A explosão do número de casos da Covid-19 motivada pelo avanço da nova variante, a Omicron, tem acarretado em um aumento na procura por testes para diagnosticar a doença. Diante dessa nova expansão, os planos de saúde também têm registrado crescimento pela procura por essas testagens, porem exigem do segurado prescrição medica para a realização do teste.
A advogada especializada em Direito da
Saúde, Dra. Tatiana Viola de Queiroz, destaca que os planos de saúde têm a
obrigação de garantir a realização dos testes dos seus pacientes quando
procuram prontos-socorros ou hospitais credenciados. Além disso, os usuários da
assistência médica podem exigir, inclusive, o reembolso desse custo, caso tenha
feito de forma particular.
A especialista alerta, ainda, que os pacientes devem acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon e até a polícia em casos mais graves.
“Infelizmente a premissa dos planos de
saúde é economizar, não prestar atendimento. Um verdadeiro absurdo, por isso as
pessoas precisam conhecer seus direitos”, enfatiza a advogada.
Desde o primeiro dia deste ano até a
última quarta-feira (05-01), a quantidade de casos registrou uma alta de 773%.
Pulou de 3.159 para 27.578, de acordo com o Consórcio de Imprensa composto
pelos principais veículos de comunicação do país. Essa escalada após as festas
de fim de ano levou muitas pessoas procurarem assistência médica para fazer o
teste.
Dra. Tatiana
Viola de Queiroz -
Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados Associados, tem mais de 20
anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista em Direito
Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, no Transtorno do Espectro Autista,
em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de
Direito à Saúde da OAB/SP. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior
associação de defesa do consumidor da América Latina.
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