15 de maio

Dia Internacional da Família e os rumos dos novos arranjos familiares

Na próxima terça-feira, 15 de maio, é comemorado o Dia Internacional da Família. Segundo a especialista em direito de família e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, a data é oportuna para estimular a reflexão sobre o tema no contexto atual da sociedade.

Dentre as ponderações da advogada, estão as mudanças que abriram precedentes para o reconhecimento da multiparentalidade e os próximos julgamentos no STF sobre direitos de quem mantém relação extraconjugal, assim como o julgamento que se aproxima no CNJ sobre permitir ou não as escrituras de uniões poliafetivas com efeitos de união estável e como entidades familiares no Brasil. São transformações que impactam não só nos envolvidos, mas também apresentam consequências graves para a sociedade brasileira. 

"Esses novos arranjos familiares podem, inclusive, onerar a Previdência Social e obrigar empresas privadas, como planos de saúde, a aceitar todos os integrantes como membros, além de causar intenso sofrimento aos filhos nascidos em relações de poligamia, que, se aceitas em nosso ordenamento jurídico, poderão ser registrados como filhos de 3, 4, 5 ou mais pais e mães", salienta Dra. Regina Beatriz.

Dupla paternidade e as obrigações com os filhos

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dupla paternidade, tanto o pai biológico como o socioafetivo são responsáveis por garantir o sustento da criança.

Essas obrigações aplicam-se, assim, ao pagamento de pensão alimentícia e dão direito ao filho de receber a herança deixada pelos dois pais e ingressar com o pedido para receber pensão por morte. No caso da herança, os bens herdados serão divididos entre o irmão socioafetivo e os irmãos biológicos.

Monetarização do afeto

Seria a monetarização do tão falado afeto? A resposta somente pode ser sim, afinal tudo resulta em interesses financeiros. Afinal se uma pessoa tem um pai socioafetivo com condições financeiras, quereria o registro concomitante do pai biológico, e a recíproca seria também verdadeira? Se alguém mantém relação extraconjugal com uma pessoa que não recolhe o INSS, quereria ver reconhecida sua relação como união estável? 

E há um projeto de lei que precisa também ser combatido, chama-se estatuto das famílias, que pretende atribuir direito à pensão alimentícia e à indenização quando uma relação extraconjugal termina. Isto significa favorecer a infidelidade e incentivar as pessoas a manter relações afetivas com pessoas casadas.

"Hoje, o Brasil, juntamente com tantos outros países, tem um conjunto de normas e leis que regem a família, conforme o que a nossa sociedade quer e aceita, os novos arranjos familiares que estão sendo debatidos no STF, no CNJ e no Congresso Nacional não estão de acordo com as mudanças sociais e culturais ocorridas no mundo e em nosso País. A discussão sobre esses novos tipos de família precisa ser feita levando em consideração todos os impactos causados e os efeitos que terão também na sociedade"