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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Detran-SP traz dez dicas importantes para quem vai viajar no Feriado de Finados

Um dos pilares da nova gestão da autarquia é priorizar a vida; portanto, siga as regras de trânsito nas viagens durante o feriado

 

Com a chegada do feriado de Finados, que começa nesta quinta, dia 2, aumenta o número de motoristas circulando com seus veículos pelas praias do litoral e cidades do interior do Estado de São Paulo.

 

Pensando em um trajeto seguro para todos os condutores, sempre tendo em vista o objetivo de coordenar a convivência pacífica no trânsito, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) lista dez dicas e orientações importantes para que todos curtam suas viagens do feriado de uma maneira tranquila e sem esquecer da segurança viária.

 

1)   Faça a revisão do seu veículo antes de pegar a estrada;

 

2)   Não esqueça os documentos. Tanto os documentos do veículo, quanto os de todos os ocupantes, incluindo crianças e adolescentes. Isso inclui a sua CNH. Dirigir com documento vencido implica em multa de R$ 293,47;

 

3)   Use cinto de segurança. Todos os ocupantes do veículo devem utilizá-lo. Se houver crianças menores de dez anos, é obrigatório o uso de equipamento de segurança (bebê conforto, cadeirinha…). Valor da multa sem cinto de segurança R$ 195,23. E da sem cadeirinha é de R$293,47;

 

4)   Fique atento às sinalizações de trânsito e respeite sempre os limites de velocidade. As multas são de R$ 195,23, quando o excesso é de 20% a 50% acima do limite permitido. Ao exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50% a multa é de é de R$ 880,41;

 

5)   Mantenha uma distância segura do veículo à sua frente, a fim de evitar colisões;

 

6)   É importante levar água e alimentos durante a viagem, para caso aconteça alguma situação inesperada, como sinistros ou congestionamento;

 

7)   Em caso de chuva, ligue os limpadores de para-brisa, aumente a distância do veículo à sua frente e diminua a velocidade;

 

8)   Dirija sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia! Acionar os faróis aumenta a visibilidade aos pedestres e demais condutores;

 

9)   Bebida e direção não combinam. O álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista, podendo gerar sinistros. Motoristas flagrados embriagados ou que se recusam ao teste do bafômetro recebem multa de quase R$ 3 mil e respondem a processo de suspensão da CNH. Quem apresenta mais de 0,33 miligramas de álcool por litro expelido no sangue, também responde na Justiça por crime de trânsito;

 

10) Descanso é essencial. O descanso antes da viagem é fundamental para que o motorista faça uma viagem tranquila e segura, principalmente em trechos de longa distância. Uma noite de sono bem dormida faz com que o motorista esteja atento durante todo o trajeto.


Viaje com segurança, siga as regras de trânsito e respeite a vida! 


Brasil permanece na lista dos países mais atacados por malware, aponta Trend Micro

O país também marca presença no ranking de nações que mais acessam URLs maliciosas


O relatório Fast Facts de agosto da Trend Micro, líder mundial em soluções de cibersegurança, mostra um total de mais de 12 bilhões de ameaças cibernéticas registradas no oitavo mês do ano e um acumulado de 109 bilhões 504 milhões de ataques, com aumento considerável de casos de ransomware.


O Brasil continua sendo um dos países mais vulneráveis a ataques digitais, ocupando o terceiro lugar no ranking de nações atingidas por malwares. A lista foi liderada, em agosto, pelo Japão (30,1%), seguido dos Estados Unidos (17,3%) e completado por Índia (3,9%) e Austrália (3,7%).


O setor governamental teve a preferência do cibercrime, em agosto, tanto no Brasil como no cenário internacional. Localmente, os segmentos de educação, mercado financeiro, seguro e varejo completaram o top 5. Já ao redor do mundo, as empresas de healthcare, indústria, bancos e as de tecnologias foram os principais alvos.

“O governo é um agente importante de transformação digital e social, além de tratar um grande volume de informações, que representa oportunidades muito lucrativas para os atacantes. Os órgãos públicos precisam modernizar suas estruturas, adotando arquiteturas mais avançadas de segurança cibernética. Não há mais espaço para aquele velho pensamento ‘mas sempre fizemos assim’, destaca Sérgio Neves, Leader Public Sector da Trend Micro Brasil.

O executivo lembra, ainda, a importância de as empresas terem uma plataforma única para melhorar a visibilidade do ambiente e de fazerem uma gestão de risco como base de decisão, direcionamento e priorização, além de criar mecanismos de comunicação entre as áreas técnicas, de negócio e gestão. “Os dados são o novo petróleo e por isso é necessário investir em soluções de cibersegurança que garantam que a estrutura seja acompanhada por um serviço 24x7, suprindo a carência de mão de obra especializada e mantendo a integridade dos serviços destinados à sociedade”, acrescenta Sérgio Neves.



URLs Maliciosas


O Brasil também voltou para a lista dos 5 principais países que acessam URLs maliciosas, liderada desde junho pelo Japão. Os Estados Unidos conquistaram uma posição, em agosto, com as Filipinas em terceiro lugar e Taiwan fechando o ranking, com ligeiras variações em suas porcentagens.



Ransomware

Os pesquisadores da Trend Micro destacam o aumento considerável dos ataques ransomware em agosto, com o bloqueio de 1 milhão 828 mil casos, a maior incidência do ano e dos últimos 12 meses, acumulando, em 2023, um total de 10 milhões 506 mil 942 registros.



