Em tempos de análise do Rol da ANS, discutir a facilidade de acesso a medicações via plano de saúde ou SUS tornou-se ainda mais emergente
Em 08 de setembro é
celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamento. A data, comemorada no Brasil
há 21 anos, é uma forma de reconhecer e estimular os esforços de instituições,
paciente e ONGs em prol do acesso à medicação para a população. A Femama
(Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) e
as mais de 70 ONGs associadas estão à frente dessa batalha. “Desde a fundação,
a FEMAMA luta nacionalmente por mudanças em políticas públicas que garantam
melhor acesso e qualidade no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama. O
direito à medicação é uma das prioridades na defesa dos direitos dos pacientes
com câncer”, explica Maira Caleffi MD PhD, mastologista,
Chefe do Núcleo Mama do Hospital Moinhos de Vento e Presidente Voluntária da
Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da
Mama) e do Instituto da Mama do RS, além de Presidente do Conselho de Diretores
do IGCC (Instituto de Governança e Controle do Câncer).
Medicações e Rol
da ANS
A data é especialmente importante em
2022 quando o Rol da ANS - no qual são especificados os exames, terapias,
tratamentos e medicações cobertas pelos planos de saúde - está sendo discutido
na esfera federal, podendo tornar o acesso aos medicamentos mais restrito ou
mais abrangente. “A FEMAMA é favorável à
inclusão de novas medicações no Rol da ANS e atua no sentido de informar à
população sobre os direitos dos pacientes e engajá-los nessa luta. A
participação de todos é um direito e reforça o movimento das ONGs na luta dos
direitos dos pacientes oncológicos”, Maira Caleffi, PhD em Medicina pela
Universidade de Londres (UK) e Pós Doutora em Genética e Câncer na Universidade
de Vanderbilt (EUA).
“Uma das missões da FEMAMA é influenciar a formulação da
política pública nacional na saúde para gerar a garantia da universalidade,
integralidade e equidade na atenção à saúde”
Maira
Caleffi, Presidente Voluntária da Femama
(Federação
Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama)
Um
direito constitucional
O acesso à saúde é um direito do
brasileiro, garantido pela Constituição. A distribuição gratuita de alguns
remédios pelo SUS e a quebra de patentes dos laboratórios são conquistas na
garantia da saúde. Porém, em muitos casos, ainda é preciso recorrer à Justiça
para conseguir a tecnologia que se necessita. A judicialização é um risco ao
paciente uma vez que a agilidade no acesso ao tratamento é fundamental para aumentar as chances de cura e trazer mais qualidade de
vida. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, dobrou a quantidade de pacientes
que buscam a Justiça para obtenção de tecnologias entre 2010 e 2015 (foi de
9.385 para 18.045). A facilidade ao tratamento medicamentoso é, inclusive, uma
métrica para avaliar o grau de desenvolvimento dos países. Organização Mundial
da Saúde (OMS) utiliza informações sobre o acesso a medicamentos como indicador
para avaliar os avanços concretos dos países em relação ao direito à saúde.
“Nesse sentido é preciso engajamento da população e mobilização social para
aprovarmos mais políticas públicas na defesa do paciente oncológico e evoluirmos
como um país que cuida dos seus cidadãos”, finaliza Maira Caleffi.
O
Caso das Ciclinas
Dentre as batalhas pelo direito à saúde, vale citar o recente caso das ciclinas. Em dezembro do ano passado, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) aprovou a incorporação das três quimioterapias orais -- abemaciclibe, palbociclibe e ribocicilibe -- para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático. Os inibidores de ciclina garantem que as células doentes não entrem em divisão celular, quebrando assim um ciclo de crescimento tumoral. Os três medicamentos tiveram seu acesso garantido em novembro de 2021. Ainda assim, apesar da aprovação oficial, muitos pacientes não possuem acesso a esses medicamentos. A FEMAMA, por meio de veículos de comunicação e de ofícios enviados ao Ministério da Saúde, está promovendo ações para reivindicar do governo providências para que os medicamentos sejam disponibilizados o mais depressa possível. Seguimos de olho!
Como a FEMAMA agiu: Em 2021, no mês de novembro, a FEMAMA mobilizou sua rede
para Consulta Pública que avaliou a incorporação das ciclinas - abemaciclibe,
palbociclibe e ribocicilibe - para o tratamento de câncer metastático. O
resultado do feito gerou uma mobilização tão grande, que a CONITEC reconsiderou
a recomendação desfavorável e incorporou os medicamentos. A FEMAMA busca
através do letramento e acesso amplo à informação, mobilizar mais pessoas, para
que juntos, possamos reivindicar maior acesso e qualidade da saúde no país.
Medicações
aprovadas para distribuição no SUS
Os
dados abaixo são da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde) coletados entre 2012 e fevereiro de 2022
- 76,94% das tecnologias
demandadas (704) foram medicamentos, (no conjunto de demandas de
tratamentos, produtos de saúde e medicamentos)
- 82,81% das tecnologias
demandadas (583) foram referentes a pedidos de incorporação (considerando
que as opções seriam Alteração de Uso, Ampliação de Uso, Desinvestimento,
Exclusão e Incorporação).
- 6,82% tecnologias
medicamentosas (48) estão em análise, análise após Consulta Pública ou em
Consulta Pública na CONITEC
- 56,14% das tecnologias
medicamentosas aprovadas foram incorporadas pelo SUS
- 25,3% dos
medicamentos incorporados são destinados ao combate de doenças
infecciosas, concentrando 25,3% do total
Fonte:
Fonte dos dados: CONITEC; Elaboração: Interfarma; Atualização até 17/02/2022
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