Internação compulsória para moradores de rua pode conferir tratamento adequado para dependência química

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que detalha as medidas de atendimento para usuários de drogas e moradores de rua, prevendo, em alguns casos, a internação compulsória. A lei foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, e o município do Rio fez agora sua regulamentação, o que deve ocorrer em outros locais do País.

Para o psiquiatra e diretor clínico da Holiste Psiquiatria, Luiz Fernando Pedroso, é fundamental que essa medida seja regulamentada, pois é necessário preservar a saúde dessas pessoas, além da segurança e do decoro no espaço público. Na semana passada, no Rio, duas pessoas morreram depois de um ataque de um morador de rua que esfaqueou pelo menos três pessoas. Durante a ação policial que se seguiu ao crime, pelo menos cinco pessoas ficaram feridas.

“Além da internação compulsória, a internação involuntária é indispensável para garantir que indivíduos que estão impossibilitados pela doença de tomarem a decisão de buscar ajuda recebam tratamento adequado e a oportunidade de se restabelecer. Muitos pacientes, em especial quando falamos em dependência química, estão tão adoecidos que não se encontram em condições de buscar tratamento. A internação compulsória é um avanço, mas depende de uma determinação judicial que, na maioria dos casos, é muito lenta. Na internação involuntária a própria família ou responsável legal poderia solicitar a internação, dando agilidade ao processo de tratamento e reduzindo riscos ao dependente”, explica o psiquiatra.

A norma estabelecida no RJ é voltada para usuários de drogas que não apresentem controle físico e psíquico e para moradores de rua, incluindo atividades de prevenção ao uso de drogas. A internação para populações vulneráveis está prevista nos casos de recusa injustificada ou de impossibilidade de a pessoa abordada discernir sobre a sua condução para o cadastramento. Nas internações involuntárias, médicos aptos a fazer a recomendação devem ser disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O psiquiatra Luiz Fernando Pedroso salienta que quando o dependente químico está na rua, há uma série de fatores relacionados que geram problemas sociais, como a mendicância, a possibilidade de violência e a criminalidade.

“Hoje, milhares desses doentes se aglomeram nas chamadas Cracolândias, presentes em toda grande cidade brasileira, expondo-se ao risco das ruas, ameaçando a integridade das outras pessoas (pois acabam cometendo crimes para sustentar o vício), depreciando o espaço público e quebrando o decoro social, imprescindível para uma comunidade sadia. A internação não faz milagres, mas, para dependentes em situação de rua, ela é uma medida para preservar a vida, promover a desintoxicação, a adesão ao tratamento, e estabelecer uma estratégia de reabilitação e prevenção de recaídas”, finaliza.