Em agosto, a Tailândia (64,3%) foi o principal algo das quadrilhas de ransomware, seguida dos Estados Unidos (8,3%), Turquia (4,9%), Egito (4,5%) e Alemanha (2%). Notavelmente, há uma tendência crescente em ataques desse tipo contra pequenas e médias empresas (SMBs), enquanto o segmento enterprise testemunha um declínio.

O cenário de atuação das famílias de ransomware apresentou flutuações entre julho e agosto de 2023. WannaCry e Locky mantiveram suas posições, enquanto Cerber, Lockbit e EgoGen emergiram como notáveis jogadores. Esta tendência dinâmica destaca a natureza evolutiva das ameaças de ransomware, revelando a necessidade de vigilância contínua por parte da área de segurança cibernética.

O relatório “Fast Facts” é divulgado pela equipe de pesquisa da Trend Micro com atualizações sobre o cenário de ameaças, tendo como base a solução Trend Micro Smart Protection Network (SPN), que analisa a infraestrutura de segurança de dados. Além dos sensores da SPN, os dados coletados também vieram de pesquisadores da Trend Micro, da equipe do Zero Day Initiative (ZDI), das equipes de Threat Hunting, TippingPoint, Serviço Móvel de Reputação de Aplicativos (MARS), Smart Home Network (SHN) e serviços de Reputação de IoT.

Para mais detalhes do relatório Fast Facts de Agosto de 2023, acesse AQUI.


Trend Micro
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Twitter: @TrendmicroBR
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Está na hora de pensar nas metas para seu negócio gastronômico em 2024

Executivas do Grupo Simão dão sugestões de objetivos a serem alcançados pelos empreendedores no próximo ano


O ano está terminando e, com ele, vem a necessidade de se estipular novas metas. E não são apenas as pessoas físicas que devem pensar em objetivos a serem alcançados em 2024. Os empreendedores também precisam definir o que esperar de seus negócios para que possam obter resultados concretos.

De acordo com Mislene Lima, especialista em encantamento ao cliente e  líder de vendas do Grupo Simão, empreendimento com mais de 30 anos de tradição que reúne nove empresas e mais de 100 funcionários, esse é o melhor momento do ano para os empreendedores do setor de gastronomia avaliarem as conquistas ocorridas até aqui e o que gostariam de conquistar em 2024. “Definir metas para um restaurante, por exemplo, é fundamental para o crescimento do negócio. É preciso saber onde se quer chegar para traçar um plano real de desenvolvimento”, orienta.

Para Lidiane Bastos, CEO do Grupo Simão, é necessário estipular ao menos qual o crescimento almejado para a receita e qual o percentual de aumento no nível de satisfação do cliente. “São essas metas que ajudarão o empresário a planejar caminhos para alcançá-las. Se eu não sei quanto quero crescer, também não saberei o que devo fazer para que isso aconteça”, explica. 

Quando se trata de um negócio na área de gastronomia, há uma série de metas que podem ser usadas para balizar o crescimento. Além daquelas citadas por Lidiane, outra meta importante, segundo as executivas, é a melhoria na qualidade da comida ou a diversificação do cardápio. “O restaurante precisa saber se está oferecendo o melhor que pode ou é possível melhorar de alguma forma com o objetivo de conquistar novos clientes ou aumentar os lucros. Vale a pena inserir mais um prato no menu? A equipe está bem treinada? Será que vale investir em melhorar a qualidade do atendimento para deixar os clientes ainda mais satisfeitos? Ou melhorar a forma de servir usando utensílios mais bonitos? São reflexões que precisam ser feitas”, avalia Mislene. 

Segundo Lidiane, também é importante pensar em sustentabilidade. “Muitos negócios da área de gastronomia acabam tendo um índice alto de desperdício, por isso é importante pensar em metas que reduzam esse problema. Aqui também vale avaliar a redução do consumo de plástico, economia de energia e práticas mais ecológicas”, diz. 

Ao estipular as metas, uma orientação a ser seguida, segundo Mislene, é lembrar que elas devem ser específicas, mensuráveis, alcançáveis e com prazo definido. “E elas devem ser acompanhadas ao longo de todo ano para que possam ajudar o empreendedor a ajustar as estratégias relacionadas”, conclui.  


Mislene Lima - especialista em encantamento ao cliente e líder de vendas do Grupo Simão, empreendimento com mais de 30 anos de tradição que reúne nove empresas e mais de 100 funcionários.

Lidiane Bastos - administradora de empresas e CEO do Grupo Simão, empreendimento com mais de 30 anos de tradição que reúne nove empresas e mais de 100 funcionários.

Grupo Simão Acesse o site.


Quais fatores fizeram a GetNinjas decidir devolver quase todo o caixa aos acionistas?

 

Recentemente a GetNinjas, empresa brasileira que gerencia a maior plataforma online para conectar clientes a prestadores de serviços por todo país, anunciou que iria devolver quase todo o caixa aos seus acionistas. Isso gerou bastante polêmica no mercado e colocou uma dúvida na cabeça dos investidores: por que tomaram essa decisão?

Segundo as informações do próprio CEO e fundador da GetNinjas, Eduardo L’Hotellier, as condições de mercado mudaram muito desde o IPO em 2021 para hoje: taxa de juros, custo dos serviços de marketing e valuation de potenciais empresas alvo de aquisições. Esses fatores foram utilizados como justificativa para a atitude da empresa.

