Voucher educacional: nem temporário, nem por sorteio

E se para aumentar a oferta de vagas da educação o governo criasse um programa de acesso ao ensino, no qual as famílias de baixa renda escolhessem uma escola particular para matricular seu filho? E se essa escola recebesse um pagamento mensal, ou pelo menos um benefício fiscal, por aluno matriculado? É mais ou menos assim que funciona o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o mais elogiado e propalado programa educacional dos últimos 20 anos.

A proposta do voucher discutida na campanha eleitoral é baseada em um sorteio de vagas para famílias de baixa renda, com o objetivo de dar acesso à educação de qualidade. Em alguns estados e municípios, o voucher foi utilizado como medida temporária para suprir a escassez de vagas na rede pública, especialmente para educação infantil.

Nem temporário, nem por sorteio. O voucher educacional deveria ser pensado como estratégia definitiva para garantir o acesso à educação básica de qualidade e minimizar a desigualdade social. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram a diferença gritante entre a qualidade da rede pública e da rede particular. Essa distância acentua a desigualdade social do país e intensifica a necessidade de políticas compensatórias no ensino superior, como as cotas para universidades públicas. Ainda que tenham acesso ao ensino superior, a diferença de proficiência resultará em maior dificuldade de aprendizagem e menor taxa de permanência acadêmica pelos alunos provenientes da rede pública.

Outra vantagem do voucher educacional é o alívio nas contas públicas: o gasto com educação se tornaria uma despesa variável, de acordo com o número de alunos, e desoneraria as despesas fixas, como salários do funcionalismo. Além disso, reduziria a necessidade de investimento em construção de novas escolas e manutenção das existentes, que é a despesa mais sujeita à cortes nos apertos das crises econômicas.

O estado, como provedor de bens e serviços e fiscalizador de si mesmo, não funciona. Embora coloque metas de qualidade para as escolas públicas, em muitos municípios não há recursos suficientes para manter as condições mínimas de funcionamento exigidas em uma escola particular. Mas até o estado reconhece a deficiência da escola pública: a meta do Ideb para a rede particular é bastante superior à rede pública, na mesma proporção do desempenho apresentado. Se o estado utilizasse o poder de fiscalização para cobrar da iniciativa privada resultados que ele mesmo não consegue garantir, a educação teria mais qualidade, mesmo para as famílias de baixa renda.

O termo voucher educacional talvez não seja o mais adequado para expressar a proposta. Mas, por se tratar de uma medida que mexe com o funcionalismo público, nem mesmo um nome bonito e sonoro geraria simpatia por parte dos “filhos” do Estado.

Leide Albergoni - professora da Universidade Positivo (UP) e autora do livro Introdução à Economia – Aplicações no Cotidiano.