Como construir um sistema de gestão de risco com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, estabelece um complexo sistema de regras e princípios para regular o tratamento de dados pessoais. 

Essa lei não traz uma fórmula padrão, uma receita exata, que a empresa possa seguir e garantir a privacidade e proteção de dados nas suas rotinas. Caberá a cada empresa eleger as medidas técnicas e administrativas para tanto, ou seja, cada empresa será responsável por escolher como vai implementar a LGPD. 

Por que a LGPD não determina exatamente o que deve ser feito? Porque por mais parecidas que sejam, cada organização possui suas peculiaridades e não existe uma resposta única. Sendo flexível permite que ela seja aplicada a uma enorme variedade de situações, sem que seja uma barreira para o negócio ou uma burocracia sem sentido. 

A regulação do uso dos dados pessoais não tem o propósito de inviabilizar o desenvolvimento econômico e a inovação. Seu objetivo é garantir a proteção dos dados nesses pontos. 

Se a LGPD não define a forma de implementar as suas regras, surge um dilema para as empresas: como concretizar aquilo que está abstratamente previsto no texto legal? Uma solução bastante eficaz é começar é avaliar os riscos dos tratamentos realizados. 

Toda operação envolvendo o uso de dados pessoais expõe o titular a risco, que pode ser maior ou menor a depender da circunstância. Por isso é fundamental avaliar esses riscos para garantir que o tratamento das informações pessoais seja realizado de forma segura e conforme as regras da LGPD. As novas tecnologias trazem tratamento de dados pessoais cada vez mais sofisticados. 

As medidas a serem implementadas devem variar conforme o risco da atividade de tratamento e dos dados envolvidos. Assim, tendo a noção dos riscos que o tratamento representa para o titilar, é possível ponderar quais medidas técnicas e administrativas são eficazes para garantir a privacidade, a segurança da informação e os direitos dos titulares, tal como exige a LGPD. 

Cabe frisar que o risco que deve ser considerado para a definição das medidas a serem adotadas é o risco aos direitos e liberdades dos indivíduos titulares dos dados pessoais e não o risco para a organização em si. O foco é o titular dos dados e não a empresa. 

Nesse sentido, o art. 44 da LGPD considera irregular o tratamento de dados pessoais que não fornece segurança para o titular, considerando o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam:

Art. 44. O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais:

(...)

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam 

Se de um lado ausência de uma regra padronizada para garantir a proteção de dados pessoais garante maior autonomia para as empresas, por outro, aumenta a sua responsabilidade na definição das medidas apropriadas e eficazes para garantir o compliance com a LGPD. 

De forma bem simplificada, a gestão dos riscos tratamentos dos dados pessoais deve ter, pelo menos, os seguintes pilares: a) descrição detalhada dos tratamentos, avaliando os seus propósitos e interesses; b) avaliação da necessidade e proporcionalidade das operações de tratamento e c) avaliação dos riscos para os titulares (efeitos positivos e negativos decorrentes). 

É importante que a gestão de risco seja encarada como um processo. Todos os recursos e ativos da organização que contenham informações pessoais devem ser mapeados e controlados. Nesse processo deve ser definido as atividades para planejar, organizar, identificar e controlar esses riscos para que seja possível evitar ou reduzir o risco, aumentar a confiança entre as partes envolvidas e fornecer bases sólidas para a tomada de decisões e, assim, evitar danos ou perdas. 

Feita tais análises é possível identificar as medidas técnicas, administrativas e físicas mais adequadas, entre as quais: construção de políticas de segurança da informação, controle de acessos, atualização de sistemas, criptografias, scan de vulnerabilidades, anonimização, antivírus, patches de segurança, anéis de proteção, vigilância monitorada, regulamentação do compartilhamento de dados com terceiros por contratos, assinatura de termos de confidencialidade etc. 

É importante que a metodologia de análise de risco baseada na LGPD seja construída de forma lógica e objetiva, fundamentada nas regras e princípios dessa legislação.

 

   

Juliana Callado Gonçales - sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados (www.silveiralaw.com.br)

 

Autoridade em Compliance no Brasil alerta que, sem o envolvimento dos funcionários, os programas de ética e integridade dificilmente terão sucesso nas empresas

 

Desde o boom de investigações gerado pela Operação Lava Jato, muito se fala em Compliance no Brasil. Mas o sistema, que visa garantir a ética e a integridade nas empresas públicas e privadas, ainda é pouco compreendido por quem mais se beneficia dele: o empresário e os seus colaboradores.

 

Na prática, contar com um Programa de Integridade – o Compliance – traz resultados tanto para a empresa quanto para os profissionais que dela fazem parte, mas o sucesso das ações depende das duas partes. “O engajamento começa com a alta direção. Além de apoiar, ela deve dar o exemplo, liderando os demais funcionários para se envolverem no Compliance. Essa é a primeira medida, pois sem esse apoio, nenhum sistema se sustenta”, aponta o especialista Wagner Giovanini.

