Trabalho e amamentação: você conhece os direitos garantidos por lei?

Dra. Luciana Dessimoni, do Nakano Advogados Associados, explica como funciona o direito à amamentação do bebê após a licença maternidade

São direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: toda criança tem direito ao aleitamento materno e toda mãe tem o direito de amamentar seu filho. Porém, como a amamentação deve funcionar nas empresas após o período de licença maternidade e quais são os direitos garantidos por lei?

 

Toda mulher tem garantida por lei uma licença maternidade, que é um afastamento remunerado do trabalho, de, no mínimo, 120 dias e, no máximo, 180 dias a partir do oitavo mês de gestação. Porém, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o bebê deve ser amamentado por no mínimo 6 meses. Ou seja, quando a mãe tem direito aos 180 dias de licença, o bebê consegue ser amamentado no período recomendado pela OMS. Mas quando isso não acontece, a mãe deve se organizar para continuar a oferecer o leite materno ao bebê. 

Segundo a Dra. Luciana Dessimoni, sócia no escritório Nakano Advogados Associados, as mães, ao retornarem ao trabalho após o período de 120 dias, têm garantido por lei o direito de fazer dois descansos remunerados de 30 minutos por dia para amamentar seu bebê até que ele complete seis meses de idade. “Os pais adotivos têm os mesmos direitos dos pais biológicos”, lembra a especialista. 

A Dra. Luciana ainda salienta que se a empresa ou entidade empregadora tiver no mínimo 30 funcionárias, ela é obrigada a oferecer um espaço como berçário. Não existindo essa opção no local, a funcionária deve ser autorizada a sair do trabalho para ir amamentar seu filho.

“Sabemos que, na prática, é muito difícil que uma mãe consiga sair do trabalho, ir em casa, amamentar, e voltar ao trabalho em 30 minutos. Por isso, a colaboradora pode pedir à empresa a junção desses dois descansos de meia hora garantidos por lei, de forma que possa ficar afastada do emprego por 1 hora, podendo iniciar ou terminar sua jornada uma hora mais cedo”, explica a advogada. 

Caso seja esse o esquema acordado, é recomendado que empresa e colaboradora assinem um documento especificando o critério de descanso acordado para a amamentação. “Este documento deve ser guardado nos arquivos que a empresa mantém da funcionária para eventual apresentação à fiscalização trabalhista”, conclui. 

 Dra. Luciana Dessimoni – Advogada especializada em Direito do Trabalho na área de saúde, sócia do escritório Nakano Advogados Associados. Pós-graduada em direito internacional do trabalho pela Faculdade Tancredo Neves e atuante no direito trabalhista em saúde, seja em defesa do trabalhador, da empresa ou do profissional de saúde.

Influenza e Bronquiolite: infectologista do Hospital São Luiz esclarece todas as dúvidas

Veja como funciona a prevenção, quem pode ser vacinado e quais os sintomas das doenças

Os termômetros mostram a chegada das temperaturas baixas, fazendo com que comecem a surgir as doenças de inverno. As respiratórias são as mais comuns nesta época do ano, com destaque para a bronquiolite, que acomete crianças de até dois anos, e a gripe, mais comum em toda a população. O Dr. Daniel Wagner, infectologista do Hospital São Luiz Jabaquara e do Hospital da Criança, ambos da Rede D’Or São Luiz, esclarece dúvidas sobre as doenças; como funciona a prevenção; quem pode ser vacinado; e quais os principais sintomas.

A bronquiolite, que afeta os pequenos, é caracterizada por uma obstrução inflamatória dos bronquíolos (pequenas vias aéreas). Geralmente é causada por uma infecção viral e afeta apenas crianças de até dois anos de idade. Assim como a bronquite, que é uma inflamação em outra área do pulmão, contudo, ambas são uma doença sazonal, ocorrendo principalmente nos meses de outono e inverno. 

Já na população geral, é muito comum pessoas contraírem influenza. Mais conhecida como gripe, ela é uma infecção do sistema respiratório cuja principal complicação são as pneumonias, responsáveis por um grande número de internações hospitalares no país. A transmissão ocorre principalmente por meio do contato com partículas eliminadas por pessoas infectadas ou por mãos e objetos contaminados por secreções. Esta transmissão é muito elevada em ambiente domiciliar, creches, escolas e locais fechados.  

