Internet fixa limitada: Anatel só não contava com a voz dos consumidores

Nas últimas semanas passamos por uma torrente de notícias envolvendo a decisão da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, em apoiar as grandes empresas de telefonia no sentido de passarem a limitar o fornecimento da internet fixa no Brasil. A reação dos consumidores nos meios sociais foi avassaladora.

A imprensa em massa apoiou os consumidores nessa causa, congressistas saíram em defesa do povo, a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, se manifestou, o Ministério Público anunciou que iria instaurar investigações, ou seja, a medida desagradou a quase todo mundo.

Surgiu no horizonte mais uma "bolha" com centenas de milhares de ações judiciais por conta (mais uma vez) do sistema de telefonia e internet. A ANATEL recuou por tempo indeterminado.

Percebe-se que a medida foi adotada sem que fossem realizados estudos aprofundados sobre o impacto dessas mudanças e pior, se o foram, não levaram em conta o CDC (Código de Defesa dos Consumidores). A "revolta" da população com o as empresas de telefonia e a ANATEL é mais do que compreensível.

A maioria dos consumidores reclama da qualidade ruim desses serviços, atendimento precário e excessivamente demorado, dos preços, dos contratos alterados unilateralmente, etc.

Em 2014, a ANATEL publicou a Resolução 632 que trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Em seu artigo 52 é dito que as prestadoras devem comunicar com antecedência mínima de 30 dias a alteração, ou extinção, de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções, a todos os consumidores afetados.

Já o artigo 3º, I, da resolução citada diz que o consumidor tem direito ao acesso e fruição dos serviços dentro dos padrões de qualidade e regularidade previstos na regulamentação, e conforme as condições ofertadas e contratadas. Dito isso, nada mais justo do que começar efetivando essa regra, já que, na verdade, estamos longe de uma realidade onde esses direitos básicos são realmente protegidos pela ANATEL.

Penso que a ANATEL deveria repensar sua baixa efetividade em proteger os consumidores, já que se o fizesse bem, não existiriam essas milhares de ações dos mesmos contra as empresas de telefonia e internet lotando os fóruns no Brasil. Devia, também, repensar o seu futuro, pois ou ela impõe efetivamente o respeito aos consumidores por parte das empresas de telefonia ou corre o risco no futuro de ter a sua existência até colocada em risco.

Os consumidores brasileiros exigem melhorias no sistema de telefonia e eles querem isso para ontem. Ficou bem claro para todo mundo. 

Lélio Braga Calhau - Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ e Coordenador do site e do Podcast "Educação Financeira para Todos".  www.educacaofinanceiraparatodos.com

Como denunciar maus-tratos e abandono de animais?

Todos os dias, na TV ou na internet, não é raro encontrarmos vídeos e relatos de maus-tratos e abandono de animais. É impressionante a frequência com que esses casos acontecem, isso porque só temos acesso a algumas ocorrências, imaginem a quantidade de bichinhos que tem sofrido sem que ninguém saiba ou tome uma atitude. Para evitar que essa situação continue se repetindo, todos precisam fazer a sua parte. 

Resolvi escrever sobre o assunto porque, recentemente, vivenciei um dos casos mais marcantes da minha vida profissional. Estava em São Miguel Paulista a trabalho, quando vi do carro dois vira latas muito bem cuidados andando com um pit bull todo queimado no rosto e em estado de desnutrição avançada. 

Ao presenciar essa cena, parei, abri a porta e chamei-os. Por um instante o pit bull, que estava com coleira, olhou pra mim, com muita dificuldade deu duas abanadas no rabo e veio ao meu encontro. Nesse momento, perguntei para uma moça e um senhor que estavam me observando se o animal tinha dono e eles responderam que não, que estava ali por dias. Na mesma hora, não tive dúvidas, agora ele tinha dono. Abri a porta do carro e o ajudei a subir. 

Quando cheguei ao meu local de trabalho, as pessoas se apavoraram. “Como assim você pegou um pit bull? Como teve coragem?”, perguntaram. Respondi que em 12 anos de profissão lidando com muitas raças de cães e gatos nunca fui mordida por um pit bull, Resolvi chama-lo de El Toro, como o animal forte e lindo, que um dia ele havia sido. Desde então, estou tratando para deixa-lo saudável novamente. Já fizemos duas cirurgias, uma de castração e outra para a ruptura de ligamento no joelho. Em 40 dias, o El Toro já ganhou 10 quilos, mas ainda está magro e em tratamento. 

Parando para analisar o problema é perceptível que nem todo mundo tem coragem ou condições de fazer isso e, por não saberem como lidar com a situação, acabam deixando pra lá. Assim, para evitar que mais casos como esse aconteçam e fiquem impunes, preparei três passos que você pode seguir para ajudar no combate ao abandono e maus-tratos contra animais.