 

Segundo o expert, sem o envolvimento dos funcionários, o Compliance está fadado ao fracasso. “Após implementado, o engajamento interno passa a ser preocupação constante do responsável pelo Sistema de Compliance. A comunicação e a sensibilização devem ser práticas regulares para manter a chama acesa desse programa. É como regar uma planta. Se deixá-la por conta própria, ela pode morrer”, garante Giovanini.

 

Como transformar profissionais em agentes de Compliance

 

Não há ninguém melhor do que os funcionários para disseminar a Cultura de Integridade em uma empresa. No entanto, é preciso que, antes, eles também sejam atraídos para o tema e realmente entendam do que se trata na prática. Por isso, os treinamentos e a comunicação adequada são fundamentais para que o Compliance funcione.

Assim, a reação em cadeia é certa: os próprios colaboradores se colocarão como agentes de Compliance ao cobrarem dos colegas uma conduta ética, transparente e responsável. “As empresas são formadas por pessoas e são elas que fazem o certo ou o errado”, lembra Giovanini, que é um dos fundadores da tríade de empresas Contato Seguro, Compliance Total e Compliance Station, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

De acordo com o especialista, basta fazer com que os profissionais enxerguem soluções para problemas que eles mesmos enfrentam em suas rotinas, como exposição a condições humilhantes, exigência de metas inatingíveis, desrespeito, ofensas públicas e sobrecarga de trabalho.

Se, ao explicar as medidas de Compliance, os cenários apresentados forem familiares para os funcionários, mais facilmente eles conseguirão entender a importância do Programa de Integridade, que impacta diretamente na sua saúde e desempenho profissional. 

Para tanto, é preciso citar situações próximas à sua realidade para que eles consigam se enxergar nas transformações que virão pela frente. Só assim – apontando e validando os benefícios do Compliance – será possível criar uma atmosfera de confiança e de credibilidade no ambiente interno.

 

Compliance: mudança de dentro para fora

 

O que se espera, no cotidiano profissional, é que as próprias equipes se oponham a sinais de bullying, abuso de autoridade, discriminação, assédio moral ou sexual, fraudes, desvio de verbas, conflitos de interesses e qualquer outra irregularidade ou conduta inapropriada. Não há dúvida: as correções começam no interior das empresas.

Do contrário, o Programa de Integridade tem grandes chances de se tornar uma iniciativa para “inglês ver”, e não existe lógica em adotar um Compliance de fachada, não é mesmo?

Afinal, os resultados advindos das boas práticas só serão alcançados se elas estiverem acontecendo, de fato. E, para isso, é imprescindível que todas as esferas da organização estejam alinhadas com os mesmos princípios – desde a alta direção até o nível operacional, por exemplo. 

 

Wagner Giovanini - engenheiro eletricista formado pela Escola Politécnica da USP, com pós-graduação em Gestão Ambiental. Atuou por 29 anos na Siemens e há noves anos se dedica ao Compliance Total como sócio- diretor. Especialista em Compliance é autor de livros como: “Compliance – a excelência na prática”, e Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção. Desenvolveu a Compliance Station, plataforma inovadora para a implementação e execução de sistemas de integridade em pequenas e médias empresas.

https://compliancestation.com.br

https://www.instagram.com/compliancestation/

https://www.linkedin.com/in/wagner-giovanini-438b85/

Defensor público defende diálogo e acolhimento na educação para alunos com Transtorno de Espectro Autista

Recentemente, um aluno autista de 11 anos foi retirado da sala e colocado no corredor de uma escola pública de Jaguariúna (SP) para fazer uma prova, para não atrapalhar a turma 

 

Trabalhar o Autismo na escola é uma questão delicada e têm gerado inúmeros debates. Afinal, não existe consenso sobre o melhor caminho para a inclusão. Enquanto para uns o ensino regular deve ser adaptado ao aluno portador de TEA (Transtorno de Espectro Autista), para outros a criação de instituições especializadas é a melhor alternativa para que esse estudante possa se desenvolver. 

Alunos com TEA enfrentam dificuldades cognitivas e socioculturais, o que geralmente causam estranhamento no ambiente escolar. Considerando a falta de conhecimento sobre Autismo por parte de professores e gestores escolares, bem como falhas na estrutura das escolas, nem sempre a educação atinge o seu máximo potencial.

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em inclusão social, é fundamental para as crianças autistas - assim como para todas as crianças em fase de desenvolvimento -, que o processo educacional dê bons resultados tanto na parte acadêmica quanto na formação humana, social e comportamental. 

"A criança que não consegue dar conta das demandas dos planos de aula fica prejudicada para desenvolver seu potencial e também em relação aos colegas. E essa dificuldade vai se acumulando ao longo da vida acadêmica. A falta desse olhar para a necessidade desses alunos faz com que eles, muitas vezes, repitam de ano e/ou até deixem a escola. Isso impacta diretamente no seu futuro educacional e profissional", alerta André Naves.

