Deputados Ed Thomas, Tenente Coimbra, Adriana
Borgo, Sargento Neri, Leticia Aguiar, Márcio Nakashima e
Coronel Telhada |
Projeto de Promoção da Transparência tem coautoria da deputada Leticia Aguiar e demais membros do grupo PDO
Projeto de lei, idealizado pelo deputado estadual Bruno Ganem (PODE),
propõe instituir a Política Estadual de Promoção da Transparência,
no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, com o objetivo
evitar a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público, o projeto
recebeu apoio e assinatura de coautoria da deputada
estadual Leticia Aguiar do (PSL), e de mais outros nove
deputados membros do Grupo PDO – Parlamentares em defesa
do Orçamento.
Pelo projeto 468/20,
a Promoção da Transparência deve ser instituída para impulsionar o
aperfeiçoamento da divulgação de informações e fortalecer os métodos e sistemas
de controle, com o objetivo final de dificultar a prática de atos lesivos ao
patrimônio e ao erário público.
Em emenda proposta pelo grupo PDO, foi incluído um
artigo para que as determinações da lei sejam também aplicadas nos casos de
decretação de calamidade pública, isso porque o grupo que foi criado para
acompanhar os gastos emergenciais do governo do Estado de São Paulo, durante a
pandemia da Covid-19, entende que não se pode dar superpoderes para o chefe do
poder executivo, mesmo num momento em que a saúde precisa, ainda mais, de
atenção.
“Meu objetivo é de que o governo faça os investimentos necessários, mas com responsabilidade e prestando contas, afinal, estamos falando do erário público, o dinheiro que pertence ao contribuinte”, explicou a deputada estadual Leticia Aguiar PSL
Sempre é louvável que se verifique a necessidade de
que o poder público preste contas através da publicidade das compras efetuadas
sem licitação.
Para a deputada Leticia Aguiar (PSL) mesmo em
períodos de Calamidade Pública as verbas públicas precisam ser investidas com
responsabilidade e transparência. “Por isso acrescentamos o artigo para que mesmo em
momentos como este que estamos vivendo, o uso do dinheiro público seja
perfeitamente fiscalizado e amplamente divulgado”, disse a parlamentar.
A proposta visa a padronizar as boas práticas de
transparência ativa e passiva na Administração Pública Estadual direta e
indireta, fomentando a cultura de disponibilização de informações públicas de
forma simplificada no Estado.
Na justificativa do projeto o deputado Bruno Ganem
destacou que: “São comuns as reclamações de cidadãos que têm o
acesso a informações públicas negadas, ou que sofrem com o descumprimento de
prazos pelos órgãos, além dos casos em que os dados são disponibilizados de
forma ininteligível”.
Outro ponto reforçado no projeto é o uso
inteligente de ferramentas tecnológicas para conferir maior agilidade e
economia de recursos para o desenvolvimento das atividades dos órgãos públicos,
que devem incorporar aos seus procedimentos os meios facilitadores que já estão
disponíveis.
Além da deputada Leticia Aguiar (PSL), assinam como
coautores do projeto os deputados estaduais: Sargento Neri (AVANTE), Márcio
Nakashima (PDT), Coronel Nishikaea (PSL), Coronel Telhada (PP), Adriana Borgo
(PROS), Ed Thomas (PSB), Edna Macedo (REPUBLICANOS), Conte Lopes (PP) e Tenente
Coimbra (PSL).
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