Painel da Receita
Federal aponta importante avanço no ambiente de negócios, impulsionado pela
Redesim
Pela primeira vez, todos os estados brasileiros e o
Distrito Federal reduziram o tempo de abertura de empresas e negócios no nosso
país para menos de três dias. Os dados são do painel da Receita Federal,
gestora do sistema integrador nacional. O último estado a bater este recorde
foi a Bahia. Esse é o resultado do trabalho coletivo da REDESIM nas esferas
federais, estaduais e municipais, marcando conquistas que desburocratizam a
abertura de empresas no Brasil e beneficiam o empreendedor brasileiro.
“Este é um marco importante para os pequenos
negócios. O Balcão Único, sistema on-line que permite abrir empresas em apenas
alguns minutos, e a utilização das assinaturas avançadas, que utiliza uma
tecnologia do sistema Gov.br, são dois elementos que nos trouxeram até aqui”,
explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Outro ponto alto para agilizar o
processo de abertura de empresas foi o uso de Pix para pagamento de taxas, que
reduz para zero o tempo de compensação.
Desde 2012, o Sebrae tem atuado na redução do prazo
e da desburocratização nos processos de abertura de empresas. Entre os
trabalhos realizados pela instituição estão a participação ativa na
implementação da Redesim. O Sebrae executa um trabalho no nível federal e nos
estados com o programa “Ambiente de Negócios”, com consultorias aos municípios
e órgãos estaduais para agilizar a legalização de empresas, a integração à
Redesim, a automatização dos processos, e a revisão e modernização das
legislações. Já o projeto “Solução Empreendedor Digital”, oferece por meio de
convênio soluções tecnológicas públicas para juntas comerciais e municípios
para automatização dos seus processos. A instituição também é membro do Comitê
Nacional da Redesim.
Como próximo passo para o
trabalho, a Redesim está avançando com a consulta de viabilidade automática nos
municípios - resposta dada ao empresário que consulta a prefeitura - por meio
do cruzamento de dados das regras de ocupação com as atividades econômicas. A
proposta é que o sistema dê uma resposta automática à maioria das consultas,
liberando os servidores dos municípios para realizarem análises mais complexas.
Outro movimento liderado pela Receita Federal e que pode acelerar esse trabalho
é a adoção do CNPJ como identificação única de empresas nos níveis municipal,
estadual e federal. De acordo com a Receita Federal, o tempo médio de abertura
de empresa de 1 dia e 21 horas já está sendo praticado em 4.184 municípios
brasileiros integrados, abrangendo 90% do ambiente de negócio.
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