 

Exemplos de discriminação pelo país

O Defensor Público lembra de um caso recente ocorrido em Jaguariúna (SP), em que um menino autista de 11 anos foi retirado da turma e colocado no corredor de uma escola pública municipal, sozinho e isolado, para fazer uma prova, completamente excluído da classe. A decisão de colocar o aluno no corredor foi do vice-diretor da escola, sob o argumento de que o estudante estaria atrapalhando a turma. A mãe da criança flagrou a situação, gravou um vídeo, publicou nas redes sociais e registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia. A Secretaria de Educação de Jaguariúna abriu sindicância interna para apurar o caso e determinou o afastamento temporário do vice-diretor durante a investigação. 

"A questão é que coordenadores e docentes, muitas vezes, não têm entendimento sobre o TEA e também não estão atentos para as adaptações necessárias, em sala de aula, de que esses alunos precisam. Nesse caso, quando a criança com autismo não responde da mesma forma que seus colegas, é comum que ela seja punida e não acolhida conforme a sua forma de se expressar", explica Naves. 

Para o Defensor Público, quanto mais aprofundado for o conhecimento sobre alunos com TEA, suas necessidades, dificuldades, personalidades e preferências, mais fácil será a adaptação ao currículo escolar visando o melhor para o seu desenvolvimento. "Além disso, também é importante que o professor sensibilize a turma para que todos aprendam a conviver, aceitar e respeitar as diferenças", ressalta.

 

Barreiras para PcDs nas escolas

André Naves lembra que não são só os alunos autistas que enfrentam barreiras nas escolas. Estudantes com diversos outros tipos de deficiência, sejam físicas ou mentais, também lidam diariamente com situações que afetam o seu aprendizado. 

No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 24% da população têm algum tipo de deficiência. No entanto, apenas 0,5% dos alunos que estão no Ensino Superior têm deficiência ou possuem algum transtorno do neurodesenvolvimento, conforme o Censo de Educação Superior do INEP. Isso dá uma ideia do tamanho da dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam na formação escolar. 

"Uma criança que não tem o apoio dos gestores e professores, nem encontra uma estrutura física escolar adequada às suas necessidades, não prossegue, muitas vezes, em sua formação educacional e, assim, não consegue se desenvolver intelectual e profissionalmente", explica Naves.

 

Leis garantem educação e inclusão

O Defensor Público lembra que o direito à Educação de alunos autistas está previsto no Art. 205 da Constituição Federal, que determina como responsabilidade do Estado o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". 

A participação do aluno do TEA no ensino regular também é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que diz: "O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes regulares de ensino regular" (art. 58, parágrafo § 2º). 

Paralelamente, em 2020, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Educação Especial, que teve por objetivo orientar e estimular os sistemas de ensino a criarem iniciativas inovadoras e coletivas, visando a fortalecer a Educação. 

"Independentemente de o ensino acontecer em escolas regulares ou especializadas, dialogar sobre aceitação, acolhimento, respeito e condições do aluno autista é fundamental. Uma conversa franca, acredito, é o primeiro passo para minimizar os estigmas e gerar clareza sobre o tema, na busca de soluções possíveis para a inclusão. Mais do que estabelecer regras e parâmetros ao se tratar de autismo na escola, quando se fala em inclusão, o que costuma ser mais efetivo é a criação de uma sólida rede de apoio envolvendo psicólogos, acompanhantes, professores, pais e a instituição de ensino", finaliza André Naves.

 

Como otimizar o tempo na realização de tarefas para produzir mais? Especialista dá 5 dicas para aplicar no dia a dia

CEO da startup Rupee, plataforma metodologia ágil para gestão contábil, tributária e de folha de pagamento, comenta passo a passo para melhorar a rotina profissional

 

Otimizar o tempo na realização de tarefas para produzir mais é o objetivo de todo profissional que busca crescimento e reconhecimento em seu local de trabalho, mas, muitas vezes, acabam se deparando com dificuldades na rotina e ficam improdutivos, prejudicando o próprio desempenho. A pandemia do Covid-19 acelerou uma mudança que já vinha ocorrendo no mundo corporativo: o trabalho no modelo híbrido e no modelo remoto. 

 

Mesmo com a flexibilização das medidas restritivas, como por exemplo a volta do trabalho presencial com lotação máxima nos escritórios, há quem prefira que o modelo home office seja definitivo. De acordo com pesquisa da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) e da FIA (Fundação Instituto de Administração), 78% dos brasileiros têm essa opinião, mas se preocupam com o excesso de trabalho, como prova os 23% que relataram jornadas de até 70 horas semanais. 

 

Guilherme Baumworcel, fundador e CEO da startup Rupee, plataforma que une metodologia ágil Kanban e Inteligência Artificial em nuvem para gerenciar e agilizar tarefas fiscais, tributárias e contábeis, é especialista nesse assunto. “A otimização do tempo na realização de tarefas pode ajudar a garantir mais eficiência nas atividades realizadas, melhorando o clima da equipe e na assertividade no cumprimento de metas. Não é nada que não possa ser aplicado, basta apenas uma boa administração e dedicação”, comenta. 

