Especialistas do Mackenzie analisam impactos sociais e econômicos do uso medicinal da Cannabis no Brasil

O uso medicinal da Cannabis, aliado a uma boa fiscalização, pode ser eficaz para pacientes com doenças como Esclerose, epilepsia refratária, dentre outras, e ainda apresenta vantagens para o setor econômico

Na último dia 08 de junho, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei cujo intuito é legalizar o cultivo da Cannabis no Brasil, sobretudo para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Entretanto, a proposta, apesar de ser antiga, ainda gera muitos questionamentos e polêmicas tanto no âmbito social, quanto no político, visto que ainda existe uma grande oposição na sociedade à ideia de liberar produtos derivados da planta utilizada para produção de maconha.

Atualmente, a comunidade científica aparenta ter chegado a um consenso quanto ao uso medicinal da Cannabis e seus efeitos. Segundo o professor de Medicina da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR), Marcelo del Omo, os canabinoides medicinais encontrados na planta atuam no sistema endógeno e são capazes de influenciar o humor, o tônus motor, a coordenação, dentre outros mecanismos. Por isso, o uso da substância pode ser indicado. "Qualquer paciente que padeça de problemas em um desses setores, e que já tenha feito uso de medicamentos de primeira linha sem sucesso, pode se beneficiar com o uso de um ou mesmo da mistura de canabinoides para controlar sua doença".

Del Omo ainda acrescenta que "se bem fiscalizado, impedindo o acesso ao uso recreativo, principalmente por adolescentes, onde o malefício já é cientificamente evidente, não vejo problemas na inclusão da cannabis para uso medicinal". Dentre as condições em que o medicamento pode ser prescrito, encontram-se pacientes com esclerose múltipla, doença de Huntington, epilepsia refratária e até mesmo naqueles com dor neuropática crônica refratária. Pessoas com náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia e intolerantes aos medicamentos antieméticos habituais, como a ondansetrona também podem receber a prescrição.

Margareth Akemi, professora do curso de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que com as regulamentações existentes, atualmente apenas dois produtos são regulamentados e estão disponíveis no mercado nacional. "Esta aprovação é inédita e um grande avanço para garantir o acesso total ao tratamento, atendimento clínico e medicamentos ou produtos derivados da Cannabis Medicinal, por todos os pacientes que tanto necessitam", afirma. A professora analisa que a indústria farmacêutica também obterá vantagens como possibilidades de inovação, aumento do mix de linha de produtos e aumento de contratação de profissionais.

Leila Pellegrino, professora de Economia do Mackenzie em Campinas, avalia os impactos da legalização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. "Ampliaria a arrecadação de tributos, ao mesmo tempo que reduzia esforços no combate ao tráfico de drogas". Outro ponto refere-se aos gastos no SUS. Segundo a docente, estudos mostram que o consumo de medicação de uso controlado caiu pela metade em pacientes que complementaram seus tratamentos com o canabidiol.
Há indícios ainda de maior efetividade de terapias e das internações em UTI entre os usuários, aumentando a eficiência dos gastos com o tratamento. "A legalização possibilitaria o surgimento de negócios destinados à produção medicinal do canabidiol, sendo uma possibilidade de geração de renda e emprego.", explica.

Já o especialista em Direito Constitucional e professor do Mackenzie, Flávio de Leão Bastos, aponta para uma pesquisa da Grand View Research, em que países como a Colômbia, Argentina, Equador e México viram a possibilidade de abrir um mercado de exportação a partir do uso medicinal da Cannabis, arrecadando então 70% do faturamento global do ramo e abrindo um novo nicho econômico. Com a falta da legalização no país, pacientes que necessitam do medicamento precisam desembolsar uma quantia maior ou verificar a possibilidade de cultivo da planta em casa.

Bastos explica que, atualmente o processo de autorização do cultivo da maconha para fins medicinais se dá por meio de seara jurídica. O paciente entra com pedido judicial para liberação do plantio, extração do princípio ativo e garantia de não penalização penal e laudos médicos que comprovem a doença e a necessidade de uso do medicamento. Entretanto, nem todos os pedidos são aceitos.