Especialista em finanças pessoais explica as consequências da condição e
cita as despesas necessárias para a regularização
Ter o 'nome sujo',
ou negativado, em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, ocorre por
diversas razões: inadimplência em pagamentos de empréstimos, financiamentos,
cartões de crédito, contas de serviços como água e luz, processos judiciais com
determinação de pagamento não cumprida, dívidas com impostos e taxas, etc.
Outras ações incluem protesto em cartório por falta de pagamento de títulos,
participação em processos de falência, envolvimento em golpes ou fraudes, e
falta de planejamento financeiro adequado.
Segundo o especialista em finanças pessoais, João Victorino, essa é uma
condição que tem consequências econômicas e psicológicas. “As consequências de
ter o nome sujo são variadas e significativas. A pessoa tem dificuldade em
obter crédito, com instituições financeiras. Também pode haver impossibilidade
de abrir contas bancárias, comprometimento da reputação profissional e pessoal,
acesso a crédito com juros mais altos, negativa de solicitações de cartões de
crédito, dificuldade em alugar imóveis e até impedimentos para conquistar
certos empregos, já que algumas empresas consultam o nome dos candidatos antes
de contratá-los”, afirma.
Impactos psicológicos
O especialista aponta que há impactos psicológicos, apontados em artigos
diversos, como no do psicólogo Stephen E.
G. Lea: “A preocupação frequente com as dívidas, o temor de não conseguir
pagar as contas e a sensação de incapacidade de sair de uma situação financeira
complicada têm um impacto profundo na saúde mental.” Além disso, como apontam
Elina Turunen e Heikki Hiilamo, o estresse financeiro pode desencadear:
problemas de sono, irritabilidade, baixa autoestima, insatisfação conjugal,
depressão e dificuldades de concentração, complicando ainda mais a situação
financeira e dificultando a busca por soluções e a tomada de
decisões. Para agravar o quadro, um levantamento da CNDL - Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas - e do SPC - Serviço de Proteção ao
Crédito - mostra que mais de 40% da população brasileira economicamente ativa
está endividada, o que significa dizer que o país tem mais de 65 milhões de
pessoas nessa condição.
O que é preciso fazer para limpar o nome?
João explica que é necessário identificar as dívidas pendentes em órgãos de
proteção ao crédito e entrar em contato com os credores para negociar o
pagamento, buscando condições que se ajustem ao seu orçamento. Participar de
feirões 'Limpa Nome' é uma oportunidade para conseguir melhores condições de
pagamento, uma vez que são oferecidas possibilidades especiais para a
renegociação de dívidas, incluindo descontos significativos sobre juros e
multas, parcelamentos facilitados e maior flexibilidade nas negociações. É
preciso elaborar um plano de pagamento, possivelmente com a ajuda de um
consultor financeiro, para evitar reincidências.
A dívida realmente caduca?
Após cinco anos, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de
proteção de crédito, como Serasa e SPC. Contudo, a dívida continua existindo e
essa informação fica atrelada ao CPF no Banco Central. Isso significa que, se
antes de conceder crédito, a instituição realizar apenas uma pesquisa nos birôs
de crédito, não verá o nome negativado. No entanto, uma pesquisa no Banco
Central revelará que o CPF possui uma dívida.
Gastos para limpar o nome
João Victorino ressalta que limpar o nome pode envolver diversos gastos,
que variam conforme a negociação e a dívida. Os mais comuns são o valor
principal da dívida, os juros e as multas pelo atraso, os honorários de
advogados em caso de ações judiciais e as taxas administrativas cobradas por
algumas empresas. O valor principal da dívida varia dependendo do tipo de
débito e do credor. Juros de mora e multas acumuladas pelo atraso no pagamento
podem representar uma parte significativa da dívida total.
Despesas com ações judiciais
Em caso de ações judiciais, os honorários advocatícios variam de R$ 500 a
R$ 5.000, dependendo da complexidade do caso. Além disso, algumas empresas
podem cobrar taxas para administrar a renegociação, que vão de R$ 50 a R$ 300
por transação. Contratar um consultor financeiro custa em média entre R$ 150 a
R$ 500 por sessão, conforme o profissional e a região.
