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terça-feira, 23 de abril de 2024

Poupatempo da Alesp começa emitir Carteira da Pessoa Autista

Documento estadual auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais; parceria do Estado com o Legislativo resultou na viabilização da emissão e da sala, que agora se soma a outras 26 existentes em território paulista

 

O Poupatempo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começou, neste mês de Conscientização sobre o Autismo, a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O documento, criado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) com apoio da Prodesp, já alcança mais de 47 mil emissões em todo o estado desde abril de 2023, quando foi lançado. 

Localizado na Avenida Sargento Mário Kozel Filho, nº 165, na capital paulista, o Poupatempo da Alesp, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, agora integra a lista dos 27 postos do Poupatempo no estado que emitem a carteira e contam com salas sensoriais, oferecendo a impressão imediata da CipTEA e a entrega do cordão de girassol ao cidadão autista.  

As salas sensoriais são espaços de acolhimento, com equipes especializadas para atendimento a pessoas autistas e neurodivergentes. Os ambientes são confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço também dispõe de quadros brancos, pincéis marcadores, jogos e brinquedos educativos, mural cognitivo e bola de pilates. 

O atendimento para emissão da CipTEA não requer agendamento prévio. Os demais serviços oferecidos de forma presencial devem, obrigatoriamente ser agendados sem nenhum custo pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974.  

 

CipTEA

A CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março de 2023. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, instituído pelo decreto estadual nº 67.634.  

O documento facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.   

Para emitir o documento, o cidadão pode acessar o portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo e ligada à SGGD –, ou comparecer em um dos 27 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos - https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/). O serviço também está disponível no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR.


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