1º Passo: saiba quais atitudes caracterizam maus-tratos

Antes de qualquer coisa, para melhor identificar o caso, você precisa saber quais situações podem ser consideradas como maus-tratos. Veja alguns exemplos: 

·         abandono; períodos acima de 48 horas já caracterizam abandono, ou seja , mesmo que seja por um final de semana.

·         agressões físicas (espancamento, mutilação, envenenamento); 

·         manutenção do animal preso a correntes ou cordas, em locais sem ventilação ou entrada de luz, em locais pequenos e sem cuidados com a higiene ou desprotegido contra o sol, chuva ou frio; 

·         privação do animal a alimentação adequada e diária ou ao atendimento veterinário, caso esteja doente ou ferido; 

·         submissão do animal a tarefas exaustivas de trabalho mesmo que sejam exercícios de competição, ou além de suas forças; 

·         utilização de animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico, estresse, agressões, e ·         captura de animais silvestres, seja lá em que condições forem.

Agora, caso presencie a ocorrência de qualquer uma dessas situações, você já pode partir para o próximo passo.

2º Passo: tenha certeza e reúna evidências

Todas as situações descritas acima caracterizam crimes contra os animais, portanto, os responsáveis por cometê-los devem ser punidos. Como sua intenção não é prejudicar ninguém injustamente, o ideal é que você tenha certeza quanto a denúncia que está prestes a fazer. Para isso, procure evidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas, fotografe ou filme os animais que estão sofrendo maus-tratos e procure o maior número de informações possíveis para identificar o agressor. Feito isso, é hora de partir para ação.

3º Passo: denuncie

Bom, para de fato conseguirmos mudar, mesmo que pouco a pouco, essa realidade, sempre que presenciarmos algum desses casos devemos denunciar. Esses atos, tanto de abuso como de crueldade, são considerados crimes ambientais e devem ser apresentados à polícia, que formalizará a ocorrência e instaurará um inquérito.

Em São Paulo, a denúncia pode ser feita presencialmente na Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais (Avenida São João, 1.247, centro, São Paulo) ou através dos telefones (11) 3338-0155 | 3338-1380. Em todo o país, os casos podem ser relatados ao “Disque-Denúncia“, pelo telefone 181, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Com essa atitude você poderá contribuir para mudar a realidade e a qualidade de vida de muitos animais que estão em situação de risco ou abandono por aí. Trata-se de um ato de amor e consciência, não hesite em fazê-lo!

Gabriela Giraldi - formada em Medicina Veterinária e proprietária da Clínica Veterinária Cuidar.

Balões de gás: Cuidados em caso de explosão

Um vídeo que circula pelas redes sociais preocupou milhares de mães no Brasil nesta semana. Nele, um menino brinca com um balão de gás hélio, sucesso entre as crianças. De repente, o balão explode e causa queimaduras nas pernas do garoto. Especialistas explicam que o gás hélio não é infamável e provavelmente, o balão escolhido pelo menino continha uma mistura de gases, muito comum entre os ambulantes.

O gás hélio e o hidrogênio são mais leves que o ar, porém, existem diferenças entre eles que podem causar acidentes. Inodores, incolores e insípidos, o Hidrogênio é altamente inflamável e reagente, diferente do gás Hélio, que é extraído em apenas dois lugares do mundo: Estados Unidos e Turquia, por isso, ele é até 20 vezes mais caro.

Mas como proteger seus filhos?

A pediatra puericulturista Thalita Feitosa explica que há alguns cuidados na escolha. “A mãe tem que prestar atenção no selo do balão. Normalmente, os balões regulamentados contam com uma etiqueta com todas as especificações técnicas e informações sobre as empresas que fornecem. Além disso, desconfie de preços muito baratos, no Brasil existem poucas empresas que fornecem gás hélio de confiança”.

Em caso de explosão, Thalita orienta. “Hospital na hora. As queimaduras podem ser graves, atingindo até o terceiro grau. É importante não passar nada no local afetado, como manteigas, pastas de dentes e outras receitas caseiras. Em queimaduras de primeiro grau, use apenas água fria. Em casos de segundo e terceiro grau, é importantíssimo buscar atendimento médico imediatamente”, ressalta.

Outras dicas:

- Em caso de incendio nas roupas, role a criança no chão e a cubra com um pano molhado, levando imediatamente ao hospital;

- Jamais estoure as bolhas para evitar infecções mais graves;

- Em caso de inalaçção ou ingestação da substância, leve imediatamente ao pronto socorro. Caso haja ingestão corrosiva, lave o rosto e a boca com água fria, mantendo a criança em jejum e não induza o vômito até ser examidada por um especialista.

Dra. Thalita Feitosa - pediatra e puericulturista, formada pela UNIFESP, desenvolveu além de toda a filosofia pediátrica, a puericultura, uma das vertentes da saúde infantil ainda pouco explorada, que tem como objetivo tratar o indivíduo de forma integral e assegurar um bom desenvolvimento físico e mental.