Com mudanças e maior fiscalização, cumprir a Lei Geral de
Proteção de Dados ainda é um desafio para algumas empresas
A Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2019, com punições aplicadas desde
agosto de 2021, mas algumas empresas ainda não se adequaram totalmente às
regras para preservar a privacidade dos dados de seus consumidores. Com as
mudanças em curso neste ano, tanto na fiscalização quanto na tecnologia,
cumprir a regulamentação torna-se ainda mais urgente.
Por um lado, há a
consolidação das diretrizes, e agora a possibilidade de a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD) aplicar multas retroativas para incidentes
ocorridos a partir de agosto de 2021. Por outro, temos o avanço da Internet 5G
– as empresas que quiserem investir nesse mercado também deverão adaptar sua
proteção de dados a esse sistema.
No caso das
empresas de pequeno porte, que enfrentam maiores dificuldades para se adaptarem
à lei por falta de pessoal qualificado e treinamento, há boas notícias: a
partir da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, as microempresas podem adotar
procedimentos mais simples para seguirem a lei e contam com maior prazo para
atender solicitações de titulares em incidentes de segurança das informações.
No entanto,
treinar a equipe para seguir as diretrizes da LGPD, independentemente do porte
da empresa, é urgente e fundamental. “Quem manuseia essas informações são os
funcionários, eles também têm que aderir à lei”, explica Caio Cunha, presidente
da WSI Brasil. Ele afirma que tanto o controlador, que na lei é o proprietário
da empresa ou dos dados, quanto o processador – frequentemente uma terceira
pessoa ou empresa, como no caso de consultorias de marketing digital, devem
estar à disposição para esclarecer quaisquer solicitações do consumidor. Por
isso, a WSI Brasil não se limita a informar seus funcionários diretos, mas
também desenvolveu um manual da LGPD para os consultores franqueados, além de
auxiliar os clientes a aderirem às regras.
Para que a empresa
se mantenha alinhada à LGPD, é importante que os fornecedores contratados
também estejam atualizados. Principalmente os que oferecem serviços ligados a
tecnologia, como soluções de marketing digital, caso da WSI Master Brasil.
“Quando um cliente fornece informações, orientamos nossos funcionários, criamos
uma política de educação sobre a lei para eles aderirem, principalmente, quando
novos colaboradores entram na empresa. No que tange a marketing, com referência
ao controle dos dados, nós atendemos”, conclui Caio.
Como a lei é muito
ampla e também pode envolver diversos setores, como Recursos Humanos, operações
e vendas, se ainda houver dificuldade para a adaptação, é aconselhável
consultar um advogado especializado, que poderá indicar as mudanças necessárias
para a empresa se precaver.
Caio Cunha -
Presidente da WSI Master Brasil, co-Fundador da WSI Consultoria e membro do
Global WSI Internet Consultancy Advisory Board. Com mais de 25 anos de
experiência na indústria de tecnologia, atingiu cargos executivos de alto
nível, em grandes empresas multinacionais como PWC (com clientes IBM e Unisys),
SAP e Hitachi Data Systems, no Brasil e no exterior.
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