A Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, por meio de seus professores, pesquisadores e técnicos atuantes na área ambiental, vêm por meio desta carta aberta afirmar que:
- As restingas
caracterizam-se como um sistema de comunidades
vegetais que se estabelecem
sobre substrato arenoso nas planícies costeiras, compreendendo, especialmente,
o ecossistema de dunas. Tais sistemas estão fortemente associados às praias.
Este complexo sistema possui forte influência do mar,
sendo distribuído ao longo do litoral brasileiro e em várias regiões do
planeta.
- A vegetação presente nesse ecossistema desempenha
um papel fundamental na fixação das dunas, a qual é formada por plantas
adaptadas às condições ambientais extremas, como salinidade, solos pobres em
nutrientes e água doce, e movimentos de ventos e de areia. A importância das
dunas consiste em formar faixas de proteção e manutenção do equilíbrio
ecológico e na proteção da linha de praia contra os eventos de erosão costeira,
minimizando danos e perdas de investimentos em infraestrutura urbana.
- O setor costeiro Centro-Norte de Santa Catarina,
segundo o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, compreende os municípios
de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema,
Porto Belo e Bombinhas. As restingas, incluindo as dunas e praias,
constituem-se de sistemas estratégicos para a manutenção da qualidade ambiental
desse setor e bem-estar das pessoas que dependem dos recursos naturais e
culturais da zona costeira, sendo um patrimônio nacional assegurado pela
Constituição Federal (art. 225, caput e §4º) e legislação federal e
estadual pertinentes.
- Os sistemas de restingas e dunas foram os
ecossistemas mais impactados nessa porção do território, e ainda passam por profundas
modificações em virtude da ocupação desordenada, acarretando mudanças irreversíveis na
paisagem costeira, tais como seu sombreamento permanente, introdução de
espécies exóticas e, também, a retirada completa da vegetação de dunas.
Assim, a proteção e conservação integral destes
ecossistemas da região devem ser asseguradas por meio das seguintes
recomendações:
ü Manutenção integral dos ecossistemas de restingas, dunas e praias ao
longo de toda a faixa costeira;
ü Implementação do Projeto Orla como política
de gestão e governança de todos os municípios;
ü Integração dos Planos Diretores Municipais à
proteção integral das restingas, dunas e praias, a fim de garantir a manutenção
plena dos serviços ambientais prestados;
ü Implementação de programas de educação e
certificação ambiental de praias, visando sua proteção e ordenamento ambiental;
ü Inserção da estrutura “Gerência de Praia”
integrada aos órgãos ambientais, a fim de garantir sua plena gestão e
governança durante os meses de inverno e veraneio;
ü
Monitoramento regular do
perfil das praias e dunas, a fim de avaliar seu estado de conservação, bem como
avaliar seu comportamento em relação às mudanças climáticas globais;
ü
Fomento à recuperação da vegetação de dunas nas
praias naturais e urbanas, bem como aquelas com aterro hidráulico.
Considera-se, finalmente, que a proteção e valorização da paisagem de um
ambiente é um legado patrimonial, tanto para a ancestralidade quanto para o
futuro sustentável de uma sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário