Pediatras denunciam exposição à violência em ambiente de trabalho

A exposição à violência no ambiente de trabalho configura um sério problema para os pediatras brasileiros. Essa conclusão é da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que revelou a percepção desses especialistas sobre o tema. De acordo com o levantamento inédito, divulgado na abertura do 38º Congresso Brasileiro da especialidade (CBP), dois em cada 10 pediatras afirmam que sofrem com frequência situações de violência no trabalho. 

Esse problema afeta diretamente o cotidiano de 26% dos pediatras que trabalham apenas no SUS e de 26% dos que se dividem entre a rede pública e consultórios de planos de saúde. Entre os profissionais que atuam apenas em consultórios particulares, o indicador é um pouco menor (12%). 

O sentimento de exposição à violência é maior entre as mulheres (24%) e nas faixas etárias que vão de 26 a 34 e de 35 a 44 anos (30%em cada uma). Do ponto de vista da distribuição geográfica, a percepção é mais significativa nas regiões Norte (26%) e Sudeste (25%). Por outro lado, ela é menor no Sul do País (16%) e nos municípios do interior (19%), que é seis pontos percentuais abaixo do que se relatado nas regiões metropolitanas (24%). 

AGRESSÃO VERBAL - Os dados revelam ainda que um quarto dos entrevistados sofreu agressão no trabalho nos últimos 12 meses. A agressão verbal é a mais comum. Isso se traduz na forma de insultos, xingamentos, ofensas ou intimidações. No entanto, há relatos de agressões físicas e psicológicas. 

“Esses dados são extremamente graves, pois vão desde agressão verbal até ameaça de morte, lamentavelmente”, comentou a dra. Luciana Rodrigues Silva, presidente da SBP. Durante a cerimônia de abertura do 38º CBP, oportunidade em que os dados foram apresentados, ela citou o caso da pediatra Milena Gottardi Tonini Frasson, assassinada na saída de um plantão em um hospital de em Vitória (ES).  

Dentre as mulheres, 26% informaram ter passado por esse tipo de situação no período apurado. Do ponto de vista da idade, os problemas foram vivenciados por 39% dos que têm idades de 26 a 34 anos. Logo depois, vem os que estão inseridos na faixa de 35 a 44 anos, dentre os quais 35% passaram por essa dificuldade. 

Do ponto de vista de distribuição geográfica, as regiões onde houve maiores relatos de casos de agressão contra pediatras em ambiente de trabalho, nos últimos 12 meses, foram, respectivamente: Sudeste (25%), Norte (24%) e Nordeste (24%). As situações são mais frequentes nas regiões metropolitanas (25%). 

Pediatras dão nota baixa para a infraestrutura oferecida pelos serviços da rede pública 

A maioria dos pediatras brasileiros tem uma percepção negativa das condições de trabalho oferecidas nos serviços da rede pública. Para 85% dos entrevistados, a infraestrutura disponível oscila dentre os conceitos péssimo (15%), ruim (35%) e regular (35%). Essa é uma das principais constatações de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

Os dados inéditos foram divulgados nesta quarta-feira (11) pela presidente da SBP, Drª Luciana Rodrigues Silva, na solenidade de abertura do 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, que acontece até o próximo sábado (14), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. As notas mais baixas atribuídas aos serviços do SUS predominaram nos municípios de regiões metropolitanas, onde 89% dos respondentes classificaram as instalações como ruins, péssimas ou regulares. Por outro lado, as avaliações mais positivas (bom ou ótimo) predominaram nas cidades do interior, com 15% das menções. 

No caso dos consultórios, clínicas e hospitais vinculados aos planos de saúde, a percepção sobre a infraestrutura oscilou nas seguintes escalas: péssimo (1%), ruim (4%) e regular (29%). Nesse segmento, as notas mais negativas prevaleceram nos municípios do interior (35%). Com respeito aos conceitos bom ou ótimo, o destaque surgiu nas regiões metropolitanas (68%). 

“Esses dados são muito importantes, pois chamam atenção para a necessidade imediata e absoluta de melhorar as condições de trabalho dos nossos profissionais. Cerca de 38% da rede pública considera a situação de trabalho regular, o que é totalmente diferente da situação privada, onde 67% consideram a condição como adequada”, explica a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva. 