 

Para ajudar o profissional que busca otimizar seu tempo na realização das tarefas, Baumworcel elencou cinco dicas que podem ajudar na rotina. Confira abaixo:

 

Estabeleça metas

O start inicial é a definição de uma ou mais metas e um prazo para cumpri-las. “Podemos iniciar com pequenas metas diárias, semanais ou até quinzenais. É importante estabelecer prazos para que essas metas sejam alcançadas. Aos poucos, você vai conseguindo aproveitar a sensação de dever cumprido dentro do prazo e poderá se desafiar a diminuir o prazo ou dobrar sua meta. Isso vai te engajar mais dentro das tarefas realizadas”, explica o CEO. 

 

Crie um cronograma nivelado

“A rotina nada mais é do que realizar a mesma tarefa diversas vezes em um dia ou durante vários dias. Isso pode passar uma sensação de desânimo por estar sempre naquele ponto ou realizando aquela atividade, é importante criar um cronograma nivelado”, comenta Guilherme.

 

Para o especialista, separar as atividades e estabelecer um cronograma pode ajudar o profissional a disfarçar a rotina e torná-la mais atrativa. Outro detalhe é nivelar as tarefas, destacando as importâncias delas pelo prazo, complexidade na realização ou níveis de urgência, fazendo com que o profissional entenda o valor e a relevância de cada atividade.

 

Persistência e Determinação

Não podemos confundir Persistir com Insistir. “Persistência é ir além, é mudar os meios ou formas de realizar a tarefa para chegar ao resultado desejado. É encontrar o erro ou o problema, solucioná-lo e continuar a atividade. O profissional precisa ser persistente, criativo e inovador no seu dia a dia”, explica Guilherme. Para ele, é importante não se entregar para a desistência ou procrastinação. Com a persistência na realização da tarefa o profissional passa a adquirir expertise no que faz e começa a realizá-la de forma mais simples, objetiva e rápida, sem perder a qualidade.

 

Utilize tecnologias e metodologias de gestão

“Se uma ajuda é sempre bem-vinda, a tecnologia e a metodologia ágil podem contar muito nessa hora”, brinca Baumworcel. “Existem várias tecnologias e metodologias que foram desenvolvidas para garantir uma melhor gestão da atividade a ser realizada e também para gerenciar o tempo e controlar os processos de cada etapa da tarefa. Vale a pena pesquisar mais sobre elas e de que forma pode aplicá-las em sua rotina de trabalho”, comenta.

 

Um diferencial importante dessas ferramentas é disponibilizar ao profissional alertas sobre vencimentos de prazos e permite que ele possa acompanhar melhor sua própria evolução.

 

Imprevistos acontecem

Precisamos e podemos nos prevenir de algumas situações, mas outras não. “Imprevistos acontecem o tempo todo. É importante reconhecer que podemos ter problemas pelo caminho e que precisaremos de um tempo para enfrentá-lo. Faz parte da nossa construção profissional reconhecer os imprevistos e tentar se prevenir quando for possível”, finaliza Guilherme.

Renda gerada pelos pequenos negócios é de R$ 420 bilhões por ano

 Atlas dos Pequenos Negócios, produzido pelo Sebrae, revela também que o número de MEI teve um crescimento 12 vezes maior que o de trabalhadores por conta própria

 

Os pequenos negócios são uma das principais forças motoras da economia brasileira. Dados de levantamento inédito feito pelo Sebrae mostram que apenas com a renda gerada pela atividade de Microempreendedores Individuais (MEI), juntamente com as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o segmento gera uma renda mensal para os empreendedores de R$ 35 bilhões, o que representa aproximadamente R$ 420 bilhões por ano.

O “Atlas dos Pequenos Negócios” revela que, em 2022, considerando a renda dos MEI em atividade, esse perfil de empreendedor gera, todos os meses, R$ 11 bilhões com o seu trabalho. O que significa que – no período de um ano – os Microempreendedores Individuais sozinhos injetam R$ 140 bilhões na economia brasileira. Já os donos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, geram, mensalmente, R$ 23 bilhões. No período de um ano, o total movimentando por esse perfil de empresa chega a R$ 280 bilhões.

