O parlamento de Portugal aprovou uma importante mudança na Lei da Nacionalidade de netos de cônjuges de portugueses. A nova legislação visa diminuir a burocracia e tornar o processo de naturalização mais justo e simplificado. O advogado Anselmo Costa explica estas novidades para quem deseja reconhecer a cidadania do país europeu
Os deputados portugueses aprovaram alterações na lei da nacionalidade
portuguesa que vão facilitar a vida dos imigrantes em Portugal. A medida foi
aprovada por 144 votos a favor, 82 contra e uma abstenção e agora segue para
sanção presencial. A lei anterior (aprovada em 2018), reconhecia a
nacionalidade dos filhos nascidos em Portugal dos pais que tivessem pelo menos
5 anos de residência no país luso.
Segundo o advogado Anselmo Costa, “a nova lei vai facilitar muito para os
brasileiros que são netos de portugueses e que desejam adquirir a nova
nacionalidade, pois as exigências para este processo caíram pela metade”. A
versão anterior da lei era de 1981, que teve sua última atualização em 2018, e
exigia a comprovação de laços com a comunidade portuguesa, que de fato era de
difícil prova.
O advogado lembra que “a mudança permite que os filhos dos imigrantes legais
com autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano e
que nasceram em território nacional possam ter nacionalidade portuguesa, sendo
esse o desejo dos pais”. Ele lembra que simplificação do processo de nova
naturalidade também facilitou inclusive para obtenção de nova nacionalidade do
cônjuge. A Lei prevê o reconhecimento por casamentos com pelo menos 6 anos. Em
caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode ser solicitado sem
cumprimento de prazo. A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de casado
com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.
Para os netos de portugueses, Anselmo destaca que “foi retirado também o
requisito de comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa”. Agora a
comprovação será feita através do conhecimento suficiente da língua portuguesa.
A nova legislação também traz outros tópicos que mudarão esta maneira de
adquirir a nacionalidade portuguesa. O advogado Anselmo Costa está disponível
para entrevistas e explicar mais detalhadamente estas mudanças.
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