Lei torna permanente o Pronampe, programa que reduz juros de empréstimos para micro e pequenas empresas
No último mês de maio, o presidente
Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, de autoria do
senador Jorginho Mello (PL-SC), que torna permanente o Pronampe (Programa
Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O anúncio foi realizado
através das redes sociais pelo governante.
De acordo com João Esposito, CEO da
Express CTB – accountech de contabilidade - o objetivo é
conceder R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas por meio do programa.
Valor que pode quintuplicar caso ocorra o patrocínio de bancos públicos e
privados “Do total concedido (5 bilhões), 20% deverá ser destinado para o setor
de eventos, que foi diretamente prejudicado pela pandemia do Covid-19”,
explica.
O Pronampe
O programa, criado em maio de 2020,
visa socorrer por meio de empréstimos micro e pequenos empresários que foram
prejudicados pela crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.
Os requisitos para se enquadrar no
programa são:
1 - Microempresas, com faturamento de
até R$ 360 mil por ano;
2 - Pequenas empresas, com
faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal
da Express CTB explica que existem duas opções de linhas de crédito, “de até
30% da receita bruta anual da empresa no ano ou, no caso de empresas com menos
de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do
capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, média essa que é
multiplicada por 12 na hora do cálculo”, ressalta.
Taxa de juros
Uma mudança importante no novo
Pronampe é o ajuste na taxa de juros, que sofreu um aumento, por isso, é
importante o empreendedor ficar atento. “Em 2020 os juros eram de 1,25% ao ano.
Em 2021, passará a ser 6% mais a taxa Selic de 3,5%”, reforça Esposito.
Express CTB
www.expressctb.com.br
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