A partir de agosto
deste ano, além de advertências, infrações poderão incidir em multas de até 2%
do faturamento da empresa ou grupo econômico
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
conhecida como LGPD, está em alta. Se por um lado é ótimo para nós, pessoas
físicas e também usuários dos meios digitais, pela maior proteção à privacidade
de dados, é, para o pequeno e médio empreendedor momento de estudar as melhores
práticas para gerenciar as informações dos clientes.
A lei entrou em vigor em setembro no ano passado
mas, diante do cenário de incertezas que demanda a colaboração de agentes
públicos e privados, as sanções nela previstas serão aplicadas a partir do
segundo semestre de 2021, que podem ir da advertência à aplicação de multa
simples, alcançando até 2% (dois por cento) do faturamento da empresa, a
suspensão ou proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados
pessoais.
“O principal objetivo da LGPD é prevenir danos à
privacidade dos dados pessoais de seus titulares pela criação de diretrizes
para que ocorra o tratamento de dados pessoais. Isso pode soar simples para as
grandes empresas, mas para as pequenas e médias, que não têm verbas destinadas
ao tema e sobretudo ao compliance jurídico, é importante buscar alternativas
para aplicar as boas práticas na coleta e armazenamento de dados, seguindo as
novas determinações”, esclarece Poliana Alves, advogada e CFO da DUXcoworkers.
Isso se deve porque a lei traz como atenuantes das
penalidades a formalização de governança sobre a segurança da informação,
indicando, em seu texto, os caminhos para demonstrar boas práticas no
tratamento de dados.
“Criamos, para apoiar os empreendedores nesse
sentido, uma metodologia que chamamos de Data Privacy Sprint que é
uma consultoria aberta com diversos especialistas, trazendo o olhar do usuário
e as orientações técnicas sobre o tema, sobretudo, no contexto jurídico e de
ciência dos dados para otimizar as soluções e trazer também oportunidades que
podem refletir em novos negócios e na reputação das marcas de clientes pelo
cumprimento da LGPD”, pontua Melina Alves, CEO da DUXcoworkers.
Assim, ainda é tempo de reavaliar as estratégias,
pensando na longevidade dos negócios, para entender melhor os papéis da ANPD -
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, do controlador e do operador do
tratamento de dados pessoais e extrair o melhor cenário para adequação à LGPD.
DUXcoworkers
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