Quando, em 2020,
foi promulgada a lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, os
técnicos da ABLP e, agora, do sucessor da entidade, o Instituto Valoriza
Resíduos by ablp, juntamente com os colegas de outras instituições, sentiram-se
aliviados e encorajados. E havia bons motivos para isso, pois a erradicação dos
lixões, nossa maior meta ambiental desde a promulgação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, ganhava plenas condições legais de ser
atingida com pleno êxito.
Quais são os
caminhos previstos para o atingimento dessa meta? Sustentabilidade econômica (a
falta de recursos era a maior desculpa dos prefeitos em manterem os lixões);
regionalização (proporcionando economia de escala para a destinação adequada
dos rejeitos); faltava uma Lei Federal, tornando politicamente viável a
cobrança do manejo dos resíduos (os prefeitos alegavam que cobrar taxa ou
tarifa do lixo era perder votos); e novo prazo de quatro anos para os
municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, cujo prazo final foi
definido para 2 de agosto de 2024.
Chegamos agora na
data de comemorar, mas infelizmente permanecemos com o mesmo cenário. Passados
quatro anos, o País ainda tem mais de 2.500 municípios cuja disposição dos
resíduos permanecem em lixões. Vale lembrar a todos que esta prática
enquadra-se como crime ambiental, de responsabilidade exclusiva dos prefeitos.
Agora, estamos
vivenciando mais um período de eleições municipais, mas o tema do saneamento
básico e manejo dos resíduos não fazem parte dos programas da maioria dos
candidatos a prefeitos e vereadores. Assim, há risco de que os graves problemas
dessas áreas continuem sem solução em numerosos municípios. Afinal, esgoto a
céu aberto e lixo não dão votos. Porém, os responsáveis podem e deveriam ser
presos, conforme a lei.
O temerário
cenário, infelizmente, tende a continuar e se alongar por muitos anos.
Entendemos que só haveria solução com uma rígida intervenção dos governos
estaduais, desenvolvendo política ambiental de emergência e apoio aos
municípios de pequeno porte. A prioridade é para os 1.250 cuja população está
abaixo de cinco mil habitantes. Portanto, aos técnicos e pessoas que atuam no
setor só resta continuar trabalhando em favor do meio ambiente e insistindo no
seu lema: “Brasil, te quero ver livre de lixões”.
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