Os percentuais dialogam com levantamentos recentes, divulgados pela SBP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontam uma série de gargalos na rede pública de assistência. Dentre os problemas relatados estão a falta de infraestrutura em postos de saúde e o déficit no número de leitos para internação, o que dificulta a realização de tratamentos que exijam acompanhamento em ambiente hospitalar ou até a execução de procedimentos cirúrgicos eletivos. 

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA - Os dados da pesquisa também oferecem importantes pistas sobre o perfil do pediatra brasileiro. De acordo com o apurado, a maioria se concentra no Sudeste, que responde por 54% desses especialistas. Apenas no estado de São Paulo estão 32% deles. Nas regiões Sul e Nordeste, atuam 32% desses profissionais (16% em cada uma). Por sua vez, o Centro-Oeste e o Norte do País agrupam, respectivamente, 7% e 5%. 

Do total de pediatras brasileiros, a imensa maioria (91%) trabalha diretamente na assistência pediátrica, ou seja, estão envolvidos no processo de atendimento a pacientes e seus familiares em postos de saúde, ambulatórios, clínicas ou hospitais, nas redes pública ou privada. Desse total, 95% estão em municípios do interior, sendo que essa presença é mais significativa no Norte (97%) e no Sul (95%) do País. 

Em termos nacionais, os 9% restantes se dedicam a atividades de ensino, pesquisa ou gestão. Nesse universo, eles se destacam nos municípios de regiões metropolitanas (11%) e nas regiões Centro-Oeste (15%) e Sudeste (10%).

Com respeito ao tipo de vínculo de trabalho, 53% dos pediatras dividem seu tempo em atividades na rede pública, em atendimento a planos de saúde e consultas particulares. Dentre os entrevistados, 21% se dedicam apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 22% atuam exclusivamente na área privada. Do grupo, se destacam entre os que mantém vínculos exclusivos com a rede pública as mulheres (23%) e a faixa etária de 33 a 59 anos (47%).

“Decisão de tornar ilegal alta programada para segurado do INSS é correta diante de fatores subjetivos envolvidos no acometimento de doenças que afastam o trabalhador”, avalia especialista em Direito do Trabalho

Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia.

O reconhecimento do STJ veio após o INSS entrar com recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia entendido que o fim do benefício só pode ser instituído depois de comprovação de perícia médica.

Para o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, a decisão do STJ em afastar a alta programada é correta, pois não existe maneira de fixar um critério objetivo de tempo para cada doença.

“Como prever que, por exemplo, em três meses um trabalhador acometido por depressão estará recuperado e amplamente capaz de retornar ao trabalho? As pessoas são diferentes, seja no sexo, na idade, na condição social, dentre outros tantos motivos e características que influenciam em sua recuperação”, observa Badari.

Por conta de tantos fatores subjetivos, a perícia médica é fundamental para se constatar ou não a recuperação do segurado. “Somente com a realização de exames e com o laudo médico é que o INSS pode determinar se o trabalhador está apto ao retorno profissional ou deve ainda deve ficar afastado, recebendo o auxílio-doença até que uma nova perícia seja agendada”, destaca o advogado.

Detran.SP alerta: feriado prolongado não combina com bebida e direção

Departamento de Trânsito ressalta que não adianta tomar vinagre, remédios ou comer bombom com licor para tentar burlar o teste de “bafômetro”

Mais um feriado prolongado se aproxima e, se a ideia é curtir aproveitando uma cerveja ou uma caipirinha, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta: divirta-se, mas não se esqueça de manter distância do volante para que a curtição não acabe mal. Se o motorista vacilar e insistir em dirigir após beber, não adianta tentar driblar o bafômetro com vinagre, antisséptico bucal, remédios, bombom com licor ou outras dicas furadas que rolam na internet e não passam de mitos.

Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP, ressalta que dirigir é  coisa séria e o álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do condutor. “As pessoas precisam se conscientizar que misturar bebida e direção coloca em risco a vida não apenas do próprio condutor, mas de todas as pessoas no trânsito. Eleja sempre o motorista da rodada ou utilize outros meios de transporte para se deslocar quando beber”, afirma Vieira.

