Faltando apenas 10 dias para o final do prazo, mais
da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não enviaram a
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). De acordo com dados do
Sebrae, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), das 15,7 milhões de
declarações esperadas, mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não
repassaram as informações (apenas 47% preencheram o formulário até o momento).
A declaração é obrigatória, mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não
tenha registrado faturamento durante o calendário de 2023 e deve ser feita até
31 de maio. Todo o processo é feito de forma on-line pelo Portal do Simples.
“Nesta semana do Microempreendedor Individual (MEI)
queremos reforçar a disponibilidade de todos os nossos colaboradores, seja por
meio da Central de Atendimento (0800 570 0800), seja nas mais de 3 mil Salas do
Empreendedor espalhadas pelo país, para apoiar os donos dos pequenos negócios a
preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita
Federal e não tenham que pagar a multa”, comenta o gerente nacional de
atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto.
Passo a passo
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de
R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar
tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita
Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de
serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado. Para isso, o MEI
precisa acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”. Escolha a
opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração.
Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado.
Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os
dados com as receitas obtidas. Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos
valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir.
Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas,
Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando
que, de fato, não houve rendimentos.
Atenção: O limite de faturamento anual do MEI é de
R$ 81 mil bruto ano, média de R$ 6.750,00 ao mês, ou proporcional ao mês de
abertura. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu
limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.
O Sebrae também preparou um
vídeo que ensina, de forma didática, a preencher a Declaração Anual. Confira aqui.
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