Uma nova tese, ainda não judicializada, tem sido debatida no ambiente
jurídico: a isenção de despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda (IR). Essa proposta, que está sendo estudada e discutida, busca equiparar os cuidados com a saúde animal aos cuidados com a saúde humana, reconhecendo a importância dos animais de estimação como membros da família. Além disso, a iniciativa destaca os benefícios que a saúde animal traz para a saúde pública, reforçando a relevância desse tema na sociedade.
O advogado especialista em direito animal, Leandro Petraglia, explica que o principal objetivo dessa tese é isentar as despesas com a saúde animal, assim como já ocorre com os gastos médicos humanos. “A sociedade evoluiu e passou a reconhecer os animais como seres sencientes, com sentimentos e necessidades, e não como meros objetos”, afirma o especialista. Ele ressalta ainda que, em diversos casos, os animais são considerados dependentes de seus tutores, seja por questões emocionais, seja por serem animais de serviço, como cães-guia.
A inclusão dos animais como dependentes para efeitos fiscais é justificada pela busca de proporcionalidade e igualdade. “É injusto que um pai humano possa deduzir os gastos médicos de seu filho, enquanto um tutor de um animal doente, que muitas vezes é tratado como um filho, não possa fazer o mesmo", argumenta Petraglia. Ademais, a isenção funcionaria como um incentivo estatal, incentivando seus tutores a investirem na saúde e bem-estar dos seus pets.
A tese supõe que a isenção abrange uma ampla gama de serviços veterinários, como tratamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e serviços dentários. Leandro defende que, assim como não existem limites para a dedução de gastos médicos humanos, não deve haver restrições para as despesas veterinárias, considerando-as indispensáveis para a manutenção da vida digna do animal.
O especialista sugere que sejam considerados o vínculo afetivo e a convivência entre o animal e o tutor para comprovar que o pet é membro da família e dependente. “A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum, e a lei precisa reconhecer isso", afirma. Segundo o advogado, a fiscalização será feita pela Receita Federal, por meio da declaração anual do Imposto de Renda, da mesma forma que já acontece com as despesas de saúde humana.
Os
impactos esperados com o estabelecimento dessa medida são significativos. Para
Leandro, a tese de isenção de gastos médico-veterinários no Imposto de Renda é
um passo importante para a justiça e a vida animal. “É hora de reconhecer a
importância dos animais na sociedade e na legislação”, diz o advogado.
Sobre a Furno Petraglia e Pérez Advocacia
O escritório Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester Lúcia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o sócio-advogado Leandro Furno Petraglia. Já o escritório Branco Pérez Advocacia, iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco Pérez em 2009. Foi em 2016 que houve a união entre os dois escritórios, sendo que hoje atuam em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de outros Estados do Brasil, diretamente e através de correspondentes.O escritório já atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajetória e tem presença constante em diversos Tribunais. Atualmente, além de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário, Civil, do Consumidor, Imobiliário, tributário e Administrativo, tem sua a maior atividade na área de Direito Animal, como no caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no começo do ano, e o caso das búfalas de Brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo. Das conquistas, além de quase centenas de embarques de animais em cabine, foram os responsáveis pela permissão, junto à Justiça Federal, para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2022.
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