O documento foi lançado nesta terça-feira, em coletiva que também marcou os 50 anos do Sebrae. O presidente da instituição, Carlos Melles, destacou, durante a coletiva, a força dos pequenos negócios e projetou que o Brasil deve alcançar um crescimento sustentável e espontâneo de 3% ao ano, no momento em que a participação das micro e pequenas empresas no PIB chegar à proporção de 40% (hoje as MPE respondem por aproximadamente 30% do PIB brasileiro). “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos nós conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

A maioria dos MEI (78%) tem na sua atividade como empreendedor a única fonte de renda. A partir desse dado, estima-se que cerca de 6,7 milhões de MEI em atividade dependem exclusivamente do seu trabalho como empreendedores. Já em relação aos donos de micro e pequenas empresas (MPE), 71% não possuem outra fonte de renda, segundo pesquisa do Sebrae. Considerando as 6,6 milhões de MPE em atividade, a projeção é de que existam 4,7 milhões de empresários nesse perfil que dependem totalmente da renda obtida com a empresa. Reunindo todo o universo dos pequenos negócios (MEI + MPE), o dado revelado pelo Atlas do Sebrae é que, entre os 15,3 milhões de empreendedores em atividade no Brasil, 11,5 milhões têm a sua atividade empresarial como única fonte de renda.

A força do MEI

Entre 2012 e 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. Já o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, um incremento de 323%. Isso significa um crescimento mais de 12 vezes maior entre os MEI se comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

De acordo com pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI já atuavam fora do mercado formal, sendo que suas ocupações principais eram empreendedorismo informal (13%) ou empregado sem carteira (15%), quando decidiram adotar o regime do Microempreendedor Individual. A proporção de informais vem sendo reduzida ao longo do período (2013-2021), principalmente em relação ao empreendedor informal. Estima-se que 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade, em 2021 (28% de 8,7 milhões de MEI em atividade), decorrente do registro do MEI.

Já em relação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio, sendo que 6% já exerciam a atividade como empreendedor informal e outros 7% eram empregados sem carteira assinada

Empreendedorismo por região

• Norte - A região possui uma das maiores proporções de jovens e negros à frente de um negócio

• Nordeste - Sergipe é um dos estados com maior proporção de empreendedoras

• Centro-Oeste - DF tem uma das maiores proporções de donos de negócios com ensino superior

• Sul - É a região onde existe a maior proporção de donos de negócio que contribuem para a Previdência

• Sudeste - 40% dos donos de negócios do Brasil estão em apenas três estados (SP/MG/RJ)

Curiosidades do empreendedorismo nos estados

• Os estados com maiores proporções de MEI dentre os empreendimentos abertos são RJ, AL, PB e SE. Já os estados com maior participação de ME na abertura de empresas são MA, AP, PR e PI.

• Considerando os estados com maior proporção de EPP dentre as empresas abertas no período, temos MT, PA, AM, AP.

• Os estados do RJ, DF e SE são os que concentram as maiores proporções de mulheres entre os donos de negócio, chegando a 38%, 37% e 37% do total, respectivamente.

• A proporção de empreendedores que se classificam como negros (pretos e pardos) é bem maior nas regiões Norte e Nordeste, chegando a 84% do total dos donos de negócios nos estados do Amazonas e Acre.

• As regiões Sul e Sudeste apresentam as menores proporções de negros, chegando a apenas 15% nos estados de SC e RS.

• RR, AP e AC são os estados com as maiores proporções de donos de negócio com até 34 anos (respectivamente 40%, 38% e 36%). Em parte, isto está associado ao fato de a região Norte ter uma população relativamente mais jovem, em relação ao restante do país.

• Os estados com maiores proporções de donos de negócio com nível superior são de SP e DF, ambos com 30% de donos de negócio com nível superior ou mais. PA e MA, por outro lado, são os que apresentam as menores proporções de empreendedores com nível superior (ambos com 8%).

• RS, PR e SC apresentam maior proporção de donos de negócio que estão na atividade atual há mais de 2 anos, com 83%, 81% e 81%. Por sua vez, RR, PI e DF apresentam as menores proporções: 71%, 71% e 74%.

Sobre o Sebrae 50+50

A coletiva de imprensa sobre o Atlas dos Pequenos Negócios faz parte de uma agenda de eventos previstos para o cinquentenário do Sebrae, celebrados neste 5 de julho. O dia contará com a inauguração do Mural dos Colaboradores e da Exposição 50+50, live de Celebração do Aniversário, entre outras ações previstas para o público interno. As comemorações serão encerradas com evento intitulado “O Sebrae em Cinco Décadas”, seguido de coquetel para autoridades e parceiros.

As atividades que marcam os 50 anos de existência giram em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.

Compreensão dos ciclos dos empreendedores facilita acesso ao crédito para os pequenos negócios

 

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Ainda vistas pelos bancos privados pela ótica do alto risco que oferecem, as micro e pequenas empresas demandam novas opções de financiamento público 

 

Passados dois anos do início da pandemia é possível afirmar que o abalo sofrido pelas empresas brasileiras foi heterogêneo, atingindo de forma mais significativa os micro e pequenos negócios, em sua maioria desprovidos de processos de gestão e estrutura de caixa capazes de suportar um longo período sem faturamento.

Mesmo entre eles, a crise se apresentou de maneira distinta. Com o passar do tempo, observou-se que a situação foi mais grave para o setor de serviços e vestuário, e menos crítica para supermercados e lojas de materiais de construção, por exemplo. Na outra ponta, os resultados foram positivos nos segmentos de móveis e eletrodomésticos.

