Há
certas linhas que foram cruzadas ao longo da história, porém a humanidade nunca
deveria tê-las atravessado. Existe um ditado americano que diz: A escravidão já
foi legal, mas nunca foi moral. A segregação racial já foi lega, mas nunca foi
moral. As guerras são legais, mas não são morais.
O
dilema entre a legalidade e a ética, ou moralidade, sempre existiu e faz parte
do cotidiano dos executivos. Compliance pode ajudar, e muito, nas questões
relacionadas com estes dilemas, tristemente, em muitas empresas não existe
Compliance estabelecido, ou quando existe não é executado de forma efetiva.
As
consequenciais de uma escolha não ética podem gerar uma crise reputacional, que
pode atingir proporções imensas. Com a intensificação do uso das redes sociais,
as “notícias voam”, e junto com as notícias surgem os comentários negativos, os
julgamentos e os “haters”. O poder das redes sociais não tem limites, pode
destruir ou elevar a reputação de uma empresa em questão de dias.
Sempre
houve empresas envolvidas em crises reputacionais no mundo. Este ano, tivemos
um caso envolvendo renomadas vinícolas no sul do Brasil. Situação que expôs
trabalho análogo a escravidão da mão-de-obra utilizada para colheita dos
vinhedos. A defesa destas empresas era que desconheciam o fato, o que não exime
a responsabilidade da cegueira deliberada das mesmas, ou a contratação que era
realizada por uma empresa terceirizada, do qual já informaram que romperam os
respectivos contratos.
A
reação das mencionadas vinícolas foge das boas práticas recomendadas para
gestão de crises reputacionais. Alegar desconhecimento não é uma desculpa
plausível, romper com o contrato é colocar o problema embaixo do tapete, soltar
uma nota alegando repudio ao trabalho escravo ou análogo a escravidão são palavras
vazias soltas no ar. A credibilidade deixou de existir perante a sociedade.
Alegar
que não praticavam uma avaliação mais profunda de seus fornecedores e que se
trata de um ponto de melhoria em seus processos internos, passa uma percepção
precariedade no potencial programa de Compliance que estas empresas,
aparentemente, possuem.
Um
dos pilares de um programa de Compliance sempre foi conhecer os seus
fornecedores. Que tipo de reputação possui? Como trabalham? Quais são os
controles existentes? Respeitam a legislação existente? Todas estas perguntas,
dentre outras mais, são importantes para avaliar se um fornecedor possui ou não
uma reputação integra.
Não
podemos aceitar o uso da terminologia “melhoria de processo”. Como algo será
melhorado se nunca existiu na prática. O correto e ético seria informar a
verdade, ou seja, não temos este processo e vamos implementar agora.
Entretanto, assumir a inexistência deste controle interno não é algo palatável
para as empresas, motivo pelo qual o uso de linguagem minimizando os fatos ou a
responsabilidade sempre existiu.
Sempre existiu a máxima popular que se aprende pelo amor ou pela dor. O melhor cenário seria aprender pelo amor agindo de forma preventiva, tendo Compliance como aliado. Contudo, o aprendizado pela dor têm sido uma constante no mundo empresarial.
Patricia Punder - advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br
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