Considerado por muitos analistas políticos como um outsider, por ter adotado um modelo de candidatura que destoou do padrão, com críticas ao tempo de TV e rádio e ao uso de recursos públicos para financiamento, o presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), voltou atrás na sua decisão de não se relacionar com as siglas para privilegiar as bancadas temáticas, com uma aproximação estratégica do chamado “Centrão”.
Segundo a deputada federal e advogada Margarete
Coelho (PP/PI),esse “cavalo de pau”, como ela mesmo disse, se deve à
importância dos partidos para o perfeito funcionamento do debate político
nacional, algo que o presidente não havia conseguido até então, apesar de ter
eleito a maior bancada temática das eleições de 2018.
“A opção inicial do presidente Jair Bolsonaro, de
trabalhar com bancadas temáticas e não com as bancadas partidárias, embaralhou
o jogo. Todos os problemas que a gente está vendo hoje, eu acho que são fruto
dessa opção, o que mostra a importância do desenho partidário e exemplifica
que, apesar de todos os problemas e defeitos, são os partidos políticos que
conseguem organizar o debate nacional”, analisou Margarete durante sua
participação na videoconferência ‘Candidaturas Avulsas’, do 1º Congresso
Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), dessa quinta-feira, 27 de agosto.
Contrária à possibilidade de candidaturas avulsas,
a parlamentar também criticou a atuação das siglas nacionais. “O processo de
redemocratização do país veio calcado no fortalecimento dos partidos. Mas os
partidos políticos têm sido ingratos e não têm cumprido o acordo feito com o
Estado, a sociedade e a democracia. O partido político se afastou de suas
funções constitucionais”, afirma.
Para a deputada, a falta de democracia
intrapartidária, a prática de caixa 2 nas campanhas – o que tem sido chamado de
candidaturas laranja – e outros escândalos de corrupção, são exemplos de como
as agremiações se tornaram “partidos de homem para homens, para dizer o
mínimo”.
Ela também destaca a ausência de distinção, em que
não se diferencia os programas partidários de cada sigla e não se consegue
perceber a aproximação com a ideologia e o compromisso partidários no
funcionamento parlamentar,. “É tudo muito para constar, mas não serão as
candidaturas avulsas que resolverão esses problemas”, aponta.
A favor das candidaturas avulsas, o advogado
eleitoralista, mestre em Direito Constitucional e membro da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB e da Abradep, Rodrigo Cyrineu, acredita que a discussão sobre
essa modalidade deve se projetar com mais efetividade para as eleições de 2022,
já que o processo referente às candidaturas avulsas está na iminência de ser
colocado em pauta, para ser debatido e votado pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). RE 1.238.853.
“A candidatura é necessidade inadiável no Brasil.
Quem defende não é contra adversário ou inimigos de partidos políticos. O que
se defende é uma via alternativa para que as pessoas possam colocar seu nome
sem precisar da filiação partidária. Partimos do pressuposto que o direito de
se candidatar, independente do partido, é um direito frente ao ordenamento
jurídico e a via judicial, por se tratar de direito fundamental, é válida para
a discussão”, argumenta.
Para o advogado, os opositores da modalidade de
candidatura avulsa apresentam argumentos de conveniência, mas ele reconhece que
o desenho institucional realmente gira em torno dos partidos políticos. “Muitos
dizem como é que vai ficar o financiamento das campanhas e o tempo de TV e
rádio para essas candidaturas”, exemplifica.
Ele defende, ainda, que essa nova modalidade pode
auxiliar as siglas a resolver problemas como “a hipocrisia que temos no âmbito
da fidelidade partidária, no sistema majoritário. De certa forma, isso é
resguardado no sistema majoritário porque o candidato usa o tempo de TV e rádio
e os recursos do partido, se elege, é diplomado e no outro dia pode trocar de
partido. Se esse tipo de fissura sistêmica existe, e ninguém fala nada, é
chegada a hora de avançarmos para a candidatura avulsa”, conclui.
Conbrade
O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação
Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio
institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O
evento termina na próxima quinta-feira, 3 de setembro, com uma videoconferência
sobre fake news.
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