‘Desde
abril, aguardamos que a regulamentação avance. A proximidade com o recesso
parlamentar e com as eleições estaduais, no segundo semestre, tornam as
previsões de avanço bem pessimistas’ 
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Grande parte dos agentes
econômicos brasileiros comemorou, no fim de 2023, a aprovação da proposta de
emenda à Constituição que instituiu a Reforma Tributária no nosso país. Ainda
com divergências, críticas e dúvidas, parecíamos estar diante de um consenso de
que aquele passo era melhor do que nada. Assim, se fez um clima de otimismo
(mesmo a versão aprovada não sendo a ideal). Entretanto, seis meses se
passaram, com pouquíssimos avanços. A regulamentação da Reforma Tributária
caminha a passos muito lentos, sem nenhuma perspectiva de que representantes do
governo ou do Congresso estejam priorizando essa etapa tão importante. Afinal,
a regulamentação é quando as novas regras realmente saem da teoria e partem
para a prática. É quando os ciclos da economia e do empreendedorismo irão,
realmente, sentir os impactos.
Esse momento de incerteza me
faz recordar os antigos mágicos que se apresentavam na tevê, nas noites de
domingo. Com recursos de luzes, tecidos e muita habilidade, enganavam a plateia
diante de espetáculos de ilusão de ótica que deixavam muita gente intrigada até
o dia seguinte. A versão televisiva tinha como objetivo gerar entretenimento.
Mas a nossa versão econômica dessa ilusão de ótica não tem nada de prazerosa ou
interessante. Pelo contrário: gera insegurança jurídica, apreensão, falta de
investimentos e pausa nos negócios. O que é péssimo para o país.
A Rede de Associações
Comerciais, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais
do Brasil (CACB), acompanha de perto as tratativas, negociações e conversas,
porque considera que alguns pontos da reforma são inegociáveis. Defendemos a
inclusão de parâmetros para garantir a não elevação da carga tributária global,
o direito ao crédito nas aquisições realizadas de empresas e nas vendas
realizadas por empresas optantes do Simples Nacional e a criação da cesta
básica de alimentos com alíquota zero, além da garantia de que todos os
alimentos que estão nas cestas básicas possam ter alíquota reduzida em 60%.
Desde abril, aguardamos que a
regulamentação avance. A proximidade com o recesso parlamentar e com as
eleições estaduais, no segundo semestre, tornam as previsões de avanço bem
pessimistas. O texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Estamos diante de um calendário muito apertado, além da possibilidade de
aparecerem urgências nacionais, como ocorreu com a catástrofe climática que se
abateu sobre a população do Rio Grande do Sul. O possível otimismo do fim de
2023 desapareceu entre os agentes econômicos.
Há um outro problema que se
tornou mais do que evidente: a falta de articulação política do governo no
Congresso. O episódio que ocorreu no Senado, quando todos foram surpreendidos
com a exclusão do tema da taxação de compras internacionais do texto do Mover,
escancarou a falta de controle por parte da União. Líderes e presidentes das
Casas não esconderam a surpresa. Os atritos se somam, no Planalto e no
Congresso, tornando o clima político ainda mais conturbado.
Esse é apenas o último exemplo.
O mais recente. Mas, em um ano e meio, são muitos os casos em que a falta de
uma voz para construir diálogos em prol de soluções econômicas faz com que o
cenário seja muito ruim para o futuro do Brasil. As disputas políticas precisam
deixar temas econômicos de lado. E os representantes do governo precisam
priorizar essas articulações para fazer com que a economia reaja, traga frutos
e aumente a empregabilidade dos brasileiros. Em um contexto de desafios
econômicos, sociais, de enfrentamento da desigualdade, é consenso na sociedade
civil que é de emprego que o povo brasileiro precisa. E o emprego está nas mãos
dos comerciantes, empresários e empreendedores que trabalham, diariamente, para
gerar renda, pagar imposto e fazer a economia girar e crescer.
Ao cardápio das incertezas
soma-se toda a insegurança jurídica na novela sobre a desoneração da folha de
pagamento. E o fato de que, em pleno ano de 2024, inexiste uma discussão
concreta sobre uma reforma administrativa, passo fundamental para realização de
investimentos no país. Quisera eu que todo esse cenário de impasse fosse apenas
uma ilusão de ótica.
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