Cabe reforçar que a “Lei Seca” é conhecida como “tolerância zero”. Isso significa que não existe tolerância para nenhuma quantidade de bebida alcoólica, nem mesmo uma ou duas latinhas. E a absorção do álcool pelo organismo ocorre em poucos minutos. “O álcool é rapidamente absorvido e atinge o pico de concentração no sangue cerca de 30 a 45 minutos após ser ingerido”, explica o gastroenterologista José Luiz Capalbo, médico responsável pelo Centro de Gastroenterologia do Hospital 9 de Julho.

Em contrapartida, demora um tempo maior para sair do organismo. Segundo o especialista, pode levar até dez horas para que o álcool não seja mais detectado no sangue. “Não há formas eficientes de acelerar esse processo”, pontua. O álcool é metabolizado em um ritmo lento, de 0,016% por hora, e isso pode variar muito. “Depende da quantidade ingerida, do tipo de enzima que o fígado do indivíduo possui [há diferentes padrões genéticos], pode ser mais rápido se a pessoa consome grandes quantidades de álcool regularmente, mais lento se o fígado não estiver totalmente saudável.”

Vale lembrar que a multa para quem é autuado por misturar bebida e direção é alta, de R$ 2.934,70. Além disso, o motorista responde a um processo de suspensão do direito de dirigir junto ao Detran.SP e pode ficar impedido de pegar o volante por um ano. Quem cometer essa mesma infração em um período de 12 meses é multado em dobro (R$ 5.869,40) e responde a processo de cassação para ficar sem dirigir por dois anos.

Abaixo, o Detran.SP esclarece alguns mitos relacionados à Lei Seca:

Vinagre - Um dos boatos que circulam nas redes sociais é que supostamente tomar vinagre depois de ingerir bebida alcoólica livra a pessoa de um possível resultado positivo no teste do etilômetro.

“O bafômetro mede o álcool ingerido que passou para a circulação sanguínea e, posteriormente, é exalado dos pulmões para o ar. O vinagre não consegue interferir no etanol exalado para o ar, provindo dos pulmões do motorista”, explica Capalbo. Na realidade, se o vinagre contiver álcool, isso pode até agravar o resultado positivo do teste.

Remédios - Outro “truque” que ganhou fama na internet é o Metadoxil (piridoxina ou vitamina B6), um medicamento que acelera a metabolização do álcool do fígado e é mais utilizado no tratamento de alcoolismo e alterações hepáticas. “Mas ele não interfere na concentração do álcool que está no sangue ou que é exalado e medido no bafômetro”, rebate o médico.

Bombom com licor e antisséptico bucal – A autuação é feita a partir da análise do ar proveniente dos pulmões, detectado depois que o condutor assopra o bocal do teste do bafômetro. Pela baixa concentração alcoólica nesses produtos, o álcool fica presente apenas na mucosa bucal. Desta forma, não adianta alegar de forma falsa que comeu só um bombom com licor, por exemplo.

Quando for o caso, o motorista pode pedir para fazer bochecho com água e aguardar alguns minutos para fazer o teste. Desta forma, se a pessoa não tiver realmente ingerido bebida alcoólica, apenas o bombom, não será detectado álcool vindo do ar dos pulmões.   

Recusa – Durante as operações de fiscalização da Lei Seca, alguns motoristas tentam não ser penalizados ao se negarem a fazer o teste do bafômetro. Porém, a recusa por si só já caracteriza a infração.

Assim como quem tem a embriaguez atestada no exame, quem se nega a soprar o aparelho também é multado em R$ 2.934,70 e notificado a responder processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.

Além disso, mesmo que o condutor se recuse a soprar o etilômetro, caso o perito da Polícia Técnico-Científica identifique durante o exame clínico que a pessoa não está apta a dirigir, ao tem atitudes como cambalear e falar coisas sem sentido, o cidadão pode responder também por crime de trânsito. A pena é de seis meses a três anos de prisão.

Para quem se submete ao teste do bafômetro, o índice que corresponde a crime é superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

Conforme determina a legislação federal, os condutores autuados pela Lei Seca têm direito à defesa em três instâncias antes de efetivamente receberem a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

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