Atividades de enfrentamento ao trabalho infantil estão previstas em todas as Regiões brasileiras durante o mês de junho

Fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil, instituições públicas e ONGs de todo o país estão participando da campanha nacional contra o trabalho infantil 

 

Desde o início do mês, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) juntamente com seus fóruns estaduais e organizações membro estão trabalhando na sensibilização da população em relação ao trabalho infantil e seus riscos e malefícios à infância e à adolescência, a partir da campanha nacional que marca o Dia 12 de junho como o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. 

Centenas de organizações por todo o país estão planejando atividades em seus respectivos territórios^[1]. Ações de sensibilização em eventos esportivos, caminhadas temáticas pelos bairros e/ ou no centro da cidade, diálogo e sensibilização de comerciantes e vendedores ambulantes, distribuição de materiais sobre trabalho infantil são algumas das ações de mobilização previstas durante todo o mês nas cinco Regiões brasileiras. 

Promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego), pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a campanha nacional marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. 

Com a poesia de Bráulio Bessa e as ilustrações em formato de cordel elaboradas pelo ilustrador Ary Falcão, a campanha de 2023 que tem como mote “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil” convida a todas e todos se aliarem contra o trabalho infantil. 

Além disso, durante a semana do Dia 12 de Junho, o FNPETI participará de atividades de âmbito nacional como a posse da nova membresia da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), no dia 12 de junho, às 9h, no Ministério do Trabalho e Emprego; o lançamento da atualização do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab), no dia 13 de junho, às 14h, no Auditório da PGT/ Ministério Público do Trabalho; o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, no dia 14 de junho, às 16h30, na Câmara dos Deputados; e, a Audiência Pública na Comissão do Trabalho para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil, no dia 15 de junho, às 14h, no Plenário 12 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. 

“Iniciativas que tragam à luz a problemática e o enfrentamento ao trabalho infantil são fundamentais para que consigamos mudar o cenário desolador que temos. São mais de 440 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil apenas na agricultura familiar e mais de 83 mil meninas como trabalhadoras infantis domésticas, de acordo com os estudos mais recentes que divulgamos. Chamar a atenção das e dos nossos representantes no Congresso Nacional é imprescindível se objetivamos incidir por mais recursos e mais políticas públicas que enfrentem efetivamente o problema”, sinaliza Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI. 

Também é importante mencionar que, em março desse ano, o FNPETI criou um grupo de trabalho composto por fóruns estaduais e entidades-membro que, voluntariamente, participaram da concepção do mote da campanha desse ano e das 12 Diretrizes para Elaboração de Campanhas contra o trabalho infantil^[2] . O objetivo da iniciativa foi possibilitar que os fóruns pudessem partilhar ideias sobre como deveria ser a campanha desse ano. 

Segundo Katerina, além do sentimento de pertencimento e construção coletiva, foi possível observar pelos relatos das e dos participantes, os desafios que muitos municípios têm para realizar uma campanha sem ter parâmetros definidos do que pode ou não pode ser feito para tratar de um tema complexo como o trabalho infantil. “As 12 Diretrizes, por exemplo, fazem menção a uma série de cuidados que a instituição deve tomar para que a campanha seja efetiva. Saber que tipo de imagens podem ser utilizadas e articular a rede de proteção social para o recebimento das denúncias são dois pontos que contemplamos nesse documento. Se a campanha não conversar com seus públicos-alvo e não houver a retaguarda dos serviços públicos, a campanha não atinge o seu maior objetivo que é tirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, devolvendo-lhes a dignidade”, enfatiza a especialista. 

 

Dia 12 de Junho - O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre trabalho infantil. 

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros. 

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. 

É válido lembrar que trabalho infantil diz respeito às atividades econômicas e/ ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 anos^[3]. 

 

Anote em sua agenda:

- Dia 14 de Junho – Lançamento e Reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem

Horário - 16h30

Local - Salão Nobre da Câmara dos Deputados

RSVP: dep.tuliogadelha@camara.leg.br (até o dia 10 de Junho)

 

- Dia 15 de Junho - Audiência Pública na Comissão do Trabalho para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil,

Horário - 14h

Local - Plenário 12 do Anexo II, da Câmara das e dos Deputados.

 

 

Sobre o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

Criado em 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Como instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem, coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades-membro.

Para mais informações: www.fnpeti.org.br  e/ou pelos (61) 3349.5660 e fnpeti@fnpeti.org.br.

[1] Lista de atividades de enfrentamento ao trabalho infantil previstas para junho/ 2023: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GWKQr7UpUKMvYxjz-h-Udx2qVzWnpvGm/edit?usp=sharing&ouid=110955647897383314890&rtpof=true&sd=true

[2] Para acessar as 12 Diretrizes: < https://fnpeti.org.br/media/12dejunho/documentos-de-referencia/Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf >

[3] Mais informações sobre o conceito podem ser acessadas em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/lancado-3o-plano-nacional-de-prevencao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil/copy_of_PlanoNacionalversosite.pdf>