O levantamento, encomendado pelo
Simpi, mostra ainda que 47% das empresas consideram que as condições oferecidas
pelos governos para pagamento de dívidas tributárias são pouco favoráveis
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Sentindo ainda os efeitos da
pandemia sobre suas receitas, o segmento da micro e pequena indústria se depara
com um novo velho problema: colocar em dia suas dívidas tributárias. A situação
é ilustrada por dados levantados pela 11ª edição da Pesquisa Indicador Nacional
de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizada em dezembro e janeiro em
todo território Nacional pelo Datafolha por encomenda do Sindicato da Micro e
Pequena Indústria (Simpi).
Segundo o levantamento, 25% das
empresas pesquisadas afirmam ter dívidas com impostos, taxas ou tributos junto
à Receita Federal. Significa dizer que uma em cada quatro está enroscada com o
fisco. Dentre essas, 24% são micro indústrias e 34% são pequenas, sendo que a
região Nordeste apresenta o maior índice de endividamento, de 42%, enquanto as
regiões Centro-Oeste e Norte possuem o menor, com 20%.
No entanto, segundo informou o
presidente do Simpi, Joseph Couri, de cada dez empresas devedoras da Receita
Federal, nove gostariam de regularizar suas dívidas usando os programas do
fisco para parcelamento dos débitos.
Ocorre que, quando questionados
pelo Datafolha sobre as condições oferecidas pelos governos para o pagamento de
dívidas tributárias, 47% das empresas consideram os termos um pouco favoráveis,
enquanto 31% os consideram nada favoráveis. Isso destaca, segundo Couri, a
necessidade de políticas mais abrangentes e favoráveis para auxiliar na
regularização das pendências fiscais.
Em relação ao programa lançado
pela Receita Federal para regularização de tributos, permitindo o pagamento das
dívidas sem juros e multas, 89% das empresas demonstram interesse em
regularizar suas dívidas por meio dessa iniciativa. Além disso, 86% afirmam ter
a intenção de utilizar a medida para regularizar suas pendências.
"As negociações emperram
na exigência das garantias por parte da Receita Federal e na dificuldade de se
obter os recursos para fechar os acordos uma vez que as taxas de juros
envolvidas são exorbitantes", de acordo com Couri. Para ele, a intenção do
governo de anunciar linhas de créditos para as empresas colocarem suas vidas em
dia são bem-vindas, mas a realidade das empresas não as permite avançar nas
negociações.
"Tem ofertas de
parcelamentos para até 30 anos. A proposta é boa, mas para quem tem passivos
tributários pequenos. Para a maioria das empresas esse passivo é gigante",
avalia Couri.
A pesquisa revela ainda que uma
parcela significativa das empresas do segmento, cerca de 81%, são optantes pelo
Simples, um regime tributário simplificado. Esse número reflete uma adesão
expressiva, com 84% das micro indústrias e 64% das pequenas optando por essa
modalidade. No Centro-Oeste/Norte se destaca como a de menor adesão, com 69%.
"Os dados refletem a
necessidade de uma política tributária mais simplificada e acessível para as
micro e pequenas indústrias, especialmente nas regiões menos favorecidas."
A pesquisa também avaliou a
percepção das empresas sobre o acesso ao crédito via BNDES. Surpreendentemente,
68% das empresas afirmam preencher os requisitos para ter acesso aos serviços
do Cartão BNDES, independentemente do grau de interesse. Isso demonstra uma
confiança considerável nas condições oferecidas por essa instituição.
SUGESTÃO
Couri diz que a entidade que
preside tem sugerido às autoridades envolvidas no assunto medidas para resolver
o problema do passivo tributário valores que as empresas consigam pagar e
proporcional à capacidade de suas existências. Isso implicaria, por exemplo, na
retomada de uma mediada adotada pelo então secretário da Receita Federal,
Everardo Maciel, que estabelecia como parcela para o acerto da dívida com o
fisco o equivalente a 0,5% do seu faturamento.
Couri reconhece que esta medida
se perdeu com o chamado esvaziamento dos CNPJs, processo em que o empresário
dava baixa no seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, abria uma
nova empresa e deixava de pagar o acordo anterior. Para evitar esse
comportamento, as autoridades precisariam ser mais rígidas na fiscalização.
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