Mas, de maneira geral, as empresas de menor porte atravessaram a fase mais aguda do período de forma parecida e chegam ao que parece ser a reta final da pandemia com um volume de recursos insuficiente para atender as necessidades e a velocidade da retomada. 

O momento da retomada é crítico devido à exigência de investimentos e capital de giro. De um lado, na formação de estoques, inclusive para garantir insumos e neutralizar os efeitos da quebra das cadeias globais de suprimentos. De outro, devido à premência de maior financiamento dos clientes.

Com a consequente elevação do apetite por capital, os micro e pequenos empresários encontram um cenário de “tempestade perfeita” na busca pelo crédito, graças à pressão imposta pelos altos índices de inflação e de juros.

Acostumados, em sua maioria, a negligenciar o planejamento do fluxo de caixa e a tomar recursos em caráter emergencial, normalmente por meio de linhas de crédito de curto prazo, os empreendedores se deparam com opções caras, de taxas altas e com um agravante: voltadas para uma finalidade imediata, da qual se excluem consumo e investimento, essas linhas de crédito são incapazes de gerar qualquer tipo de riqueza, resultando em problemas futuros tanto para o credor quanto para o tomador.

A dificuldade de acesso ao crédito é também potencializada pela falta de garantias que os micro e pequenos negócios podem oferecer. Esse entrave começou recentemente a ser corrigido pelo Cadastro Positivo. Mas ainda leva tempo até que o Cadastro Positivo seja entendido como uma verdadeira ferramenta de crédito pelas pessoas físicas e jurídicas, que ainda estão se habituando a construir seus históricos e compreendendo a importância de se tomar e honrar o crédito.

Os altos níveis de informalidade, que dificultam a comprovação do faturamento e resultam em balanços incapazes de espelhar a realidade, somam-se aos desafios das empresas de pequeno porte na busca por crédito e dificultam ou encarecem o acesso a ele.

Uma solução efetiva para que os empreendedores tenham acesso a melhores condições de tomada de recursos é criar opções de linhas de crédito que compreendam os ciclos dos pequenos negócios. Aplicar a média para todo e qualquer tomador cria uma assimetria de condições. Por exemplo, de que adianta viabilizar capital com carência de 90 dias para uma empresa que só vai começar a receber por seus serviços e ter recursos daqui a um ano? Esse modelo só leva à inadimplência.

Além disso, é imprescindível segmentar as necessidades de acordo com os setores dos negócios, uma vez que indústria, comércio e serviços têm exigências diferentes.

Ainda vistas pelos bancos privados pela ótica do alto risco que oferecem, as micro e pequenas empresas demandam novas opções de financiamento público similares ao oportuno Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), do governo federal. Essas opções devem ser capazes de aportar recursos e criar as ferramentas necessárias para que as linhas de crédito para os pequenos negócios cheguem até a ponta, gerem resultados e se tornem atrativas também para as instituições financeiras privadas.

As micro e pequenas empresas merecem deixar de ser vistas como risco, até porque historicamente elas são as maiores responsáveis pela criação de empregos no país nos últimos anos. E os salários pagos por essas empresas ajudam a desenvolver o mercado de consumo, estimulam o crédito e ajudam a mover a engrenagem da economia.

Pedra na água, hora de rever caminhos

Quando uma pedra é jogada na superfície de um lago, por exemplo, ela gera uma série de ondas em sequência, que se espalham em todas as direções e podem ser vistas por qualquer pessoa que esteja por perto do ponto em que ela caiu. Esse é um fato científico reconhecido e imutável. Uma pedra atirada sobre a água sempre terá essa consequência. Mas, assim como isso é verdade, também é fato científico que essas ondas são mais grossas, fechadas, rápidas e fortes imediatamente após a queda da pedra. Conforme as ondas se afastam do centro, elas se tornam cada vez mais finas, abertas, lentas e fracas. Por fim, acabam desaparecendo.

O mesmo acontece com um fato histórico da dimensão da pandemia de covid-19. Significativo, suas consequências são inevitáveis em todas as direções, da saúde à economia, passando pela redução da qualidade de vida das pessoas e pelas demissões que atingem os mais diversos setores. Acompanhamos esses efeitos globais ao longo dos últimos dois anos, desde que os primeiros casos da doença foram identificados do outro lado do mundo. No entanto, assim como acontece com as ondas formadas sobre a água quando uma pedra é jogada, essas consequências também tendem a se tornar cada vez mais esparsas, até que possamos finalmente considerar que elas desapareceram.

Neste período de incertezas e adaptações, o mercado automotivo vem lutando bravamente e se preparando para uma retomada que, aos poucos, vem acontecendo, apesar das adversidades. As cadeias produtivas em todo o planeta ainda estão sofrendo os impactos de uma pandemia não totalmente controlada. Quando essa retomada começava a se tornar mais perceptível, novos eventos mundiais adicionaram novas ondas à superfície já conturbada desse lago. Com a guerra na Ucrânia, a crise de insumos que já tinha sido registrada devido à pandemia se tornou ainda mais preocupante. Os componentes são escassos e, quando existem, têm seus custos cada vez mais altos e uma logística cada vez mais complexa.

