Redução dos
limites de velocidade e revisão do modelo de gestão de estradas e vias urbanas
estão entre os itens avaliados
Este é o momento de se dar um basta ao achismo,
típico de nossa cultura política, visando propor soluções para sérios problemas
no trânsito que nos afetam e que necessitam de solução. Exemplo disso é a
discussão sobre indústria de multas e redução de velocidade em nosso trânsito.
Aí, surgem afirmações como a de que “aumentando a velocidade, aumenta-se a
quantidade de veículos passando em determinada via”; ou que “existe uma
indústria de multas, como se ela não estivesse associada a uma indústria de
infrações”. Ao invés de buscarem explicações técnicas sobre o que está
ocorrendo em nosso trânsito, os políticos improvisam saídas para agradar seus
potenciais eleitores.
Enquanto isso, até hoje, não temos uma caracterização bem
definida das vias arteriais, com o objetivo de se fiscalizar os 90% ou mais das
vias que formam a rede local, cuja velocidade deveria se limitar a 30-40 km/h;
enquanto nas arteriais, o limite deveria ser de 50/60. Somente em vias
expressas, com vedação completa de acesso a pedestres, a velocidade poderia ser
até 80 km/h - mortal para o pedestre atropelado – desde que a via tivesse
sido projetada e executada para esse limite.
Ao contrário de soluções improvisadas, este é o
momento de se realizar um diagnóstico amplo e profundo do sistema de transporte
e trânsito rodoviário, a fim de desestatizar sua gestão pelo setor
público, até onde for possível, de maneira a integrá-lo com os demais modos e
serviços de transporte, liberando-o para ser o que sempre foi: atividade
econômica relacionada à movimentação de insumos e produtos de nossa
matriz de produção de bens e serviços, hoje altamente prejudicada pela
deterioração e estrangulamento da infraestrutura rodoviária. A
falta de recursos públicos, associada a um sistema de impostos e taxas pagos
direta ou indiretamente pelos usuários em volume e incidências distantes da
racionalidade econômica, despertou-nos para a gravidade do problema que paira
sobre o setor rodoviário.
É surpreendente que, num território de 8,5
milhões de km2 e com uma população de mais de 200 milhões de
habitantes, somente agora se tomou consciência de que o setor de transporte e
trânsito rodoviário está inserido no processo produtivo que dele depende
visceralmente na busca de eficiência e competitividade. E, como tal, sua gestão
e desenvolvimento devem se integrar no processo produtivo, como já o fizeram
outros serviços públicos, destacando-se entre eles as telecomunicações, a
produção de energia e serviços de transporte marítimo, ferroviário e aéreo.
Assim como se pode cobrar qualidade e segurança
nas rodovias já concedidas a empresas organizadas e operadas pelo setor
privado, espera-se, em futuro próximo, que essa seja a regra em outras rodovias
e estradas, assim como na rede viária urbana. Quando, então, serão cobradas das
empresas concessionárias responsáveis pela gestão e desenvolvimento da
infraestrutura viária urbana a qualidade e segurança do trânsito em nossas
cidades. E é no trânsito que estão inseridas a mobilidade e segurança dos
pedestres, bem como de motoristas e passageiros de veículos públicos e privados
que pagarão pelos serviços prestados pelo concessionário por meio de tarifas de
circulação.
Enquanto se der continuidade às concessões de
rodovias, é imprescindível que se realizem estudos e pesquisas sobre tarifação
de circulação de veículos nas áreas urbanas e suburbanas, por se tratar de
projeto pioneiro no mundo pelo simples fato dos países desenvolvidos disporem
de recursos públicos para continuar financiando sua infraestrutura urbana.
E-mail daros@transporte.org.br
http://ejdaros.blogspot.com
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