Fim do
chamado “Título 42” vai beneficiar imigrantes de várias nacionalidades, mas
terá pouco impacto sobre brasileiros que tentam entrar nos EUA
O Centro de Controle e
Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) anunciou o fim de uma regra criada pelo próprio órgão que
suspendia o direito de imigrantes de entrar nos EUA e solicitar asilo.
“Em consulta com o
Departamento de Segurança Interna (DHS), este término será implementado em 23
de maio de 2022, para permitir que o DHS tenha tempo para implementar
protocolos adequados de mitigação da Covid-19, tais como a ampliação de um
programa para fornecer vacinas para migrantes e preparar para o reinício da
migração regular”, afirmou o órgão em comunicado.
Colocado em prática em
março de 2020 como uma medida de saúde pública, o Título 42 – como foi chamada
a regra do CDC – obrigava que oficiais da fronteira expulsassem imigrantes que
tentassem entrar no país antes que eles solicitassem asilo. O objetivo era
evitar que esses estrangeiros carregassem alguma variante do coronavírus para
dentro do território americano e, assim, prejudicassem os esforços sanitários
do governo federal.
Com isso, nos últimos
dois anos, os imigrantes (a maior parte deles do México e de países da América
Central) tinham de aguardar em abrigos no lado mexicano da fronteira,
geralmente em cidades com altíssimos índices de violência. Esse cenário vinha
sendo criticado por organizações de direitos humanos, de defesa dos imigrantes
e por membros do Partido Democrata, do qual o presidente Joe Biden faz parte.
De acordo com dados do
Serviço de Controle e Proteção das Fronteiras (CBP), mais de 1,7 milhões de
imigrantes foram expulsos dos Estados Unidos sob o argumento do Título 42.
“Após considerar as
atuais condições de saúde pública e a maior disponibilidade de ferramentas para
combater a Covid-19 (como vacinas altamente eficazes e outras medidas
terapêuticas), o diretor do CDC determinou que a ordem suspendendo o direito de
introduzir migrantes nos Estados Unidos não seja mais necessária”, continuou o
CDC em seu comunicado.
Dois dias antes, durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, a diretora
de comunicação da administração Biden, Kate Bedingfield, havia afirmado que o
governo estava se preparando para uma possível revogação do Título 42 e que,
caso a medida se concretizasse, “haveria um influxo de pessoas na fronteira”.
“E por isso estamos nos planejando bastante para criar contingências”, disse.
Para o advogado de
imigração Felipe Alexandre, a decisão do CDC é benéfica para os imigrantes e
deve gerar um aumento rápido nos pedidos de asilo. “Com certeza agora as
pessoas vão correr para pedir asilo aos Estados Unidos, e por isso é importante
que o governo se prepare para esse aumento repentino que irá acontecer a partir
de maio. Além disso, o fim do Título 42 reforça a tradição dos Estados Unidos
de oferecer ajuda humanitária a quem precisa”, diz Alexandre, que é
sócio-fundador da AG Immigration, escritório de advocacia especializado em
imigração para os EUA.
Asilo para brasileiros
A decisão do CDC de
acabar com o Título 42 irá ajudar imigrantes que buscam ajuda humanitária nos
Estados Unidos, mas terá pouco impacto sobre os brasileiros, de acordo com
Alexandre.
Em geral, imigrantes do
Brasil não conseguem mostrar para as autoridades americanas um temor crível de
que, se voltarem a seu país de origem, poderão ser mortos, presos ou torturados
– critério que embasa a análise do pedido de asilo.
Em 2019, por exemplo,
185 brasileiros tiveram seus pedidos de asilo aprovados pelos EUA – uma fração
das 27.643 concessões totais daquele ano. Em 2018, foram 110 e, em 2017, apenas
29. Os dados são do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos
(USCIS).
Em geral, brasileiros que requisitam asilo
nos Estados Unidos alegam perseguição política, homofobia ou risco de violência
por parte de gangues e do crime organizado.
Dr.
Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em
assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos
como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio
concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um
dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica
“Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas
Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no
Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado
sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.
AG Immigration
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