O fato é que esse IPO foi feito no meio da pandemia da Covid-19. Sendo assim, parece que o plano de negócios tinha pouca elasticidade em relação às variáveis e as premissas de comportamento de mercado. Convenhamos que o que podíamos ter certeza naquela época é que havia muita incerteza e pouca clareza sobre tudo.

Tentando não ser engenheiro de obra pronta, que é muito fácil, em situações como essa de alto grau de incerteza e pouca clareza, é preciso atuar com maior margem de segurança. Diria até, evitar tomar decisões duradouras ou de longo prazo e com pouca capacidade de reversão ou baixo impacto, caso seja necessário mudar os planos.

Quando uma empresa vai à bolsa abrir capital, um dos propósitos é buscar financiamento para o investimento que pretende fazer, tendo em vista o crescimento da companhia. O dono quer pessoas que possam ser suas parceiras e que acreditem na empresa, para poder dividir riscos e benefícios de um plano de negócios executado de forma bem-sucedida.

Com todo mundo em casa na pandemia, naturalmente, as pessoas passaram a ter outro olhar para seu lar e o motivo de abrir capital pode ter sido bastante oportuno. Depois de dois anos deste evento, até as empresas de tecnologia, que prometeram trabalho remoto para sempre, já revisaram seus planos, então o hype parece que está passando.

Neste contexto, nem do lado da demanda e nem do lado das condições de financiamento e prestação do serviço, os planos de negócio daquela época parecem ficar de pé. E a falta de um plano B ou C no horizonte do CEO, tendo em vista a reação de um dos acionistas de aumentar sua participação e colocar em prática alguns planos, demonstra que parece haver opções para deixar a organização estagnada e com pouca capacidade de se adaptar às  mudanças que estão acontecendo de forma rápida.

Em cenários com esse, é importante tomar decisões que requeiram um planejamento de curto prazo e que seja possível medir o impacto também no curto prazo. Afinal, mesmo ainda no processo de validação de um produto, é preciso saber se esse produto é viável comercialmente, factível tecnicamente e se tem potencial para se pagar, por exemplo.

Os OKRs - Objectives and Key Results (Objetivos e Resultados Chaves) -,  são uma excelente ferramenta de apoio à execução da estratégia, pois nos ajudam a trabalhar orientados por resultados e por impacto, em um ciclo tipicamente de três meses, o que considero um período ideal.


Pedro Signorelli - um dos maiores especialistas do Brasil em gestão, com ênfase em OKRs. Já movimentou com seus projetos mais de R$ 2 bi e é responsável, dentre outros, pelo case da Nextel, maior e mais rápida implementação da ferramenta nas Américas. Mais informações acesse: http://www.gestaopragmatica.com.br/


Cuidados para que o home office na emenda de feriado não se torne um problema para as empresas


Com a modernização das relações de trabalho, muitas empresas estão permitindo que os trabalhadores façam home office em emendas de feriados, como no próximo de finados. Nesses casos as empresas estão estabelecendo praticamente o modelo de trabalho híbrido.

O trabalho em modelo híbrido é o que mescla o home office e o trabalho presencial, teve uma grande procura quando foi regulamentado, entretanto, com o tempo muitos problemas já estão sendo observados em relação a esse modelo o que faz com que muitas empresas já estejam desistindo desse benefício. Mas, na maioria das vezes isso ocorre por falta de entendimento amplo da empresa sobre o tema, para potencializar tudo que ele traz de positivos.

Isso por que, embora esse modelo ofereça benefícios, também apresenta algumas dificuldades, como a dificuldade de mensurar a produtividade dos colaboradores. É importante ressaltar que existem regras e regulamentações que orientam esse tipo de trabalho, especialmente no contexto do teletrabalho, permitindo inclusive a contratação por produção sem controle de jornada. Isso possibilita que as empresas se adaptem ao modelo híbrido, mas ainda é necessário tomar precauções.
 

A regulamentação estabelecida para esse novo momento das regras trabalhistas estipula que a presença do trabalhador no local de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho, desde que esse seja o regime adotado no contrato. Em outras palavras, as empresas têm a liberdade de estabelecer o modelo híbrido. 

"Muitas empresas já estavam adotando esse modelo antes mesmo da pandemia, mas a crise potencializou com certeza o modelo. É um avanço importante para as empresas, que agora possuem uma ferramenta adicional para reter seus funcionários com benefícios e segurança", observa Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados. 

Anteriormente, não havia uma possibilidade explícita de combinar o esquema remoto com o trabalho presencial, e os contratos deveriam se enquadrar em um modelo ou outro. Contudo, a legislação mudou em 2022 e trouxe uma séria de avanços. Veja alguns pontos: 

  • Modelo híbrido: é permitido o home office e o trabalho presencial, sem predominância, inclusive de forma alternada.
  • Presença no ambiente de trabalho: quando necessária para tarefas específicas, não descaracteriza o home office.
  • Modalidades de contratação: por jornada, com controle das horas trabalhadas, permitindo o pagamento de horas extras; ou por produção ou tarefa, sem controle de jornada.
  • Contrato de trabalho: pode dispor sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, garantindo os repousos legais.
  • Prestação de serviço: é admitida a realização de serviços em local diferente daquele previsto no contrato, sendo que, como regra geral, as despesas para o retorno ao trabalho presencial são de responsabilidade do empregado.
  • Tecnologia e infraestrutura: o uso de equipamentos para o home office fora da jornada não é considerado tempo à disposição do empregador, a menos que esteja previsto em contrato ou instrumento coletivo.
  • Prioridade: é dada aos trabalhadores com deficiência ou filhos de até quatro anos completos.
  • Aplicação: além dos empregados regidos pela CLT, é permitido também para aprendizes e estagiários.
  • Base territorial: as normas são aplicadas de acordo com o estabelecimento onde o empregado está lotado.
  • Home office no exterior: quando um trabalhador é contratado no Brasil, a legislação brasileira é aplicada, observando também a legislação do país onde ocorre o trabalho no exterior e as disposições contratuais. 

