A venda de
produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras cresceu 151%
no 1º trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado
A venda de produtos medicinais à base de cannabis
nas farmácias brasileiras cresceu 151% no 1º trimestre de 2024 em relação ao
mesmo período do ano passado. Segundo relatório da Associação Brasileira da
Indústria de Canabinoides (BRCann), foram comercializadas 417,6 mil unidades, o
que movimentou R$ 163,7 milhões nem 2024. Este crescimento reflete um aumento
significativo na aceitação e demanda por tratamentos com a planta, apesar dos
desafios legais e regulatórios que ainda cercam o uso medicinal da cannabis no
Brasil. “Enfrentamos um preconceito enorme e secular com a maconha no Brasil e
ainda estamos vendo o reflexo disso. A planta tem um potencial enorme de cura e
de aumentar a qualidade de vida de tantos pacientes, mas ainda temos que lidar
com empecilhos legais e regulatórios”, comenta o advogado
Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico, do escritório Dantas e Porto.
Porto, que conquistou autorização de cultivo para 25% das associações de
pacientes que atuam de forma legalizada no Brasil, detalha o passo a passo para
quem quer acessar o tratamento com cannabis medicinal de forma segura e dentro
da legalidade. O ponto de partida é uma consulta com um médico que avaliará a
situação e decidirá se a cannabis pode ser um caminho viável para o tratamento.
A prescrição médica deve detalhar a justificativa para o uso, a dosagem
recomendada, a forma de administração preferida (óleos, extratos ou cremes
tópicos) e a duração do tratamento. Com a consulta em mãos, a pessoa tem quatro
opções: importar, comprar em farmácias, comprar em associações de pacientes ou
produzir em casa o óleo, mediante a obtenção de um habeas corpus na Justiça
para garantir que o paciente não seja preso por tráfico, nem tenha a plantação
apreendida ou destruída em caso de uma batida policial.
Plantio caseiro
Esta opção requer que o paciente tenha um laudo médico detalhado, indicando a
necessidade do uso, a justificativa para a prescrição, a dosagem recomendada e,
se possível, a especificação do tipo de planta sugerida. É preciso detalhar a
forma de uso e a frequência com que a cannabis deve ser utilizada. Além disso,
o paciente tem que comprovar possuir o conhecimento técnico necessário para o
cultivo e apresentar um laudo técnico detalhando o número de plantas
necessárias para atender à dosagem prescrita pelo médico, considerando o ciclo
de vida da planta e a produção estimada de flores ou óleo. “É a opção
mais barata, mas é preciso um investimento inicial e acionar a Justiça”,
detalha Porto. Autorização da Anvisa Para os pacientes que optam por produtos
importados, e, portanto, mais caros, é preciso solicitar uma autorização de
importação junto à Anvisa, um processo feito totalmente online. “A pessoa
preenche um formulário no site onde anexa a prescrição e outros documentos,
além das informações sobre o médico que está assinando a prescrição. A
liberação chega em pouco tempo e com ela a pessoa pode fazer a compra em
empresas especializadas”, comenta Porto.
As opções mais acessíveis são o plantio em casa e as associações de pacientes,
que subsidiam tratamentos para quem não tem condições de pagar e oferecem o
óleo a preço de custo. “Em geral, os valores são, pelo menos, 50% mais
baixos. Nós desenvolvemos um trabalho social importante com pessoas que não têm
condições de pagar pelo tratamento e oferecemos também uma ajuda para que as
pessoas encontrem médicos adequados e que entendam do tratamento”,
comenta Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé. Essas entidades,
que não têm fins lucrativos, são as responsáveis por democratizar o acesso ao
tratamento. “Há todo um trabalho social com o paciente e a sua família. Oferecemos
assistência jurídica, psicológica e orientação para que a pessoa encontre
médicos capacitados para o atendimento. Nossa missão é democratizar o acesso à
saúde que o uso medicinal da planta beneficia”, completa
Denise.
Após a obtenção do direito de fazer o tratamento, o paciente deve ser
monitorado de perto para verificar a resposta ao tratamento, ajustando a
dosagem quando necessário e assegurando a máxima eficácia e segurança do
tratamento. “Além disso, a autorização de importação ou a prescrição que permite a
compra em farmácias possui validade de um ano e exige renovação para a continuidade
do tratamento”, realça o especialista em Direito Canábico.
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