Lei que regulariza ativos não declarados no Exterior passa a valer a partir de abril

O compartilhamento de dados entre autoridades fiscais de diversos países deve estimular a adesão do contribuinte

Para Fernando Ayres, advogado tributarista e sócio do escritório Souto Correa, trata-se de uma legislação inédita no Brasil, que afasta a responsabilização penal de quem possui recursos não declarados ou declarados de forma incorreta fora do país. “O conceito já foi aplicado em outros países com bastante sucesso e pode ser uma boa opção para o contribuinte regularizar a sua situação”, afirma.

De 4 de abril até 31 de outubro de 2016, residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou sejam proprietários de recursos, bens ou direitos de origem lícita fora do país, até então não declarados ou declarados de forma incorreta à Receita Federal, poderão regularizá-los. Os valores estarão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (15%), além de multa de 100% do imposto incidente sobre o valor declarado, totalizando 30%.

Com a medida, conhecida como Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei nº 13.254 - conhecida como “Lei da Repatriação”, o governo federal espera arrecadar R$ 21 bilhões este ano. Outros países, como a Itália, já aderiram à repatriação anteriormente, chegando a arrecadar mais de US$ 100 bilhões.

Fernando atenta para o fato de que instituições internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contam cada vez mais com mecanismos que facilitam a troca de informações entre o fisco dos países. “Programas como o plano de ação BEPS (Base Erosion and Profit Shifting Action Plan) da OCDE e o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), regime de prestação de informações para entidades dos Estados Unidos, do qual o Brasil é signatário desde 2014, aumentarão a exposição de quem mantém recursos não declarados no Exterior.  

Caso tais recursos sejam identificados por autoridades fiscais ou cambiais, há risco de enquadramento em crimes contra a ordem tributária ou de evasão de divisas. Esse é um incentivo para as pessoas aderirem ao regime”, explica o tributarista. Nos próximos anos, a previsão é de que mais de 100 países participem de acordos que envolvam a troca de informações financeiras internacionais, prevê.

Psicóloga do Colégio Humboldt explica como reconhecer e agir diante do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um dos assuntos mais polêmicos que existe na pediatria atual. Os principais sintomas da doença são dificuldade em manter a atenção, mesmo em atividades lúdicas; não finalizar tarefas escolares; perder material escolar; ser facilmente distraído por estímulos alheios a tarefa; agitação motora, entre outros. De acordo com Carolina Rodrigues, psicóloga escolar do Colégio Humboldt, escola bilíngue que completa 100 anos em 2016, estima-se que de 3 a 6% da população mundial sejam portadoras do TDAH, com uma prevalência maior no sexo masculino.

A profissional afirma que o diagnóstico da doença acontece por volta dos 7 anos de idade, período em que as crianças estão nos primeiros anos do ensino fundamental I e começam a ter mais responsabilidades, como tarefas de casa e provas. Embora o diagnóstico seja mais fácil de encontrar na faixa etária citada, o cuidado e atenção dos pais devem existir desde cedo. “Para que o diagnóstico seja confiável, os sintomas devem ter início antes dos 7 anos, estar presentes por no mínimo 6 meses e devem aparecer em pelo menos dois contextos diversos”, afirma Carolina.

Os maiores desafios para as crianças que possuem TDAH estão relacionados aos sintomas do próprio transtorno, como falta de atenção, que acaba fazendo com que a criança não consiga aprender o conteúdo de forma satisfatória e a agitação motora, que também impede que aluno aprenda uma vez que ele não consegue ficar sentado registrando a aula.

O professor é o profissional dentro da escola que passa mais tempo com o aluno, sendo assim, sua observação sobre os sinais e comportamentos discrepantes do aluno em relação a outras crianças da mesma faixa etária contribui para o encaminhamento para uma avaliação externa. “Um professor que tenha conhecimento acerca desse transtorno de aprendizagem torna-se fundamental para contribuir com o diagnóstico”, relata. Ao levantar a hipótese de TDAH, o professor e a psicóloga escolar ou coordenador devem agendar uma reunião com os pais para apresentar os dados de observação. A partir disso, o aluno é encaminhado para uma avaliação.

Ainda segundo a psicóloga, a partir do momento em que é confirmado o diagnóstico, o ideal é que escola e pais caminhem juntos para o melhor desempenho da criança. “A partir da descoberta, cabe ao psicólogo escolar orientar todos os professores envolvidos sobre quais as maiores dificuldades do aluno, como podem ajudá-lo em sala de aula e garantir que as adaptações sejam realizadas conforme combinado com a profissional que acompanha  o caso. A família, por sua vez, precisa de acolhimento e escuta para que sinta que seu filho está sendo assistido da melhor maneira possível e tem direito ao estudo como qualquer outra criança”, ressalta.

Confira outras dicas da especialista:

• A partir da confirmação do diagnóstico, deve-se estabelecer uma parceria com os pais, apresentando uma proposta de atendimento diferenciado e de inclusão possível oferecida pela escola, e, em contraponto, a família precisa garantir um acompanhamento externo com um especialista em TDAH.

• O professor deve, sempre que possível, elogiar o que o aluno consegue fazer – um aluno com autoestima elevada procura manter-se atento por mais tempo para receber os elogios.

