IPTU da capital paulista teve aumento de até 50% nos últimos anos
A FecomercioSP sempre defendeu medidas que visem a diminuir a carga tributária
e incentivar a atividade econômica. Sendo assim, considera positivo o Projeto
de Lei 515/2018, de autoria da vereadora Janaína Lima (Novo) e outros
vereadores, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, sobre o cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PL prevê um valor mais justo
para o reajuste do IPTU da capital, tendo como limite o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em exercício, acompanhando a inflação
vigente.
Segundo a justificativa, o valor venal dos imóveis (residenciais e
comerciais) utilizado como base de cálculo atualmente, aumentou em até 50% nos
últimos anos, não seguindo o valor real de mercado. Para a Federação, as
sucessivas alterações ocorridas na planta genérica de custos geraram graves
distorções no cálculo do imposto de vários imóveis, caracterizando um
descompasso e aumentos abusivos – bem como violação aos princípios
constitucionais da capacidade contributiva e vedação do efeito confiscatório.
Por isso, a FecomercioSP enviou ofício a todos os vereadores do Legislativo
Municipal em apoio à aprovação do PL, pois entende que é necessária a
instituição de um limite razoável para o aumento desse tributo, a fim de também
evitar o comprometimento da atividade econômica das empresas, e da população em
geral, com essa cobrança desproporcional, mantendo o cumprimento da função
social dos imóveis.
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