Pandemia dificulta implementação da Lei 13.935/2019 na Educação

Lei sobre assistentes sociais e psicólogos/as na rede pública de Educação Básica enfrenta barreiras em São Paulo. Demanda por esses/as profissionais nas escolas deve aumentar ainda mais nos próximos anos, apontaram especialistas em evento estadual on-line

 

A necessidade de atendimento especializado de Serviço Social e Psicologia para estudantes, professores/as, famílias e toda a comunidade escolar tornou-se ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19 e seu impacto imensurável na área da Educação. Em evento on-line realizado entre 16 e 18 de abril, representantes das duas áreas em São Paulo se reuniram para debater a urgência e os desafios atuais da implementação de uma lei federal fundamental para o enfrentamento dessa realidade, a Lei 13.935/2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” de todo o Brasil.    

           O Seminário Estadual “Implementação da Lei 13.935/19 em São Paulo: desafios e possibilidades às/aos profissionais do Serviço Social e da Psicologia na Educação” foi organizado pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) e outras entidades, como CFESS, ABRAPEE, ABEP, APEOESP, GIQE, FEESP, FMESP, SINPSI e CFP. “O seminário foi um importante momento para socialização de informações, reflexão sobre a lei e sua fundamental importância, e também possibilitou a realização de um chamado às categorias para construírem a mobilização pela sua implementação”, comenta Nicole Barbosa de Araujo, assistente social e presidenta do CRESS-SP. 

           Em sua fala na live de abertura, Nicole afirmou que a pandemia escancarou como a desigualdade social se expressa nos ambientes escolares, mas que ainda não é possível dimensionar as consequências desse período para crianças, adolescentes, jovens e adultos nos próximos anos. “Assistentes sociais e psicólogos/as poderão, sim, contribuir na avaliação e construção de caminhos, junto a professores/as, gestores/as, pedagogos/as e demais trabalhadores/as da Educação, para enfrentar os desafios que virão”, refletiu. 

           A assistente social ressaltou a exigência de realização de concurso público pelos governos estadual e municipais de São Paulo para o acesso de assistentes sociais e psicólogos/as à atuação na rede pública de Educação Básica paulista. “A pandemia e as restrições legais adotadas neste momento impedem a realização de concursos, o que traz entraves sérios para a lei em 2021. Entretanto, não podemos deixar o debate esfriar, pois devemos, desde já, seguir pautando os governos municipais para a implementação da lei. É necessário estarmos atentos/as e fortes, debatendo, pensando caminhos e nos mobilizando para exigir a efetiva garantia da inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas”, defende Nicole. Além da participação na mesa inaugural do webinário, o CRESS-SP promoveu a oficina “O Serviço Social na educação escolar e os desafios na formação”, com a participação de aproximadamente 70 pessoas, entre profissionais e estudantes de Serviço Social e Psicologia.           

           O Conselho vai seguir empenhado na realização de eventos como parte da sua mobilização pela implementação da Lei 13.935/2019 em São Paulo e já está organizando o encontro virtual “Educação em tempos de barbárie: os desafios para o trabalho do/a assistente social na Política de Educação”. O webinário será voltado a profissionais e estudantes de Serviço Social e demais trabalhadores/as da Política de Educação e está previsto para 1º de junho. A intenção é promover uma reflexão sobre os impactos da atual conjuntura na Política de Educação e os rebatimentos para o trabalho profissional do/a assistente social, dando subsídios para pensar os desafios e as possibilidades na luta pela implementação da Lei 13.935/2019, explica Maria Conceição Borges Dantas, assistente social e Diretora Estadual do CRESS-SP. “O objetivo é problematizar a Política de Educação como um espaço sócio-ocupacional do/a assistente social, com vistas a enfatizar a importância e a relevância da presença do Serviço Social nessa política”, descreve Maria. A agenda deve incluir a apresentação de vivências concretas na Política de Educação do município de Limeira/SP, que há mais de uma década tem consolidado a Educação Básica como espaço sócio-ocupacional de assistentes sociais e psicólogos/as.

 

           O CRESS-SP, todo o Conjunto CFESS-CRESS e o Sistema Conselhos de Psicologia vêm defendendo a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as na Educação há mais de 20 anos. Nicole Barbosa de Araujo assinala que o projeto defendido pelo Serviço Social e a Psicologia na demanda pela implementação da Lei 13.935/2019 reconhece a Política de Educação como um direito humano e social a ser universalizado, é de uma educação, de uma escola, que busca a emancipação humana, pautada pelo respeito, pela defesa da diversidade, não sexista, antirracista, antiLGBT+fóbica, pública, laica, gratuita e socialmente referenciada. “Neste momento, a posição do CRESS-SP é a de compor a luta e exigir a efetivação da Lei 13.935/2019”, conclui a presidenta do Conselho.

 

 

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região, CRESS-SP, integra o Conjunto CFESS-CRESS

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