A transmissão da bronquiolite acontece pelo VSR (Vírus Sincicial Respiratório), cujos sintomas se assemelham aos de uma gripe: coriza, espirros e congestão nasal. O especialista recomenda atenção dos pais nos bebês que, além dos sinais da gripe, apresentam chiado no peito e falta de ar. “Esse é o momento em que é necessário ir imediatamente para o pronto-socorro”, recomenda. 

A prevenção da gripe é feita por meio da vacina, que pode ser tomada por crianças a partir dos seis meses de idade. O medicamento é feito por partículas virais, ou seja, com vírus inativado. Por isso, pode ser administrada, também, em pessoas com defesas imunológicas baixas (transplantados, portadores do HIV e pacientes com câncer). 

Contudo, ela não pode ser tomada por quem que já teve reação alérgica grave em doses anteriores, bem como a qualquer componente da vacina como o ovo de galinha e seus derivados. A gripe, que normalmente é uma doença benigna, chamada pelos especialistas de síndrome gripal, com sintomas como febre alta, dor de cabeça, dores musculares, tosse, dor de garganta e cansaço, pode evoluir para uma forma grave com pneumonia com necessidade de internação hospitalar. Sem um cuidado especial, o paciente pode falecer.

No caso da bronquiolite, não há uma vacina específica para a doença, mas é recomendado pelos especialistas que os pais evitem levar seus filhos para locais com grande acúmulo de pessoas e contato com outras pessoas doentes, principalmente em ambientes fechados. É importante também lavar sempre as mãos, dos pais e dos pequenos e manter a carteira de vacinação em dia para que não haja infecção por outros vírus que possam complicar o quadro atual. 

Cerca de 14% de brasileiros sofrem de perda auditiva

 Diabetes está entre as causas da surdez

Ruídos, infecções, genética e medicamentos estão entre as principais causas da perda de audição. A prevalência da deficiência auditiva ao nascimento é de cerca de quatro a cada 1.000 nascidos vivos. Ou seja, 0,4% dos bebês nascem com alguma deficiência auditiva. Cerca de 9% das crianças, até 31 meses de idade, apresentam alguma perda auditiva. 

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) o total de pessoas surdas em 2015, no Brasil, era de 28 milhões (14%), e 360 milhões em todo mundo. Esta prevalência pula para mais de 33% quando considerados indivíduos maiores de 65 anos, o que corresponde a 1/3 dos idosos, segundo dados da OMS 2012. 

A cada ano, surge cerca de 1% de novos casos de deficiência auditiva, quando se baseia nos dados da OMS 2012 sobre a prevalência em crianças e idosos.

A Dra. Jeanne Oiticica, otorrinolaringologista, otoneurologista e Chefe do Grupo de Pesquisa em Zumbido do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, explica que a exposição excessiva ao ruído e o diabetes são fatores importantes para a perda de audição. 

“O uso de fones de ouvido, música ou atividades recreativas com sons em intensidade elevada, acima da recomendada, podem prejudicar a audição quando a pessoa chegar na 3ª idade. Achamos que somos invencíveis quando jovens, que nada nos afeta, que somos imortais, e que a 3ª idade nunca vai chegar. Daí, não vemos a necessidade de tratar conforme orientado pelo médico, pelo tempo que foi prescrito, na quantidade e horário recomendados”, comenta Dra. Jeanne.

A especialista lista algumas dicas para manter a saúde auditiva em dia:

- Faça uma consulta ao otorrinolaringologista e o exame de audiometria pelo menos uma vez ao ano;

- Trate adequadamente as infecções de ouvido;

- Procure o especialista ao menor sinal de dor, desconforto ou sensação de ouvido tampado. 

“Quanto mais cedo diagnosticado o problema, menores as chances de sequelas”, alerta Dra. Jeanne.

Dra. Jeanne Oiticica - Médica otorrinolaringologista, formada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Orientadora do Programa de Pós-Graduação Senso-Stricto da Disciplina de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP. Chefe do Grupo de Pesquisa em Zumbido do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Professora Colaboradora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Responsável do Ambulatório de Surdez Súbita do hospital das Clínicas – São Paulo.