Além de crime, a
comercialização de produtos falsificados a também tem impactos sociais,
ambientais e econômicas
A compra de produtos
falsificados é uma prática muito comum no Brasil, especialmente no mercado da
moda. Impulsionados pelos preços mais baixos do que os produtos originais,
muitos consumidores optam por adquirir réplicas não oficiais. Mas a falsificação,
além de ilegal, gera consequências para o meio ambiente, para a economia e para
a sociedade.
“A falsificação é crime e pode
gerar consequências cíveis”, explica Dra. Regina Ferreira, especialista em
direito da moda e coordenadora do curso de Fashion Law da Faculdade Santa
Marcelina.
Regina explica que o Brasil
não tem uma legislação específica para proteger as criações de moda, mas as
leis vigentes se aplicam ao mundo da moda e são usadas na prática para
resguardar os direitos dos criadores e para reprimir cópias não autorizadas.
Em um primeiro momento, a
falsificação gera consequências às marcas, pois resulta na desvalorização de um
produto exclusivo. Mas Regina destaca que o processo de produção e
comercialização da falsificação também desencadeia uma questão social séria,
que passa despercebida: “o mercado ilícito, em razão da sua natureza informal,
fomenta as atividades ilícitas de organizações criminosas, a exploração do
trabalho. A penalidade para a falsificação é relativamente baixa, mas as
consequências para a sociedade são altamente danosas”.
Além disso, existe um
comprometimento ambiental também. Regina explica que, “geralmente, as fábricas
não respeitam legislações ambientais. Assim, o processo de produção pode conter
resíduos e substâncias tóxicas, com a possibilidade de contaminação de
afluentes e a exposição dos trabalhadores a esses produtos químicos que são
danosos à saúde”, finaliza.
Por fim, em ações de busca e
apreensão, os produtos falsificados são descaracterizados e descartados, já que
não podem ser devolvidos ao mercado, gerando ainda mais lixo.
Saiba mais
sobre o direito criminal na moda
No dia 28 de junho, Regina
lançará o livro Criminal Fashion Law, que aborda esse e outros assuntos ligados
ao direito da moda. A sessão de autógrafos acontecerá na Faculdade Santa
Marcelina, no campo de Perdizes, durante o evento “5 Anos de Fashion Law”, que
celebra o aniversário do primeiro curso de Pós-graduação sobre o tema no
Brasil, coordenado pela especialista.
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