Mais de 85% do acervo atual na Justiça Federal e 100% dos processos na Justiça do Trabalho já são eletrônicos
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
demonstram que o Brasil é um dos paises com o maior sistema judiciário do
mundo, com 92 tribunais. Não só isso, mas também um enorme número de processos
em tramitação, cerca de 80 milhões. Neste cenário, é fundamental que a
administração seja eficiente e um dos melhores caminhos para isso é o uso pleno
da tecnologia.
A boa notícia é que houve grande avanço na
digitalização de processos -- 108 milhões de causas tiveram início em versão
digital de 2008 a 2018. E durante a pandemia, ferramentas online estão sendo
utilizadas por varas e tribunais, ambientes conhecidos por certo
tradicionalismo, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.
Para o consultor do Instituto AJA Luís Pedrosa os
tribunais estão “acordando para a tecnologia”. Pastas e agendas compartilhadas,
reuniões por videoconferência, aplicativos que ajudam na comunicação e na
distribuição de tarefas aos servidores são exemplos inimagináveis há cerca de
pouco tempo atrás.
Ele cita o caso da corregedoria do Tribunal de
Justiça de Tocantins, que vem construindo indicadores mais modernos para
acompanhar as unidades e, assim, selecionar aquelas com maior necessidade de
correção. A ideia é desenvolver um sistema de monitoramento das unidades
judiciárias via indicadores e painéis eletrônicos que com certeza servirá de referência
para outros tribunais.
“A Corregedoria tradicional analisa poucos
processos escolhidos por amostragem e desta forma perde a oportunidade de agir
de forma mais assertiva. Além disso a presença física demanda muito mais
recurso do que o necessário e reduz a capacidade da Corregedoria de atuar nas
unidades realmente problemáticas.”, diz Pedrosa.
Prescrição e audiências presenciais
No âmbito das varas criminais a prescrição é
problema grave em todo o país. Com o uso da tecnologia, a situação muda
drasticamente. No Tocantins, por exemplo, pretende-se adotar o índice de
prescrição, que ao ser acompanhado periodicamente ajuda as unidades a ter mais
atenção ao fato e a diminuir a fração de processos que prescrevem.
Outra questão que foi melhorada com o uso de
tecnologia são os recursos gastos com audiências, que consomem não só o tempo
do magistrado e dos servidores, como também mandados cumpridos pelos oficiais
de justiça. Cada audiência frustrada ou redesignada por motivos evitáveis
é um enorme desperdício. As audiências eletrônicas, principalmente com réus
presos, vieram para reduzir o enorme custo do aparato de segurança necessário,
e viabilizar o testemunho de partes geograficamente distantes.
O juiz Carlos Haddad, fundador do Instituto
AJA, verifica que pautas extensas, às vezes com horizonte de mais de ano, e
audiências em demasia, marcadas para o mesmo processo, são fatores que levam a
grande perda de esforço. “Um melhor acompanhamento por indicadores e com
o uso de tecnologia permite aumentar o aproveitamento das pautas e gera
melhorias sensíveis na tramitação”, comenta.
Outros ganhos com a tecnologia
“Há muitas atividades que podem ser executadas com
menor esforço, embora os servidores e magistrados tenham sido treinados de
forma a tramitar processos pelas normas tradicionais dos códigos de processos”,
pontua Haddad. Para ele há oportunidades de redução de esforços em praticamente
todos os lugares.
No TJPI, por exemplo,há muitas unidades mudando a
intimação de policiais para as audiências. “Em outros locais, elas já são
feitas por whatsapp e outros meios eletrônicos, mas ainda há Tribunais que
utilizam um oficial de justiça que se desloca fisicamente até a corporação para
deixar um mandado impresso”, explica.
Ritmo de digitalização acelerado
O Processo Eletrônico vem substituindo os processos
físicos em praticamente todos os tribunais. Nos últimos 24 meses, o ritmo de
digitalização de autos físicos e migração para sistemas eletrônicos de
tramitação propiciou que mais de 85% do acervo atual esteja já em formato
eletrônico na Justiça Federal e 100% dos processos já são eletrônicos na
Justiça do Trabalho.
“A
dificuldade é que isso não basta. É preciso extrair dos sistemas de tramitação
informações que permitam gerenciar o trabalho: localizar gargalos no fluxo, não
deixar processos paralisados por muito tempo, acompanhar a tramitação. Essas
boas práticas estão sendo introduzidas através da Administração Judicial
Aplicada”, conta Pedrosa.
Apesar da dificuldade inicial, o professor crava
que o processo eletrônico é um caminho promissor porque elimina muitas
atividades pouco inteligentes, por exemplo, juntadas de petição, numeração de
páginas, carga de autos: “a organização do trabalho é que maximiza a
produtividade dos servidores e traz maior empenho, propósito e melhor qualidade
de vida à equipe”.
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