Com o surgimento da pandemia causada pela covid-19, medidas que decretaram o isolamento social, e até mesmo o lockdown em determinadas localidades, fizeram-se necessárias.
Dessa forma, muitas empresas ficaram impedidas de
operar normalmente, devido às restrições de abertura e à própria queda do
consumo. Foi preciso que estes empreendimentos reestruturassem completamente o
seu modus operandi, utilizando a tecnologia como forte aliada.
Porém, mesmo com a adaptação
para o ambiente virtual, e o emprego de novos mecanismos, como o delivery,
as empresas tiveram de suportar uma consequência inevitável: a queda brusca de
faturamento. Como resultado, o Brasil vivencia atualmente uma crise econômica sem precedentes, que gerará efeitos por um longo
período.
Muitos empreendimentos, principalmente micro e
pequenas empresas, já sucumbiram à crise, dada a inviabilidade da continuação
de suas atividades. A atual crise repercutiu em vários âmbitos, como no
consumo, no setor corporativo e no aumento do desemprego.
Portanto, surgiu a necessidade de exercer um
controle efetivo sobre os gastos, buscando diminuir as despesas. Com a queda do
faturamento, muitas empresas correm o risco de não conseguir arcar com o ônus
tributário devido, ficando em débito com o Fisco.
Deixar de pagar os tributos não é uma opção
viável, visto que o passivo aumentará cada vez mais, bem como as multas e
penalidades impostas, piorando a situação financeira da empresa.
Deste modo, para buscar dirimir estes impactos, o
Governo Federal, assim como os governos dos estados e municípios, no ano de
2020 dotaram algumas medidas, como a redução de alíquotas, dilatação de prazos
para o cumprimento de obrigações principais e acessórias, e a suspensão de
cobranças, mas, a maioria dos incentivos não continuaram em 2021 o que agravou
ainda mais a situação das empresas no país.
Neste sentido, é fundamental que haja o controle
financeiro por parte das empresas. O descumprimento de obrigações fiscais acaba
por agravar os efeitos da crise, pois aumenta, de forma considerável, o passivo
tributário das empresas. Alguns empresários optaram por ingressar com ações no
Poder Judiciário, para obter a autorização de adiar o recolhimento de
determinados tributos.
A algumas das decisões em 2020 foram favoráveis
aos contribuintes, pautadas no princípio da capacidade contributiva, aplicável
ao atual contexto de crise econômica. Porém, devido à falta de regulamentação e
de legislações específicas, no ano de 2021 o cenário é de insegurança jurídica,
pois o judiciário não tem concedido decisões favoráveis e as que estavam em
vigor em sua maioria mantidas por liminares, essas ultimas foram derribadas nos
Tribunais através dos recursos interpostos pelo Poder Público.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Público se
atente para a proteção do mercado corporativo brasileiro, por meio da
conservação e continuidade das empresas.
R Mariano Advogados
https://www.rmariano.adv.br/atuacao/
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