Diante de tantos desafios, as empresas que quiserem ser bem sucedidas precisarão aprender a lidar com incertezas e imprevistos, planejando e replanejando suas ações, tentando antecipar o reflexo dessas mudanças globais. Com esse plano de fundo, montadoras e concessionárias em todo o planeta foram compelidas a rever processos, enxugar quadros de funcionários, reduzir custos e, em muitos casos, paralisar suas operações. Embora esses não sejam tratamentos agradáveis para o problema, eles foram extremamente necessários.

No caso das concessionárias, os problemas globais aceleraram um processo que já vinha acontecendo. É uma realidade urgente o fato de que elas precisam renovar seus modelos de negócio, principalmente via digitalização. A barreira a ser rompida ainda é a resistência de um mercado tão tradicional. Entretanto, é notável que esse mercado está começando a entender essa necessidade. Em um momento de transição, como é o atual, é ainda mais fundamental que esses empresários se sintam seguros para fazer esse movimento. Isso só pode ser feito por meio de alianças com parceiros que efetivamente têm a experiência necessária para compor uma estratégia digital completa, especificamente desenhada para o mercado automotivo.

Para lá dos muros das empresas, que estão fazendo todo o possível para garantir uma recuperação mais robusta a partir de agora, também é preciso contar com um estofo que venha de outras áreas. Há, por exemplo, questões de foro político que poderiam dar um impulso tanto para a indústria quanto para o mercado brasileiro. Isso pode ser feito por meio da redução de impostos e encargos trabalhistas, mas também com um maior investimento em pesquisa e desenvolvimento, com a abertura de créditos para inovação e com a oferta de crédito para capital de giro.

Já sabemos que as ondas causadas pela pandemia de covid-19 estão cada vez mais fracas, finas e abertas. E, enquanto elas não desaparecem, podemos erguer barreiras para que nossa cadeia automobilística seja cada vez menos impactada por elas. 

 

Marcos Pavesi - head comercial da DealerSites.

  

Imóveis rurais com reserva podem ficar isentos de ITR

 Se confirmada aprovação do PL, advogado recomenda que proprietários façam um estudo do imóvel para avaliar a viabilidade financeira de investir em áreas de RPPN e ter o imposto zerado

 

Produtores rurais terão mais incentivos para criar áreas de proteção ambiental em propriedades privadas, as chamadas RPPNs. Segundo informa o Bueno, Mesquita e Advogados, escritório especializado em direito Agrário e Ambiental, a isenção está prevista no Projeto de Lei 784/19, que pretende zerar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para as propriedades que comprovadamente possuirem RPPN com área superior a 30% da área total do imóvel. Já aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta deve agora passar por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetida à sanção do Presidente da República: Finanças e Tributações, Constituição e Justiça e Cidadania. 

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação da terra. Essas áreas têm como objetivo a preservação da diversidade biológica, das paisagens notáveis e, subsidiariamente, de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. 

De acordo com o advogado Fabio Lima, associado responsável pela área consultiva do escritório, atualmente a isenção do ITR está limitada proporcionalmente às áreas de RPPN e outras áreas ambientalmente protegidas, e não sobre o imóvel inteiro, o que acaba não representando um grande incentivo para os proprietários. “São áreas para atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, ou seja, que já nascem com o uso muito limitado”, acrescenta o advogado. 

Lima recomenda que proprietários aguardem o andamento do projeto para que, se aprovado, realizem um estudo da viabilidade técnica e financeira do imóvel para constatar se vale ou não a pena investir na criação de uma RPPN. “Pode ser que apenas a isenção do ITR não seja suficientemente vantajosa, principalmente se for uma área com bom potencial produtivo”, pondera o advogado.

Ainda de acordo com Lima, é difícil contar com a nova isenção já para este ano, considerando que os proprietários devem submeter as informações para apuração do imposto até o mês de setembro. A expectativa é que a medida, se aprovada este ano, possa beneficiar os contribuintes já a partir de 2023.

Atualmente, a Receita Federal isenta do imposto apenas as áreas dos imóveis rurais consideradas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) áreas de Mata Nativa e outras áreas de interesse ambiental, desde que o contribuinte apresente ao IBAMA o Ato Declaratório Ambiental (ADA), conforme entendimento da Receita Federal. Segundo Lima, o ADA é um documento auxiliar, cujo número do recibo de entrega deve ser informado na declaração do ITR para comprovar as respectivas áreas de interesse ambiental, possibilitando ao proprietário uma redução do imposto em até 100%.

