Advogada especializada em Direito Familiar explica a importância do processo
O planejamento sucessório pode ser definido como
uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um
indivíduo. Com o documento – tido como uma alternativa menos desgastante, que
minimiza as possibilidades de litígios entre os beneficiários – é possível que
sejam estabelecidas oficialmente uma série de diretrizes, como o registro e a
destinação de bens e propriedades aos beneficiários do patrimônio. No caso de
empresas, também pode ser definido qual será o herdeiro que será o responsável
por manter a administração vigente.
O planejamento é de extrema importância para
garantir a manutenção dos bens da família ou das empresas, uma vez que
processos de inventário após a morte são burocráticos, caros e envolvem
disputas judiciais intensas, que podem levar anos para terminar. Além disso,
estimativas apontam que os inventários sejam responsáveis por diminuírem o
valor total da herança em 30 a 40%.
A advogada especializada em direito familiar e
sucessório, professora de cursos de pós-graduação em Direito Civil, Cláudia
Stein, explica que, com o planejamento sucessório, os
interessados podem diminuir a incidência de litígios entre os beneficiários,
além de destinar os bens que julgar melhor atender os interesses de cada um dos
contemplados, sempre respeitando a previsão da lei. “No Brasil, quem tem
herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro), só
pode destinar 50% do respectivo patrimônio para outras pessoas ou instituições
que não sejam os herdeiros”, pontua a especialista.
Pandemia acelera busca por informações sobre o tema
Durante esse período de pandemia, a advogada já
notou um crescimento nas consultas em temas como testamento e herança. “Senti
um aumento na procura pela realização de planejamentos sucessórios nos últimos
meses. Acredito que isso aconteça pelo fato de que a pandemia deixa muito claro
para todos o aspecto da finitude da vida”.
Em sua visão, muitas vezes as famílias e empresas
adiam o planejamento sucessório e não tratam o assunto com a seriedade que
ele
deveria ter pois é comum que as pessoas tenham receio de falar sobre temas
que se relacionam à morte. E as implicações burocráticas sobre o planejamento
sucessório são assuntos comumente adiados.
Para evitar esse erro, a advogada recomenda que se
procure um especialista, que pode agilizar e orientar os interessados no processo.
“A melhor forma é a realização de reuniões preliminares, para que sejam
esclarecidas todas as dúvidas iniciais. Depois desse primeiro passo, o ideal é
construir um protocolo de intenções, para iniciar a elaboração da documentação
necessária”, finaliza Cláudia Stein.
Cláudia
Stein - advogada especializada em Direito de Família
e das Sucessões. Sócia do escritório “STEIN, PINHEIRO E CAMPOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS”; Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo;
Professora de Direito Civil no curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de
Direito-EPD, na Escola Brasileira de Direito - EBRADI e em diversos outros
cursos; co-autora das obras “Direito e Responsabilidade”, “A Outra Face do
Judiciário”, “Direito Civil – Direito Patrimonial e Direito Existencial”; da
obra “Separação, Divórcio, Partilhas e Inventário Extrajudiciais -
Questionamentos sobre a Lei 11.441/2007; da obra “Impactos do novo CPC e do EPD
no Direito Civil Brasileiro”; coautora da obra “Direito de Família”; coautora
da obra “Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição –
Estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin”; coautora da obra “Coronavírus:
impactos no Direito de Família e Sucessões”.
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