Apesar das vantagens mencionadas, nem tudo são flores quando se trata do modelo híbrido. As empresas precisam estar atentas a alguns cuidados. Tatiana Gonçalves, da Moema Medicina do Trabalho, destaca a importância de que as empresas se protejam, tanto no modelo híbrido quanto no home office, especialmente em relação à medicina do trabalho.

"O que poucos empreendedores entendem é que devem existir preocupações em relação a saúde e segurança dos trabalhadores em home office, iguais aos trabalhos presenciais e que acidentes que possam ocorrem enquanto os trabalhadores estão em casa podem ser de responsabilidade da empresa. Os laudos NR 17 (ergonomia) e PPRA são extremamente importantes para garantir que o colaborador trabalhe com segurança, reduzindo o risco de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais".
 

Outro ponto importante a considerar é que a empresa não é obrigada a arcar com os custos de água, luz, telefone e internet, nem com a estrutura física (mesa, cadeira, computador) durante o período em que o colaborador trabalha em casa. A legislação permite a negociação dessas despesas, levando em conta a dificuldade de mensuração dos custos, uma vez que parte deles também é de responsabilidade do colaborador. No entanto, é fundamental que todos os acordos sejam especificados no contrato de trabalho.


15% dos pequenos comércios pretendem contratar nos próximos três meses

Dados do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sinalizam que os empresários do setor estão mais confiantes com a geração de empregos até o fim do ano



Na expectativa pelas vendas de Black Friday, Natal e Ano Novo, a empresária Eleni Costa já correu à frente e abriu processo seletivo para contratar mais dois novos funcionários para a sua loja de calçados, localizada no shopping JK, em Taguatinga, no Distrito Federal. A expectativa da comerciante, que começou como sacoleira e há oito anos tem um ponto físico, é de que o faturamento seja 30% maior em comparação ao ano passado.

“Temos quatro funcionários atualmente e espero que, neste fim de ano, melhore o faturamento. A Black Friday e o Natal são duas datas que nos deixam bem confiantes, mas que nos anos anteriores ficaram bem abaixo do que esperávamos. Tenho fé que vai dar certo desta vez”, prevê a empresária.

Assim como a Eleni Costa, cerca de 15% dos empresários do Comércio entrevistados em setembro esperam contratar mais funcionários até o fim do ano – o valor é 1,4% superior ao registrado em agosto deste ano. As informações são do boletim mensal Sondagem Econômica MPE, conduzido pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 110 mil postos de trabalho temporários ao redor do país devem ser gerados nos próximos meses.

O dado caminha junto ao Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas (IC-MPE), que mostrou que a confiança dos empresários no terceiro trimestre deste ano superou em 3,5 pontos a marca registrada na média dos três meses anteriores. A confiança em dias melhores dos donos de pequenos negócios vem acompanhada da redução da inflação, aliada à melhora do mercado de trabalho, as políticas de mitigação do risco fiscal e de ações de redução do endividamento dos consumidores.

"São sinais concretos de melhora da economia. O PIB tem previsão de crescimento de 3,1%, a projeção para a inflação recuou de 4,75% para 4,65%, a taxa de desocupação caiu para 7,8%. Além da tendência de queda nas taxas de juros e a geração de empregos em alta. Com mais vagas neste fim de ano, há um cenário ainda mais otimista para os empresários e para a população, em geral, que se beneficia com mais dinheiro circulando", afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.

Os dados da Sondagem dos Pequenos Negócios apontaram ainda que caiu o número de empresários que pretendem reduzir o número de funcionários – passou de 8,8%, em agosto, para 8,1%, em setembro.

Em suma, o modelo híbrido de trabalho tem ganhado espaço nas empresas, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade. No entanto, é importante que as empresas estejam cientes das regras e regulamentações envolvidas, além de tomar as devidas precauções para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, assim como estabelecer acordos claros em relação aos custos e responsabilidades. Com um planejamento cuidadoso e a comunicação efetiva entre empregadores e empregados, o modelo híbrido pode trazer benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores. 


Brasil lidera o uso de IA em seus canais de Marketing, com 98%.

 Especialistas discutem como a união da Inteligência Artificial e neurociência está definindo um novo paradigma para estratégias de marketing personalizado e growth hacking.


À medida que o digital se torna cada vez mais entrelaçado com a experiência humana, as empresas de tecnologia estão na vanguarda da integração de avanços em inteligência artificial (IA) e neurociência para redefinir o growth hacking e o marketing personalizado. Essa fusão inovadora está criando estratégias que captam com precisão a atenção do cliente, melhoram o engajamento e aumentam significativamente as taxas de conversão.

 

Em pesquisa recente realizada pela Twilio, plataforma de engajamento do cliente que proporciona experiências personalizadas de IA, intitulada The Growth Report 2023: AI edition, aponta que o Brasil é líder na adoção de inteligência artificial (IA) na América Latina, com 98% das empresas experimentando tecnologia em canais de marketing.

