Condomínios ainda ignoram riscos da LGPD e podem enfrentar ações judiciais

Uso de reconhecimento facial, aplicativos e portarias digitais amplia necessidade de proteção de dados de moradores e visitantes

 

A digitalização dos condomínios trouxe mais praticidade para moradores e administradores, mas também aumentou os riscos relacionados à exposição de dados pessoais. Informações de moradores, registros de visitantes, imagens de câmeras, cadastros em aplicativos, documentos e até dados biométricos passaram a circular diariamente em sistemas digitais, muitas vezes sem protocolos adequados de proteção. 

Mesmo após quase seis anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitos condomínios ainda negligenciam a adequação às normas de segurança da informação, o que pode gerar processos judiciais, indenizações e até multas. 

“O condomínio também é responsável pelo tratamento de dados pessoais. Hoje existe um volume enorme de informações sendo coletadas diariamente e muitos síndicos ainda não percebem o tamanho da responsabilidade que isso representa”, explica Humberto Watanabe, especialista em gestão de condomínios e CEO da Ghaw Terceirização de Serviços. 

Segundo o especialista, o cenário mudou rapidamente nos últimos anos com a expansão das portarias remotas, sistemas de reconhecimento facial, aplicativos de gestão condominial e controles digitais de acesso. Porém, em muitos casos, a preocupação com a segurança desses dados não acompanhou a evolução tecnológica. 

“Hoje é comum condomínios armazenarem imagens, documentos, dados biométricos e informações de visitantes sem critérios claros de armazenamento, acesso e descarte. Isso aumenta muito o risco de vazamentos e uso indevido dessas informações”, alerta.
 

Riscos vão além das multas

A exposição indevida de dados pode trazer consequências financeiras e jurídicas para os condomínios. Entre os problemas mais comuns estão:

• compartilhamento indevido de imagens de câmeras de segurança;

• exposição de moradores em grupos de WhatsApp;

• vazamento de documentos de visitantes;

• acesso irregular a cadastros de moradores;

• armazenamento inseguro de informações pessoais;

• uso inadequado de dados biométricos.

Além das penalidades previstas na LGPD, moradores e visitantes que se sentirem prejudicados podem ingressar com ações judiciais por danos morais. “A LGPD não se resume apenas a evitar multas. O principal ponto é garantir privacidade, segurança e transparência no uso das informações pessoais. Hoje, qualquer incidente envolvendo dados pode gerar desgaste para a imagem do condomínio e conflitos entre moradores”, afirma Humberto Watanabe.
 

Treinamento e políticas internas são fundamentais

De acordo com o especialista, muitos problemas acontecem por falta de orientação das equipes que atuam nos condomínios. Porteiros, zeladores, administradores e empresas terceirizadas precisam estar preparados para lidar corretamente com os dados pessoais. 

“O treinamento é essencial para evitar erros simples do dia a dia, como compartilhar informações sem autorização ou armazenar documentos de forma inadequada. Muitas vezes o problema não está na tecnologia, mas na falta de processos internos”, destaca.
 

Entre as medidas recomendadas para adequação à LGPD estão:

• criação de políticas internas de proteção de dados;

• definição de regras de acesso às informações;

• controle sobre armazenamento e descarte de documentos;

• revisão de contratos com empresas terceirizadas;

• treinamento das equipes operacionais;

• maior transparência sobre coleta e utilização de dados;

• revisão do uso de reconhecimento facial e biometria.

A responsabilidade pela proteção das informações não é apenas do síndico. Administradoras, empresas de portaria remota, prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia também precisam atuar em conformidade com a legislação. 

“A tecnologia trouxe muitos benefícios para os condomínios, mas também aumentou a responsabilidade sobre os dados pessoais. A adequação à LGPD deixou de ser uma questão opcional e passou a ser uma necessidade de gestão e segurança”, finaliza Humberto Watanabe.