A nova lei das passagens aéreas, que foi aprovada pelo Governo Federal e entrou em vigor no último dia 05 de agosto, veio socorrer as companhias aéreas e também trouxe várias mudanças na relação com os consumidores.
Para Sergio Tannuri, advogado e autor do e-book “Direitos do consumidor
nas viagens de avião”, a decisão foi acertada. Segundo o especialista em
Direito do Consumidor, a Lei N° 14.034 foi criada para salvaguardar os
diretivos de quem adquiriu a passagem e não pôde usufruí-la.
“A nova Lei aprovada foi benéfica para os consumidores pois estendeu o
prazo para remarcar voos cancelados, de 12 para 18 meses, assim como extinguiu
a famigerada taxa de embarque para voos internacionais”, relatou Tannuri.
“Volto a frisar que os consumidores precisam estar atentos aos seus
direitos nesse momento diferente que estamos vivenciando. Não só no tocante às
viagens aéreas, mas em todos os outros setores que geram uma relação de
consumo”, complementou o advogado e jornalista, que tem feito uma série de
entrevistas no recém-lançado programa ‘Tannuri Pergunta’, exibido
periodicamente pelo seu canal oficial no YouTube.
O e-book “Direitos do consumidor nas viagens de avião” está disponível gratuitamente no site oficial do advogado Sergio Tannuri (www.tannuri.com.br).
Link: https://www.tannuri.com.br/direitos-do-consumidor-nas-viagens-de-aviao/
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