 

Lisane Andrade, Especialista em IA e fundadora da Niara, explica: "A inteligência artificial já está reconfigurando o cenário do marketing digital, mas ao infundir os insights da neurociência, podemos 'hackear' o crescimento de uma maneira mais orgânica e centrada no humano. Podemos analisar e prever a resposta neural dos consumidores a diferentes estímulos, permitindo uma compreensão mais profunda de suas preferências e comportamentos. Com esta abordagem, as campanhas de marketing não são apenas inteligentes; elas são intuitivas."

 

Os métodos tradicionais de growth hacking estão sendo transformados por essa abordagem interdisciplinar. A utilização de IA permite a segmentação de usuários em escala, enquanto a aplicação da neurociência oferece uma perspectiva única sobre o comportamento do consumidor, o que é fundamental para personalizar as interações e experiências do usuário. 


Ricardo Martins, estrategista de marketing veterano e CEO da TRIWI, reitera a importância dessa integração: "Neste ambiente altamente competitivo, entender o cerne da tomada de decisão do cliente é uma vantagem inestimável. A combinação de IA e neurociência é a chave mestra para destravar um marketing verdadeiramente personalizado. Não estamos mais atirando no escuro; estamos aprendendo como iluminar exatamente o que cada cliente deseja ver, influenciando positivamente a jornada do consumidor e, por extensão, o crescimento do negócio." Argumenta.

 

Para empresas de tecnologia, essa convergência representa um horizonte expansivo. As iniciativas de growth hacking, agora fortalecidas pela precisão da IA e os insights da neurociência, estão se tornando um investimento essencial para empresas que buscam se diferenciar e capturar a lealdade do cliente em um mercado saturado.

 

Ao adotar essas estratégias, as empresas não estão apenas otimizando suas campanhas de marketing, estão redefinindo o relacionamento entre tecnologia e compreensão humana, estabelecendo novos padrões de inovação e sucesso no setor.

 

Ricardo Martins - CEO e principal estrategista da TRIWI



STJ admite creditamento de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários

A interpretação acerca do crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anteriormente cobrado em decorrência de operações que resultem em entrada de mercadoria, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo, admitido pelo artigo 20 da Lei Complementar 87/96, tem sido historicamente objeto de controvérsia entre a autoridade fiscal e os contribuintes.

Em resumo, a disputa jurídica se concentra na questão de que, embora os insumos não se incorporem fisicamente ao produto final, eles desempenham um papel fundamental e são completamente consumidos durante o processo de industrialização.

Através da sessão realizada em 11 de outubro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial n. 1.775.781/SP e, de forma unânime, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovado o uso para realização da atividade principal da empresa.

No caso, a empresa é produtora de etanol, açúcar e energia elétrica a partir da cana de açúcar, e os produtos intermediários utilizados são pneus, facas, martelos, correntes, rotores de bomba, válvulas, telas para filtragem, lâminas raspadoras, óleos, graxas e outros utensílios empregados no corte da cana-de-açúcar.

A Fazenda do Estado de São Paulo negou a autorização para o creditamento de ICMS, sob o argumento de que referidos produtos não se incorporam aos bens fabricados pela empresa, uma vez que não são consumidos, mas apenas desgastados pelo seu uso constante.

Após analisar o caso, a ministra relatora, Regina Helena Costa, proferiu o voto condutor no sentido de que haverá o direito ao creditamento quando comprovada a necessidade do uso de produtos intermediários para a atividade-fim do contribuinte.

É importante destacar que, além de contrariar o entendimento de alguns estados de que tais produtos deveriam ser consumidos imediatamente e integralmente durante o processo de industrialização, a ministra também esclareceu que a limitação temporal prevista no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n. 87/96 (que restringe o aproveitamento de créditos de ICMS de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento até 2033) não se aplica ao direito de creditamento do contribuinte quando comprovada a necessidade do uso de produtos intermediários para a sua atividade-fim.

Como resultado, a Primeira Seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o objetivo de que os pedidos do contribuinte sejam apreciados, em virtude da ausência de análise devido à posição anteriormente adotada.

Considerando a interpretação conjunta das duas Turmas do STJ sobre o direito ao aproveitamento de crédito de ICMS, inclusive aqueles consumidos ou desgastados gradativamente, recomenda-se que os contribuintes revisem os materiais intermediários para os quais não utilizaram créditos de ICMS, desde que eles atendam aos critérios estabelecidos pelo STJ, com o propósito de avaliar a possibilidade e o interesse em tomar medidas legais, com o objetivo de buscar a validação do direito ao crédito do ICMS nas entradas relacionadas a esses materiais.

 

Isabela Barbosa - advogada do Silveira Advogados (www.silveiralaw.com.br) e especialista em Direito Tributário.

 

Morte de cantora gospel é tragédia anunciada pela violência doméstica

Divulgação/Gab Saab

A recente tragédia que vitimou Sara Mariano na Bahia se tornou mais um doloroso capítulo na história de um país que chega a registrar em média quatro feminicídios diários – dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Morta pelo marido, que confessou o crime, a pastora e cantora gospel foi encontrada carbonizada em um matagal. O caso chocou o país e reforça ainda mais a importância de falar sobre violência doméstica.

Essa dinâmica abusiva pode se esconder atrás de violências psicológicas e até espirituais, onde a religião é usada para tornar as vítimas submissas. Condutas como estas iniciam de forma sutil e tendem a piorar em quantidade e intensidade, até chegar ao feminicídio.

