Os dados são da Receita Federal, gestora do sistema integrador nacional. Sistema on-line 'Balcão Único', assinaturas avançadas e o pagamento de taxas com pix foram essenciais para reduzir esse prazo, segundo o Sebrae.
Pela primeira vez, todos os estados brasileiros e o
Distrito Federal reduziram o tempo de abertura de empresas e negócios para
menos de três dias. Os dados são do painel da Receita Federal, gestora do
sistema integrador nacional. O último estado a bater este recorde foi a Bahia.
Esse é o resultado do trabalho coletivo da Redesim nas esferas federais,
estaduais e municipais para desburocratizar a abertura de empresas e beneficiar
o empreendedor.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, afirma que
este é um marco importante para os pequenos negócios. "O Balcão Único,
sistema on-line que permite abrir empresas em apenas alguns minutos, e a
utilização das assinaturas avançadas, que utiliza uma tecnologia do sistema
Gov.br, são dois elementos que nos trouxeram até aqui.”
Outro ponto alto que agiliza o processo de abertura
de empresas foi o uso de Pix para pagamento de taxas, que reduz para zero o
tempo de compensação.
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| IMAGEM: Thinkstock ARTE: Sebrae |
Desde 2012, o Sebrae tem atuado na redução do prazo e da desburocratização nos processos de abertura de empresas. Entre os trabalhos realizados pela instituição, estão a participação ativa na implementação da Redesim, executando um trabalho em nível federal e nos estados com o programa “Ambiente de Negócios”, com consultorias ministradas aos municípios e órgãos estaduais para agilizar a legalização de empresas, a integração à Redesim e a automatização dos processos, além da revisão e modernização das legislações.
Já o projeto “Solução Empreendedor Digital”
oferece, por meio de convênio, soluções tecnológicas públicas para juntas
comerciais e municípios para automatização dos seus processos. A instituição
também é membro do Comitê Nacional da Redesim.
Como próximo passo para o trabalho, a Redesim está
avançando com a consulta de viabilidade automática nos municípios – resposta
dada ao empresário que consulta a prefeitura – por meio do cruzamento de dados
das regras de ocupação com as atividades econômicas.
A proposta é que o sistema dê uma resposta
automática à maioria das consultas, liberando os servidores dos municípios para
realizarem análises mais complexas. Outro movimento liderado pela Receita
Federal e que pode acelerar esse trabalho é a adoção do CNPJ como identificação
única de empresas nos níveis municipal, estadual e federal. De acordo com a
Receita Federal, o tempo médio de abertura de empresa de 1 dia e 21 horas já
está sendo praticado em 4.184 municípios brasileiros integrados, abrangendo 90%
do ambiente de negócios.
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/tempo-de-abertura-de-empresas-cai-para-tres-dias-em-todo-o-pais
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