Despesas adicionais
Além desses custos, há despesas adicionais e burocracia a considerar. O
transporte para deslocamentos até órgãos de proteção ao crédito, bancos,
cartórios e outras instituições financeiras, que podem somar R$ 200, dependendo
da frequência e distância. A emissão de certidões, como a certidão negativa de
débitos, pode custar de R$ 20 a R$ 100 cada, dependendo do órgão emissor.
Taxas cartoriais e o valor do seu tempo
As taxas cartoriais para a emissão de documentos oficiais variam de R$ 30 a
R$ 150. Serviços bancários, como taxas de administração de contas específicas
para renegociação de dívidas, podem custar entre R$ 20 a R$ 50 por mês. Além
disso, o tempo gasto em atendimentos telefônicos com empresas credoras, não tem
custo financeiro direto, mas representa uma perda de horas que poderiam ser
ocupadas em atividades mais prazerosas e produtivas. Considerando essas
despesas, uma pessoa pode gastar de R$ 1.000 a R$ 10.000 ou mais para limpar o
nome, dependendo da complexidade e do valor da dívida.
Nova lei facilita negociação de dívidas
Em julho de 2021, entrou em vigor a Lei do Superendividamento, para
facilitar a negociação de dívidas e proteger as pessoas contra assédio e
constrangimento. A lei busca assegurar ao devedor o direito de quitar suas
dívidas sem comprometer seu sustento e de seus dependentes. Para ser considerado
superendividado, é necessário que as dívidas tenham sido adquiridas de boa-fé,
ou seja, com a intenção genuína de honrar os compromissos assumidos. A lei não
especifica valores, mas define o superendividamento como: "a
impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a
totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer
seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação." (Art. 54-A § 1º).
Passo a passo para iniciar o processo de negociação pela Lei do
Superendividamento:
1. Reúna e organize todas as contas em aberto;
2. Procure órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou do poder judiciário
(Defensoria Pública e Ministério Público);
3. Calcule (ou peça ajuda para calcular) o 'mínimo existencial' - valor
necessário para garantir a sua sobrevivência e a dos seus dependentes;
4. Com esses dados em mãos, planeje o pagamento, determinando o valor
possível a deduzir das dívidas mensalmente (sem prejudicar o mínimo
existencial);
5. Por fim, os credores (empresas ou pessoas) são convidados a conhecer o
plano de pagamento nas audiências de conciliação.
O especialista diz
que, por vezes, atrasamos as contas por situações de emergência: perda do
emprego, o negócio não vai bem, algo grave aconteceu e a reserva de emergência
é utilizada. "Minha experiência no mercado corporativo me ensinou que não
há razão para se envergonhar ao passar por uma situação difícil. Nunca conheci
alguém que não tenha passado por dificuldades financeiras em algum momento.
Repito: nunca conheci ninguém! Procure a empresa, entre em contato com o
departamento especializado e diga a verdade: Estou enfrentando problemas e não
consegui pagar a conta na data planejada, por isso estou aqui para renegociar a
dívida", reforça.
Neste sentido, o João aconselha o monitoramento regular da situação financeira
e o status do CPF/CNPJ no site do Banco Central (Registrato), em órgãos de
proteção ao crédito. "Após a quitação de uma dívida, principalmente as
atrasadas, a pessoa é invadida por uma sensação de dever cumprido, a autoestima
se eleva pela conquista alcançada. O orgulho por alcançar uma meta muito
difícil, evidenciada pelo grande número de endividados, reforça a capacidade
para encarar novos desafios. A família, quando está junta nesse desafio e
vence, se une mais. Torna-se muito mais cúmplice dos objetivos comuns e
aumentando a união e a confiança de todos! Vale muito esse esforço, acredite em
quem já viveu isso e sobreviveu para criar uma história melhor!",
finaliza.
João Victorino - administrador de empresas, professor de MBA do Ibmec e especialista em finanças pessoais, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro. Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