O que se precisa prestar atenção é que nem sempre mulheres vítimas de violência doméstica morrem fisicamente nas mãos do agressor. Há aquelas com doenças psicossomáticas, desenvolvidas pelos abusos ao longo dos anos, ou as que tiraram as próprias vidas por não suportar. Recebo mensagens de mulheres que se calam e preferem ser prisioneiras dos seus próprios lares, pois sabem que o judiciário não é capaz de protegê-las. É assim que essas mulheres também morrem em vida!

Somado a isso, o judiciário não acompanha a evolução da dinâmica psicológica da violência doméstica e não tem preparo para compreender o funcionamento da mente perversa do abusador. Desta forma, o sistema acaba se tornando cúmplice de toda a situação e contribui com a violência processual.

Eu amo o Brasil, mas precisamos admitir que somos o país do caos. Se eu não tivesse saído de minha casa com minhas filhas com uma medida protetiva, talvez, estaríamos na mesma estatística de Sara. Precisamos de medidas educativas e preventivas, de conscientização da população e de projetos de restauração de agressores. Mais que isso, precisamos de um judiciário treinado, pois vítimas que rompem ciclos abusivos não têm condições emocionais e financeiras para lidarem com processos judiciais intermináveis.

É necessário compreender o funcionamento da mente agressora, como ela é formada, em que circunstâncias esses agressores foram educados, as heranças transgeracionais que receberam de seus ancestrais, para que seja possível entender e combater a dinâmica abusiva e os ciclos agravantes que matam.

Trata-se de uma questão humanitária a nível de tratados internacionais. Então, que fique de sugestão para novas políticas que precisam ser urgentemente implantadas.

 

Gab Saab - psicóloga jurídica, neuropsicanalista e mulher agora livre de um relacionamento abusivo. É autora do livro “Abuso”, que ajuda vítimas a identificarem e se libertarem de relações violentas.


Conflito entre Israel e Palestina se transforma em novo obstáculo na concessão de vistos para os EUA

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, aproximadamente 6.000 vistos foram cancelados por supostas evidências de apoio ao grupo terrorista Hamas


Nos últimos dias o conflito entre Israel e Palestina tem escalado fortemente, com impactos nas mais diversas esferas da vida internacional. A concessão de vistos para imigrantes nos Estados Unidos, por exemplo, tornou-se ainda mais complexa e repleta de análises no perfil dos solicitantes. 

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, aproximadamente 6.000 vistos de imigrantes foram cancelados nos EUA, em resposta a supostas evidências de apoio ao grupo que terrorista Hamas. “Essa ação reflete a crescente vigilância das autoridades americanas no que diz respeito a potenciais ameaças à segurança nacional”, relata.

Com o conflito, a análise das redes sociais dos solicitantes de visto se tornou ainda mais minuciosa. “As autoridades de imigração estão examinando todas as atividades dos requerentes. Qualquer sinal de apoio a causas ou grupos terroristas pode levar à negação do visto e, até mesmo, ao cancelamento de vistos já concedidos, seja para pessoas que estão nos EUA ou não”, pontua. 

Além das mudanças nas políticas de visto relacionadas ao conflito Israel-Palestina, declarações políticas de figuras proeminentes também têm o potencial de impactar diretamente os cidadãos que buscam a imigração para os Estados Unidos. 

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações contundentes acusando Israel de praticar genocídio contra a Palestina. Para Toledo, esses comentários, independentemente de sua intenção ou contexto, têm o potencial de criar tensões diplomáticas entre os países envolvidos. “Para os brasileiros que desejam solicitar vistos para os Estados Unidos, essas declarações podem ter consequências inesperadas. A retórica política pode influenciar a percepção internacional e, por sua vez, afetar a análise dos pedidos”, alerta. 

O especialista em Direito Internacional acredita que as autoridades de imigração, muitas vezes, levam em consideração o clima político global ao avaliar os requerentes. “Declarações públicas que envolvem questões tão sensíveis como o conflito Israel-Palestina podem gerar um problema adicional aos cidadãos brasileiros, tornando o processo de obtenção de visto ainda mais complexo e desafiador”, revela. 

Com amplas ramificações, inclusive nas políticas de imigração dos Estados Unidos, o conflito entre os países do Oriente Médio apresenta uma série de desafios diplomáticos que demandam uma abordagem cuidadosa. “É crucial reconhecer que, em meio a essas complexidades, apoiar ou simpatizar com grupos terroristas como o Hamas apenas aprofunda as divisões e complica ainda mais as negociações de paz. Condenar veementemente esse tipo de organização é essencial para manter a integridade das fronteiras e preservar a segurança global”, finaliza.

 


Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 193 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos


Toledo e Advogados Associados
acesse o site


Plataformas políticas destruindo plataformas digitais

Enquanto a binária e pueril disputa entre os ditos lados das plataformas políticas, uma sendo meramente assistencialista e a outra ultraliberal, que se bem compreendias, representam, a real exclusão da classe trabalhadora, observamos milhares de pessoas tendo como única forma de sustento o trabalho desenvolvido em plataformas digitais, sejam de transporte de pessoas, de entrega ou de oferecimento de serviços das plataformas sob demanda e de multidão.   

Aparentemente, e respeitosamente, nenhum dos eixos políticos estão realmente preocupados com as milhares de dezenas de famílias que estão a viver de referidos serviços, pois o esticar da corda diz respeito apenas a total liberdade do trabalhador (o que não se justifica enquanto realidade) e o restrito regramento estampado no contrato de emprego regido pela CLT para esse tipo de trabalho (o que também não se justifica de igual forma). 

