De autoria do deputado estadual
Feliciano Filho (PSC-SP), a DEPA proporcionará agilidade nas denúncias e
averiguações de crimes contra animais e atenderá todo o Estado de São Paulo
Da esquerda para direita: Mágino Alves Barbosa
Filho, secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Feliciano
Filho, deputado estadual (PSC-SP).
Dois meses
depois de promulgada a Lei 16.303/2016, de autoria do deputado estadual
Feliciano Filho (PSC-SP), nesta manhã (07), a Delegacia Eletrônica de Proteção
Animal (DEPA) foi implantada. A solenidade aconteceu na Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Por meio do link www.ssp.sp.gov.br/depa qualquer
pessoa poderá fazer pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive
postando fotos e vídeos e indicando testemunhas. O sistema passará o caso para
delegacia responsável, que tomará as providências necessárias e dará retorno ao
denunciante, em até 10 dias ao denunciante.
“É a
realização de mais um sonho da proteção animal,” comemorou o deputado Feliciano
Filho. “A DEPA veio para facilitar o trabalho de pessoas que amam e protegem os
animais e, que outrora não tinham um meio eficaz para isso. Sei por
experiência própria, como às vezes é difícil fazer uma denúncia. Quem
maltrata, fere ou mata um animal não pode ficar sem punição” afirmou o
parlamentar.
"É
importante salientar que quando ocorrer um ato de crueldade grave, que
necessite de uma ação imediata é a Polícia Militar que precisa ser acionada,
pelo telefone 190, pois é a responsável por este tipo de atendimento. Quando se
tratar de fato já consumado ou de ação de maus-tratos contínuos o instrumento
utilizado é o Boletim de Ocorrência, meio que a DEPA facilitará a partir de
agora ” explicou Feliciano Filho.
De acordo com o deputado, o portal também servirá
para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando
diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete
esses crimes, contribuindo assim, para a diminuição da impunidade. “As
estatísticas de onde estão ocorrendo os maus-tratos e os crimes servirão para
direcionar a implantação de políticas públicas de conscientização, castração e
identificação de animais no Estado de São Paulo”.
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