Primeira fase terminaria em agosto passado, mas foi estendida até o dia 09 de outubro; no dia 10 começa a segunda fase do eSocial
De acordo com a divulgação feita pelo governo no final do mês de agosto, as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, levando em conta o ano-base 2016, devem enviar as tabelas do eSocial até o próximo dia 09 de outubro. Esta medida que beneficiou em torno de 3 milhões de empresas. Segundo o governo, a partir do dia 10 de outubro os empresários devem informar ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos. Essa etapa faz parte da segunda fase.
A segunda fase terá início em 10 de outubro e a terceira se inicia
em 1º de novembro e vai até 7 de dezembro. Com isso, os contadores e as
próprias empresas devem ficar atentos aos prazos. As microempresas (ME), as empresas de pequeno porte
(EPP) e os microempreendedores individuais MEIs) que possuem empregados terão
prazo até 30 de novembro.
“É importante ficar atento aos
prazos, pois tem havido adequação para que as empresas possam atender às novas
exigências”, lembra Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da
Serasa Experian. Ele adverte também que todas essas empresas devem fazer esses
procedimentos por meio de certificado digital válido.
Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento
superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de
pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, desde 1º de julho, coube a
todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs)
com empregados.
Estima-se que em torno de 20 milhões de empresas estão sujeitas a essa
obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a
origem e autenticidade das informações. “É importante destacar que o
Certificado Digital padrão ICP-Brasil precisa estar válido para que a empresa
não perca os prazos. Por isso é recomendável a renovação desse documento para
evitar problemas”, observa Couto. Se você tem dúvida sobre a validade de seu
Certificado Digital, basta entrar no endereço a seguir e conferir, fazendo o
teste de validade disponibilizado pela Serasa Experian (https://serasa.certificadodigital.com.br/teste/?param=a2fe71d30e8d508092c89e32a2db1356).
O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações
e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da
qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar
um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação
previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao
governo por meio do eSocial.
Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão
extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência Social, o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto
de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em torno da implantação será gradativo
e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo (ver abaixo). Fique atento às
datas e procedimentos. Se o seu certificado digital estiver vencido, procure a
Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses,
serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.
Serasa
Experian
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