O que impressiona, de verdade, é a incompreensão absoluta de que: 1) o serviço realizado por meio de plataformas veio para ficar; 2) não se pode tratar todas as plataformas de igual forma pois possuem características próprias; 3) que não há vulnerabilidade ampla como se quer fazer crer de todos esses trabalhadores, como também não há independência total constatado no trabalho padrão de autonomia de serviços. 

Contudo, tal qual uma enceradeira girando no seu próprio eixo, a discussão não se revela própria, posto que não busca as premissas históricas e da realidade dos modelos de trabalho ao longo do tempo. Nesse cenário, de guetos de pensamentos, o debate, o acolher de ideias, o ouvir os trabalhadores e os empresários é de um silêncio ensurdecedor. 

Todos usam o Uber, o IFood, a Loggi, entre outras tantas plataformas, e sabem de sua importância no mundo da velocidade das informações, da mobilidade, e enquanto consumidores, as plataformas políticas, na condição de consumidoras, certamente, estão satisfeitas. Mesmo assim, se fecham em copas para não discutir o que mais importa, a saber: como podemos regulamentar de alguma forma referidos trabalhos, olhando para cada modalidade, seja de entrega ou de transporte de forma que possamos manter essas relações de trabalho dentro de um espectro social aceitável no presente e numa visão de futuro. 

Apenas trazendo um único exemplo de transporte de pessoas, temos o Uber que está em mais de 1.500 cidades no nosso país, com mais de 30 milhões de usuários, que gera 2 mil empregos diretos no Brasil, realizou mais de 6, 7 bilhões de viagens desde 2014 e tem praticamente um milhão de motoristas credenciados. Apenas esses dados revelam que o trabalho realizado através de plataformas não irá se sustentar com discussões de guetos e plataformas políticas. Não há mais espaço para um país que realmente pense em desenvolvimento tentar encaixar num só quadro todos os seus trabalhadores. 

A questão que não parece importar nas posições adotadas - e não nas discussões com seriedade que deveriam existir -, diz respeito  exatamente “em que” tais trabalhadores seriam vulneráveis, de que modo a forma de prestação pode impactar a sociedade e o que seria possível fazer para dar algum equilíbrio à referida relação.

A importância dessa discussão se torna absolutamente relevante, pois ao contrário das alterações ocorridas pós fordismo e taylorismo, quando se inicia a horizontalização das empresas, em que se retira de dentro das empresas atividades específicas e essas atividades e postos de trabalho migram para essas novas empresas, na era presente, esses postos de trabalhos não migrarão, tendo em vista a necessidade de mão de obra especializada e da existência da inteligência artificial, que poderá dispensar, em breve, até mesmo a presença do motorista. 

É preciso, então, a existência de uma discussão com o mínimo de seriedade, inclusive ouvindo os trabalhadores que atuam em tais circunstâncias, para entender os reais pontos de vulnerabilidade. Um desses pontos, certamente, é o recolhimento de contribuições previdenciárias, que deveriam, numa visão ampla, em regra ser de responsabilidade das empresas. Contudo, como antedito, devemos separar em faixas de necessidades e de vulnerabilidades existentes, pois não é possível enquadrar num mesmo modelo um motorista da Uber com um entregador de bicicleta, visto que claramente possuem necessidades e vulnerabilidades diferentes. De outro lado, e, novamente com imenso respeito, não parece ser o caminho ideal a propositura de ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho buscando relação de emprego dessas pseudo categorias, tendo em vista que; 1) não há legitimação para isso por parte do MPT; 2) relações de emprego são desenhadas caso a caso com a prova dos seus elementos nos autos, não sendo possível, com todo respeito,  o reconhecimento “em tese” pelo Poder Judiciário, pois há a necessidade da prova da pessoalidade e principalmente da subordinação em cada processo. 

Infelizmente, no horizonte da ausência de discussões, sem o exercício do ouvir o outro, talvez as plataformas políticas vençam e teremos no nosso Brasil milhares de pessoas sem emprego, sem trabalho e sem previdência.

 

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - advogado especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP


Entidades mobilizadas pelo fim da violência Infantil lançam relatório em Brasília

 

Articulação chama à atenção para emendas na LDO que aumentariam a proteção às crianças

 

Lançado ontem, em simpósio na Câmara dos Deputados, o relatório Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Elaborado pela Vital Strategies, o material traz uma análise inédita dos dados da Pesquisa Nacional Sobre Maus-tratos e Violência Contra Crianças e Adolescentes, conduzida em 2021 pelo Instituto Galo da Manhã e pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal, com apoio a Ipsos. O documento visa compreender o comportamento da população brasileira, ampliar a conscientização para danos e construir um compromisso nacional pelo fim da violência às novas gerações. 

O relatório busca compreender o contexto da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e conhecer as percepções da população sobre práticas consideradas educativas e que, na verdade, são violentas. Para Sofia Reinach, Gerente da Área de Prevenção de Violências da Vital Strategies, “o estudo mostra que a prática de violência contra crianças e adolescentes ultrapassa gerações e é tratada, culturalmente, como um assunto de família que não deve sofrer interferências externas. Esse pensamento leva ao alarmante dado de que 64% da população brasileira não tomaria nenhuma atitude ao presenciar uma ação de violência do tipo. É urgente o fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas e de suporte às famílias, além da ampliação das ações de conscientização e engajamento da população com relação ao enfrentamento desse grave problema.” 

