‘PERTO DO PETROLÃO, HOJE MENSALÃO TERIA DE SER JULGADO EM JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS’, DIZ GILMAR MENDES

Palestrante no Almoço-Debate LIDE, que reuniu 383 líderes empresariais, para o ministro do STF as investigações devem prosseguir: “Com o enredo que está, não entra na Sapucaí”

Ministro do STF, Gilmar Mendes, em Almoço-Debate LIDE

(Foto: Fredy Uehara/Uehara Fotografia)

“Se fossemos rever hoje o Mensalão, perto do Petrolão, teria de ser julgado em juizados de pequenas causas”. Fiel ao seu estilo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi direto em sua análise quanto aos processos penais decorrentes de investigações passadas e em curso e, também, de outros temas ligados à Justiça, em palestra no Almoço-Debate LIDE, nesta segunda-feira (23). Com o tema “Poder Judiciário, Legalidade e Cidadania”, o encontro promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais contou com 383 CEOs, líderes empresariais do País e autoridades no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo.

Mendes considera que o julgamento do processo do Mensalão foi “extremamente importante” para a Lava Jato ter sucesso. Para o magistrado, as condenações aos envolvidos em corrupção só foram possíveis devido à Constituição Federal de 1988 que fortaleceu o Poder Judiciário e trouxe uma dimensão diferenciada ao Ministério Público, entre outros benefícios às instituições e à sociedade. “É um patrimônio que devemos preservar”, preconizou. “Desde a sua promulgação, esta Constituição passou por duras provas: o episódio dos Anões do Orçamento, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o Mensalão e, agora, o Petrolão”, exemplificou.

Após 12 anos de administração petista no Palácio do Planalto, Mendes é o último ministro remanescente no STF que foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB. Dos 11 ministros que integram o STF, oito foram escolhidos por Luís Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff. Outros dois foram nomeados antes de Mendes: o ministro Celso de Mello, por José Sarney, e o ministro Marco Aurélio Mello, por Fernando Collor de Mello.

Mendes criticou os excessos da judicialização, que sufoca o Judiciário. “Talvez o Brasil seja o campeão de processos. Temos hoje 100 milhões deles em tramitação. A demanda repete muitas vezes a jurisprudência já aplicada”, disse. Segundo ele, há muitos recursos, principalmente no âmbito da aplicação do Direito Criminal. “Precisamos priorizar na temática da reforma do Judiciário a Justiça Criminal”, defendeu. O magistrado também abordou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ponderando que ela depende muito do presidente em turno do STF – ambos os órgãos são atualmente presididos por Ricardo Lewandowski. “E, em como tudo, há momentos bons, e outros ruins”, salientou.

Segundo Mendes, na Justiça Eleitoral também há desafios. “Nela, conseguimos banir a fraude eletrônica. Mas temos de coibir o abuso de poderes político e econômico”, afirmou. “Tínhamos no processo eleitoral uma certa assimetria, com coragem de cassar um governador de Roraima, por exemplo, mas não de grandes Estados ou mesmo atuar nos abusos em campanhas eleitorais”, citando as das últimas eleições presidenciais. Além de ministro da mais alta Corte judiciária brasileira, o mato-grossense exerce o cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo um dos responsáveis por analisar a ação que pede a impugnação do atual mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer por suposto abuso de poderes político e econômico na eleição de 2014.

“Usei cores fortes nas minhas palavras aos meus colegas de Corte quanto à análise de contas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. A Justiça Eleitoral, neste episódio, não pode ser complacente diante de tudo que aconteceu”, afirmou o ministro. Questionado por Ives Gandra Martins se Temer será atingido por uma eventual condenação de Dilma pelo TSE, Mendes disse que ainda há dúvidas se as contas de campanhas eleitorais da atual presidente da República seriam separadas das de seu colega de coligação, na análise do processo em curso no TSE. Porém, para o ministro, algo é certo: “Não tivemos nenhuma eleição na qual não tenha se usado e abusado tanto o poder político e econômico. E quem vai reclamar? O candidato da oposição? O Ministério Público foi o grande ausente dessa última eleição”, lamentou.

Financiamento público de campanhas eleitorais - “Colocamos os carros diante dos bois”, disse Mendes em referência à proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais, aplicável a partir das próximas eleições municipais de 2016, decidida pelo próprio STF e também pelos parlamentares, com o intuito, segundo o ministro, de influenciar numa eventual reforma política que não se concretizou, pelo Congresso Nacional. No julgamento do Supremo, Mendes foi voto vencido na Corte – o ministro, juntamente com Teori Zavascki e Celso de Mello, votou contra o fim das doações empresariais.