Bueno, Mesquita e Advogados 

Algoritmo adaptado à agricultura brasileira pode viabilizar a irrigação de precisão no país

 

 Drone com sensor de alta resolução (multiespectral e térmico) utilizado para mapeamento da evapotranspiração e consequente manejo de irrigação por taxa variável (imagem: Wagner Wolff)

 

Compreender a variação espaço-temporal do consumo hídrico em áreas irrigadas é fundamental para o manejo inteligente da água na agricultura. Um estudo, conduzido pelo pesquisador Wagner Wolff, possibilitou o desenvolvimento de um algoritmo para mapeamento da evapotranspiração (ET) em culturas agrícolas, otimizado por observações de campo.

Wolff foi pós-doutorando no Departamento de Engenharia de Biossistemas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), sob a supervisão do professor Marcos Vinicius Folegatti. Atualmente, coordena um projeto apoiado pelo Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP, com o objetivo de validar essa tecnologia no mercado de agricultura irrigada do Brasil.

“Existem diferentes algoritmos de balanço de energia na superfície por sensoriamento remoto [SEB-RS, conforme as iniciais da expressão em inglês]. O problema é que esses algoritmos foram formulados para condições específicas de sensores remotos, níveis de sensoriamento [orbital por meio de satélites e suborbital por meio de drones], climas, solos e culturas. Sua generalização para áreas com muita diversidade, como ocorre na agricultura brasileira, é um grande desafio. O principal diferencial do algoritmo que desenvolvemos é a característica de ele ser ajustado a partir de observações no campo. Para cada processamento, os parâmetros e modelos do algoritmo são atualizados e o mapeamento da evapotranspiração é realizado com alta exatidão. Brincamos que, antes da ‘irrigação de precisão’, tem que haver ‘irrigação de exatidão’. Somente assim podemos ter certeza de que o manejo de irrigação por taxa variável funcione”, diz o pesquisador à Agência FAPESP.

Denominado Ground-Truthed Surface Energy Balance (GT-SEB), o algoritmo utiliza observações in situ de evapotranspiração para calibragem. O estudo foi realizado em duas áreas experimentais: a primeira na Fazenda Areão da Esalq, na cidade de Piracicaba, e a segunda na fazenda experimental da Embrapa Agropecuária Oeste, na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul.

Alimentado por dados de sensores remotos em satélites e drones e de estações meteorológicas, o GT-SEB explora observações de campo para fusão de dados. Para cada área de processamento, restrições são impostas, gerando novos parâmetros e modelos. Assim, uma melhor performance é obtida, incertezas são reduzidas e o algoritmo apresenta uma maior generalização para diferentes condições climáticas.

“Utilizamos imagens dos sensores orbitais Operational Land Imager [OLI] e Thermal Infrared Sensor [TIRS], instalados no satélite Landsat 8, e imagens de um sensor suborbital de alta resolução, com a câmera Altum acoplada a um drone. As variáveis meteorológicas necessárias para o processamento do algoritmo foram obtidas de estações adjacentes às áreas experimentais. Dois processamentos extras que utilizam observações in situ de evapotranspiração caracterizam o diferencial do GT-SEB perante os outros algoritmos: um para escolha automática dos ‘pixels âncoras’ e outro para otimização dos parâmetros do algoritmo. Ambos visam a redução do erro entre a ET observada e a ET estimada pelo GT-SEB”, detalha Wolff.

Pivô central

O algoritmo foi descrito na revista Agricultural Water Management. Dentre suas aplicações está o manejo de irrigação por taxa variável em pivô central. Nesse tipo de sistema, uma área circular é projetada para receber uma estrutura suspensa que, em seu centro, recebe uma tubulação. Por meio de um raio que gira em toda a área circular, a água é aspergida por cima da plantação. Assim, o pivô é a fonte fornecedora de água e de energia elétrica.

Mediante o mapeamento da evapotranspiração, é possível determinar zonas de manejo de irrigação como se fossem “fatias de pizza” [ver figura abaixo]. Para cada “fatia”, a velocidade de avanço do pivô central é controlada de forma que a água a ser aplicada varie setor por setor. Em comparação com o manejo de irrigação convencional, determinando a demanda de irrigação apenas pelo sensor no campo (círculo vermelho na figura) e irrigando de forma fixa, o manejo de irrigação por taxa variável possibilitou uma economia de 31% no uso de água e energia.

“Atualmente, o GT-SEB faz parte do desenvolvimento do IrrigaTruth, um sistema inteligente que facilita o manejo de irrigação de precisão em pivôs centrais para agricultores, sendo um produto da startup WaterTruth”, afirma Wolff, que é um dos fundadores.

A pesquisa contou com apoio da FAPESP por meio de outros cinco projetos (16/15342-2, 17/19398-5, 21/00720-0, 21/12007-6 e 21/12245-4).

O artigo Optimized algorithm for evapotranspiration retrieval via remote sensing pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0378377421006673?via%3Dihub. 

 

José Tadeu Arantes

Agência FAPESP 

https://agencia.fapesp.br/algoritmo-adaptado-a-agricultura-brasileira-pode-viabilizar-a-irrigacao-de-precisao-no-pais/39040/