Especialistas
alertam para a nova regra de rotulagem nutricional que passa a valer a partir
de outubro para todos os alimentos embaladosDia do Consumidor: novas regras para rótulos de alimentos
Divulgação
A regra é clara: o Código de Defesa do Consumidor
estabelece que um dos direitos básicos do cidadão é a "informação adequada
e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade e preço”. E, ainda,
"que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre
suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia,
prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança dos consumidores".
O comprador tem livre escolha para decidir o que
vai consumir e isso não pode ser um incômodo ou gerar algum tipo de situação
inconveniente. Pesquisa realizada pela Revista Agropecuária Técnica (Agrotec)
e editada pelo Centro de Ciências Agrárias (CCA), da Universidade Federal da
Paraíba, em 2020, revelou que 70% dos entrevistados não conseguem compreender e
interpretar os rótulos dos alimentos. Ainda, segundo relatório do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de 2017, apenas 25,1% da população é
capaz de compreender totalmente o que dizem os rótulos.
Em outubro de 2020, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a Instrução Normativa n.º
75 que dispõe sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida
foi criada para garantir melhor legibilidade e clareza das informações
nutricionais dos rótulos dos alimentos para que os consumidores possam fazer
escolhas alimentares mais conscientes.
Consumidor informado é cidadão respeitado
A leitura adequada de rótulos e embalagens habilita
o consumidor a saber quais são os ingredientes que compõem o produto, suas
informações nutricionais e possíveis mensagens, avisos ou alertas dos
fabricantes. Em razão disso, a importância de ler e analisar criticamente os
rótulos não é apenas recomendado, como também benéfico e uma forma do cidadão
se precaver.
A RDC n.º 429/2020, da Anvisa, estipula as
principais regras que as empresas de alimentos e bebidas terão que se adaptar e
readequar suas embalagens. A primeira e mais impactante será a rotulagem
nutricional frontal, com a impressão de um símbolo informativo na parte da
frente do produto. O objetivo é esclarecer o consumidor, de forma direta e
simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde
como açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. A finalidade é alertar o
indivíduo da presença de nutrientes nocivos para a saúde, em caso de consumo
excessivo.
A norma ainda estabelece mudanças no layout
e design
da tabela nutricional. Dentre os ajustes, a tabela poderá apenas ter letras
pretas e fundo branco e determinada fonte e tamanho de letra, garantindo assim
a legibilidade. Também foram estipuladas regras específicas sobre a localização
da tabela, não podendo ser dispostas em áreas encobertas da embalagem. A
legislação passa a vigorar em 9 de outubro de 2022 e as empresas têm um ano
para se adequar às novas normas.
“É importante que o consumidor tenha acesso às
informações. Diante disso, a Jasmine cumpre com todos os requisitos legais de rotulagem
e composição de seus produtos, levando de forma clara e de fácil compreensão as
informações nutricionais de seus produtos”, explica a especialista em assuntos
regulatórios da Jasmine Alimentos, Fabiane Costacurta. “A declaração em
rotulagem sobre a presença de alimentos alergênicos e seus derivados é
obrigatória por legislação, e devem ser citados logo após a lista de
ingredientes”, complementa.
A importância de ler um rótulo corretamente
Muitos consumidores têm dificuldade em fazer uma
análise crítica dos rótulos dos alimentos. Fabiane, especialista em assuntos
regulatórios, lista algumas dicas e orientações básicas que podem
auxiliar:
- Os
ingredientes são listados em ordem decrescente de quantidade, ou seja, o
primeiro ingrediente da lista está em maior quantidade e assim por
diante.
- É
importante realizar a leitura da embalagem do produto visando os apelos
nutricionais e nutrientes citados que fazem parte da sua composição. Por
exemplo: rico em fibras, fonte de proteínas, com vitaminas e minerais etc.
- É
importante verificar a sequência da lista de ingredientes, pois a partir
disso se compreende qual o principal ingrediente, se o produto contém
cereais integrais ou refinados e grande quantidade de açúcares, sódio e
gorduras.
- Outras
considerações importantes a serem observadas no rótulo são a data de
validade e os nutrientes apresentados na informação nutricional. Não
restrinja a atenção à quantidade de calorias. Informações relativas à
presença de glúten e frases de alerta referentes aos alimentos alergênicos
presentes no produto são importantes.
“A Jasmine ainda possui um canal de comunicação
junto ao consumidor por meio do site, SAC e redes sociais para esclarecer
dúvidas e questionamentos sobre os produtos e sua composição, dúvidas
nutricionais e utilização em receitas culinárias. Ainda, temos o JasminePro
voltado a nutricionistas e profissionais da saúde de todo o Brasil. O portal
reúne conteúdos atuais e científicos relevantes, além de dicas práticas sobre
alimentação saudável”, finaliza Fabiane.
Jasmine Alimentos
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