Outro tema abordado por Mendes foi a recente aprovação pelos deputados federais de medida que obriga a Justiça Eleitoral a imprimir os votos, já a partir das próximas eleições municipais de 2016. “Independente do voto impresso, temos de analisar mecanismos de rechecagem. Na Justiça Eleitoral, estamos em déficit nesta questão. É preciso que o modelo eletrônico seja passível de verificação”, defendeu. “Eu, pessoalmente, não acredito em fraudes”, enfatizou.

Sobre a Lei do Direito de Resposta, em vigor desde 12 de novembro e que será discutida no âmbito do STF, Mendes defendeu a necessidade de “uma solução equilibrada que não desproteja o indivíduo, nem proteja excessivamente a imprensa e nem permita ao indivíduo criticado se valha, como acontece com uma pessoa pública, da lei como elemento de chantagem”. “Sem uma imprensa livre, sequer Judiciário independente vamos ter”, completou o magistrado.

Questionado sobre uma potencial condenação pela Justiça do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes respondeu que “no momento não há sequer denúncia formulada”. “Esta estrutura [de corrupção nas estatais] não se montou por geração espontânea. Na verdade, já havia sido implementada”, mencionando o Petrolão. Para o ministro, as investigações devem prosseguir: “Com o enredo que está, não entra na Sapucaí”.

Além de Mendes e de Ives Gandra Martins, também compuseram a mesa diretora Jorge Quiroga, presidente da Bolívia no período de 2001 a 2002, e João Doria, presidente do Conselho Executivo do LIDE.

Cenário negativo domina levantamento LIDE-FGV – Ao final do evento, foi apresentada a 110ª edição da Pesquisa Clima Empresarial LIDE-FGV, realizada com os empresários presentes ao Almoço-Debate. Segundo Fernando Meirelles, responsável pela pesquisa e presidente do LIDE CONTEÚDO, o levantamento revela a continuidade do pessimismo já registrado nos meses anteriores, em relação ao ano corrente. O índice, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é uma nota de 0 a 10, resultante de três componentes com o mesmo peso: governo, negócios e empregos.

Segundo a pesquisa, a eficiência gerencial e o desempenho dos governos obtiveram notas: 0,4 para a esfera federal; 5 para estadual; e 1,1 para a municipal. Para 55% dos empresários, a situação atual dos negócios piorou, ante 52% no mês anterior, ou permanece igual (31%) – somente 14% disseram que haverá melhoras. Apenas 9% dos empresários presentes pretendem empregar em 2015; 49%, manter o quadro atual de empregos (índice em outubro era de 51%; e 42%, demitir (no mês passado, 39% tinham esta intenção).

Entre os fatores que impedem o crescimento das empresas, o Cenário Político segue com alto percentual 71%, seguido da Carga Tributária (16%). Questionados sobre qual a área que o Brasil mais precisa melhorar, a Política teve 50% (frente a 47% do mês anterior), seguido de Educação (28%), Infraestrutura (13%), Segurança (6%) e Saúde (3%). Com relação aos temas mais sensíveis para 2015-2016, o Cenário Político segue na liderança inconteste da preocupação do empresariado (87%), seguido do Câmbio (8%) e Inflação (4%).

Quanto à previsão da receita para este ano, 35% dos empresários presentes acreditam que o faturamento será pior este ano em comparação a 2014; 35% que será igual; e 30%, melhor. Finalmente, o clima empresarial manteve o mesmo registro o mesmo registro do mês anterior (2,2), abaixo, no entanto, ao registrado em 2014 (2,9).

O almoço-debate contou com a chancela de importantes empresas da AMIL, ETNA, GOCIL, SABESP, TAKEDA, VERZANI & SANDRINI, VITACON e WTORRE. Os media partners foram DCI, PR NEWSWIRE, RÁDIO JOVEM PAN, REVISTA LIDE, TV LIDE. Como fornecedores oficiais, BUSINESS & ARTS, CDN COMUNICAÇÃO, CORPORATE IMAGE FILMS, DE LONGHI, ECCAPLAN e MISTRAL E VINCI. Apoio da UMOV.ME e MGI TECH.