Muito se fala sobre o instituto da reeleição e sua
conturbada aprovação pela Emenda Constitucional n.º 16, em 1997, às vésperas do
lançamento da campanha de recondução de Fernando Henrique Cardoso para a
Presidência da República. Até aquele momento era proibida a reeleição para
mandatos consecutivos de cargos no Poder Executivo, o que gerava um impedimento
na manutenção de políticos que desenvolviam um trabalho popularmente aceito nos
cargos de Presidente, Governador e Prefeito.
Na época, a reeleição surgiu como uma conquista
para bons mandatos, muito motivada por regras semelhantes adotadas em boa parte
das democracias avançadas no mundo, em que a reeleição era uma realidade
constante. Desde então, o brasileiro se acostumou a manter uma postura
“comedida” pelas mudanças políticas, e a reeleição se tornou algo muito
corriqueiro. Basta, tomar como exemplo, as campanhas presidenciais desde 1998,
que reconduziram todos os candidatos que tentaram um mandato consecutivo. E tal
postura se repete nos Estados e Municípios, onde o candidato que busca a
recondução tem uma chance muito grande de vencer o pleito eleitoral. Aliás,
costumamos demonstrar surpresa quando um candidato que concorre à reeleição
perde o pleito ou não vai para o segundo turno de uma campanha eleitoral.
Apesar de ser um “sucesso de público” em matéria de
“crítica”, a reeleição sofre de forma constante com os embates relacionados à
sua ineficácia, às situações de utilização da máquina pública nas campanhas e
possíveis situações viciosas relacionadas à manutenção de políticos no poder.
Mas, a pergunta que eu faço é: Será que a reeleição é o problema?
O político que considera o instituto da reeleição
uma mazela, tem a escolha de não fazer uso da mesma, e finalizar seu mandato
sem tentar a reeleição. Esse político não precisa da proibição da legislação
eleitoral para “não cair em tentação”; ele pode simplesmente considerar a
reeleição incompatível com seus posicionamentos. O mesmo vale para a população
que, diante de um mandato popularmente aceito, pode tomar a decisão de não
votar em um candidato que concorre pela segunda vez consecutiva, aliás, já
tivemos esses casos no Brasil.
O mais curioso é que em boa parte das democracias
maduras pelo mundo a reeleição não é considerada um problema estrutural,
mas simplesmente uma escolha do eleitor, que tem maturidade suficiente
para tomar suas decisões e exercer seus direitos políticos. Ou você nunca ouviu
falar da chanceler alemã Angela Merkel ou dos primeiros-ministros britânicos,
que permaneceram nos seus cargos, reconduzidos pela população, por mais de uma
década? Achar que os europeus têm maturidade política e são livres para
reconduzir seus políticos e nós precisamos nos proteger dos nossos pecados, é
um tanto quanto contraditório.
Se algo deve ser discutido relacionado à reeleição,
talvez seja a possibilidade de afastamento do candidato do cargo que exerce
pelo menos durante o período de campanha, para se evitar a utilização da
máquina pública durante a disputa eleitoral. No mais, não podemos
considerar que a reeleição seja um problema grave. A nossa história
pós-Constituição de 1988 demonstra que políticos que fazem mandatos contestados
ou não satisfatórios tendem a não ter êxito eleitoral em tentativas de
reeleição, mesmo com todas as benesses relacionadas aos exercícios do mandato
em curso.
Considero que a alternância no poder é fundamental,
assim como, mudanças de rumos quando o caminho não está satisfatório, mas a
proibição da reeleição, que foi aprovada por maioria qualificada no Congresso
Nacional, não é a saída para tal situação. Proibir uma escolha política por
considerar tal conduta reprovável ou não favorável aos meus cálculos eleitorais
é como pedir a absolvição para os pecados que os outros cometem.
Francis
Ricken - advogado e mestre em Ciência Política, é professor da Escola de
Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).
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