O debate acontece enquanto tramita o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2023, conhecido como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano fiscal. A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, uma articulação nacional com 68 organizações da sociedade civil, está trabalhando ativamente junto aos congressistas para apresentar emendas ao texto da LDO, com o objetivo de fortalecer ainda mais os investimentos públicos na prevenção e resposta a essas violências. Essas emendas contam com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

 

Direitos e Deveres

A população, em sua maioria, tem uma percepção favorável aos direitos da infância: 96% - 98% acreditam que as crianças devem se dedicar aos estudos, esportes e lazer. No entanto, algumas percepções sobre trabalho fora de casa e responsabilização por tarefas domésticas mostram contradições:

  • 82% da população acha que é certo que adolescentes entre 14 e 18 anos trabalhem fora de casa.
  • 49% acham que aqueles com idades entre 11 e 13 anos já podem assumir a reponsabilidade por atividades domésticas. 18% acham que essa responsabilização já pode começar na faixa dos 4 aos 10 anos.

 

Espectro da violência e comportamento intergeracional

  • 27% da população acredita que castigo é sempre melhor do que diálogo e 48% acreditam que educação rígida e severa é a melhor preparação para a vida adulta.
  • 25% acreditam que dar tapas é uma prática educativa aceitável, sendo que 52% já tomaram essa atitude com suas crianças e 67% vivenciaram a prática na infância.
  • 16% acreditam que bater com objetos é uma prática educativa aceitável, sendo que 38% já tomaram essa atitude com suas crianças e 67% vivenciaram a prática na infância.
  • A parcela da população que mais vivenciou violência na infância concorda 2 vezes mais com práticas violentas do que a parcela que menos experienciou violências na infância.
  • Quem vivenciou mais violência na infância também usa práticas violentas até 2,5 vezes mais com suas crianças.

 

Comportamento em relação ao enfrentamento da violência

  • Ao presenciar uma ação de violência contra uma criança ou adolescente, 64% da população brasileira não tomaria nenhuma atitude.
    22% por acharem que “cada um toma conta da própria vida”
  • 25% por “não terem conhecimento dos motivos da violência”
  • 17% gostariam de intervir, mas ficariam constrangidos ou com medo

 Conheça o relatório aqui


O Open Insurance vai transformar o mercado em 2024


Nos últimos anos, o ecossistema de insurtechs no Brasil tem crescido rapidamente devido à digitalização da economia, ao aumento na demanda dos usuários, às flexibilizações regulatórias e aos investimentos no setor. Um estudo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) destaca o Brasil, na América Latina, pelo surgimento de novas empresas no setor. Entre 2017 e 2020, o número de startups de seguros no país cresceu de 50 para 113. Além disso, soluções como o sandbox regulatório e o Open Insurance têm o potencial de impulsionar ainda mais esse setor em expansão. Em 2024, essa inovação está programada para atingir seu ápice, trazendo uma série de benefícios tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor.

 

O Open Insurance é uma iniciativa regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), baseada no Open Banking aplicado ao mercado de seguros, que visa permitir que os consumidores compartilhem suas informações de seguros, previdência complementar e capitalização de forma segura, ágil e precisa entre diferentes seguradoras autorizadas. Mas como exatamente essa revolução está moldando o mercado e como promete transformá-lo?

 

Uma das principais promessas do Open Insurance é democratizar o acesso aos dados e serviços do mercado de seguros. Isso significa que os consumidores terão mais controle sobre suas informações pessoais e a capacidade de escolher entre uma variedade maior de produtos e serviços. Através da plataforma "Encontre seu Seguro", desenvolvida pela CNseg, os consumidores podem consultar e comparar as coberturas de seguros, planos de previdência e títulos de capitalização oferecidos por diferentes seguradoras. Isso cria um ambiente mais competitivo, onde as empresas precisam oferecer produtos de qualidade e preços atrativos para conquistar os clientes.

 

Além disso, o Open Insurance oferece oportunidades significativas para os corretores de seguros. Eles podem se credenciar como Iniciadoras de Transação de Pagamento (ITPs), ampliando seus canais de distribuição para produtos financeiros e de investimento, além dos seguros tradicionais. Essa diversificação não apenas permite que os corretores alcancem novos públicos, como os millennials, mas também cria uma experiência omnichannel para os clientes, combinando atendimento pessoal com ferramentas digitais inovadoras.

 

A regulamentação do Open Insurance está evoluindo rapidamente, com a Circular 693 de 2023 estabelecendo prazos para a implementação das fases 1, 2 e 3 do sistema. A fase 2, por exemplo, envolve o compartilhamento de dados pessoais dos participantes, preenchendo com informações reais os clientes de cada opção de produto. A fase 3 inclui serviços de iniciação de movimentação, como contratação de novos produtos e avisos de sinistro. O Open Insurance está transformando o mercado de seguros, tornando-o mais transparente, competitivo e adaptado às necessidades dos consumidores. Até 2024, veremos uma revolução completa no setor, oferecendo benefícios tanto para as empresas quanto para os clientes. O futuro do mercado de seguros é aberto, personalizado e repleto de oportunidades.

 

Bruno Loiola - cofundador da Pluggy e um dos precursores do Open Finance no Brasil. Com 20 anos de experiência global sobre finanças e tecnologia, liderou projetos de conexão entre bancos e fintechs. De 2018 para cá, esteve à frente de projetos na Moven (EUA), especializada em gestão financeira pessoal e na Salt Edge (UK), um dos maiores provedores de tecnologia para Open Banking na Europa. Sua atuação é voltada para desenvolvimento estratégico de negócios, projetos de TI e gestão operacional com foco em geração de resultados. Formado pela Universidade Federal de São Carlos, possui MBA na IE Business School.

 

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