De acordo com
Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado
brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se
programaram
Diversos imigrantes brasileiros, recém-chegados a
Portugal, estão pedindo ajuda aos consulados e instituições sociais para conseguirem
voltar ao Brasil. O movimento foi tão expressivo que obrigou o consulado
brasileiro em Lisboa a fazer uma publicação nas redes sociais, afirmando que
não tem o poder de custear viagens para centenas de imigrantes. Entre
janeiro e outubro de 2022, cerca de 690 brasileiros pediram auxílio para deixar
a Europa, enquanto em 2021 foram apenas 219.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na
área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do
LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e
nos Estados Unidos, quando alguém deixa seu país de origem deve ter condições
mínimas para um eventual retorno. “Essas pessoas chegaram em Portugal, não demonstraram
as condições de viver no país e pedem ajuda para o consulado brasileiro em
busca de uma passagem de volta. As coisas não funcionam assim. Qualquer pessoa
que tenha um visto estampado deve, obrigatoriamente, apresentar a passagem de
retorno ao seu país de origem”, relata.
Para o especialista em Direito Internacional, as
complicações financeiras não obrigam que o estado custei a estadia de alguém em
outro país ou, até mesmo, o retorno ao Brasil. “Eu entendo que as pessoas estão
em um momento difícil, com uma enorme divergência de salários entre as classes
sociais e todos os acontecimentos que ocorrem no Brasil. No entanto, uma
política de sustento faz com que as pessoas achem que são titulares de direitos
e não devam cumprir com suas obrigações”, declara.
O advogado acredita que não é justo que os impostos
pagos por brasileiros sejam direcionados para aqueles que simplesmente não se
programaram financeiramente para uma viagem. “Qualquer consulado geral trabalha
com o dinheiro de pagadores de impostos, e que não deve ser destinado para
repatriação de pessoas que decidiram deixar o Brasil, sem qualquer preparo”,
lamenta.
O comunicado do consulado brasileiro em Portugal
ressalta, ainda, que os gastos com hospedagem e alimentação, além do custeio da
passagem de retorno ao Brasil são de completa responsabilidade de cada
viajante. “Muitas pessoas saem do Brasil com a roupa do corpo, chegam em outros
países e quando são questionadas pelas autoridades, simplesmente alegam não ter
dinheiro para hotel ou qualquer outra aquisição. Isso faz com que as
autoridades passem o caso para os consulados. Ou seja, essas pessoas têm a
intenção de viver ilegalmente em outro local, e quando são pegas pedem para que
o governo pague seu retorno”, revela Toledo.
De acordo com o especialista, o consulado existe
para tratar de assuntos diplomáticos e ajudar as pessoas que fizeram todos os
procedimentos de forma correta. “Nesses casos, o consulado estará presente e
irá ajudar aquele compatriota que precisa de auxílio. Mas se a pessoa escolheu
o caminho mais curto, ela se colocou em uma situação de risco e deve sair por
conta própria”, finaliza.
Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br
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