• Para facilitar o trabalho é importante incentivar a cumprir tarefas, anotar as aulas, datas de provas e trabalho, mas é preciso estabelecer alguns modelos de organização. O aluno que tem dificuldade para se conter e não consegue “entender” o espaço que ocupa precisa desses modelos: mostrar como arrumar os cadernos, como iniciar uma anotação; listar tarefas priorizando a ordem das datas; apontar as linhas no caderno para ajudar a escrever no lugar certo, etc.

• Planejar, junto com o aluno, horário de estudo e organizar revisões orais e/ou escritas. Dessa forma, família e escola podem estabelecer os critérios a respeito do estudo mais produtivo.

Colégio Humboldt  -  www.humboldt.com.br

Ensino integral: 7 motivos para seu filho ficar mais tempo na escola

Em países que hoje são modelo em educação, como a Finlândia, Irlanda, Coreia do Sul e Chile, os estudantes passam o dia todo na escola - em média, nove horas. O Brasil caminha lentamente nessa mesma direção que visa, por meio da educação, acelerar o desenvolvimento do país. De acordo com a gestora do Colégio Positivo - Ângelo Sampaio (PR), Izabella Milléo, os benefícios do ensino integral são muito maiores que as desvantagens. Ela lista sete motivos pelos quais os pais deveriam optar por deixar o seu filho na escola o dia todo:

1 – Aumenta o rendimento nos estudos

Um estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) revela que mais tempo na escola pode garantir melhor aproveitamento nas disciplinas regulares: a cada hora adicional de estudo, o desempenho dos alunos no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) aumenta 2,5 pontos percentuais, em uma escala que vai de 0 a 500.“Ficando mais tempo na escola, o estudante terá uma possibilidade maior de aproveitamento de tempo, de estudar para as provas e fazer as tarefas, tudo com a orientação dos professores”, explica Izabella.

A chance de melhora no rendimento aumenta porque o estudante está o tempo todo em contato com os livros. Ao se habituar a essa rotina, facilita também o aprendizado em sala de aula, pois quando as dúvidas surgem, a escola oferece profissionais especializados para saná-las naquele momento, sem que o estudante precise esperar pelo retorno à escola no dia seguinte.

2 – Otimiza o tempo dos pais

Escola, inglês, natação, balé, futebol, piano. A rotina de crianças e adolescentes que estudam apenas meio período pode ser sufocante para pais e mães que trabalham fora o dia inteiro e acabam tendo que se desdobrar para levar os filhos em todas as atividades necessárias para o seu desenvolvimento. Com o mercado exigindo dos pais dedicação total ao expediente de trabalho, o ensino integral surgiu como alternativa para que os filhos permaneçam em ambiente seguro e aproveitem a maior parte do tempo em atividades que estimulam o desenvolvimento educacional e cultural.

3 – Supre as carências de esporte, lazer, cultura e acesso à tecnologia

A rotina do ensino integral também é feita de outras atividades. Como o aluno ficará boa parte da semana conectado à escola, ele terá uma programação nas áreas de esporte, lazer e cultura, com a vantagem de ganhar direcionamento e capacidade de desenvolver seu espírito lúdico e artístico. É bom lembrar que, na vida contemporânea, sobra pouco tempo para distrações durante a semana e o ensino integral tem condições de acrescentar esta novidade ao dia a dia do estudante.

A prática de esportes, a leitura, o teatro, são alguns exemplos da extensão que o ensino integral pode alcançar. “A escola tem que se preocupar em trazer atividades e projetos que envolvam não só a questão da sala de aula, mas de atendimento a outras necessidades de uma criança que terá de ficar nove horas dentro da escola”, ressalta Izabella.

4 – Proporciona melhor aproveitamento do tempo ocioso

Com a possibilidade de acompanhamento in loco, os pais ganham um aliado no monitoramento dos estudos e na correta administração do tempo ocioso dos filhos. “Os alunos não ficam apenas à mercê de atividades sem direcionamento, como televisão, vídeo game e conversas pelo celular. No Ensino Médio, ficar maior tempo na escola também ajuda a afastar o adolescente de riscos sociais, como envolvimento com drogas”, aponta Izabella.

5 – Está mais acessível a todos os segmentos sociais

Nos últimos anos, um movimento em busca da educação integral vem ganhando força nas redes públicas por meio de programas estaduais de estímulo à ampliação da jornada. O programa Mais Educação, do governo federal, prevê inclusive acréscimo de repasses para a implantação de uma jornada mínima de sete horas. De acordo com o Censo Escolar, em 2014 havia 4,37 milhões de matrículas no ensino fundamental em tempo integral, o que corresponde a 15,3% do total. Para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), será necessário garantir nos 10 anos de validade do plano, até 2024, mais 24,09 milhões de matrículas. Ou seja, mais 2,409 milhões de matrículas por ano.

6 – Desenvolve hábitos saudáveis

O tempo de permanência prolongado obriga ainda a um planejamento voltado para a alimentação, com um cardápio criado por profissionais da área de nutrição, responsáveis por elaborar uma dieta saudável e equilibrada. Os cuidados com a saúde envolvem também a prática de exercícios físicos e a criação de uma rotina de higiene, como lavas as mãos antes das refeições, escovar os dentes após o almoço e tomar banho depois da natação.

7 – Melhora a convivência em família

Para quem estuda em período integral, a volta para casa representa para pais e filhos novos cenários de vida familiar. Com os estudos e outras atividades concluídas durante a manhã e a tarde, ganha-se mais tempo para estimular a qualidade de convivência entre todos da família, com pais e filhos podendo planejar da melhor forma possível suas horas em comum.