Senado aprova MP da Liberdade Econômica

A Medida reduz a burocracia para os negócios e pretende gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

O Senado Federal acaba de aprovar a MP da Liberdade Econômica(881/19) que reduz a burocracia para os negócios da iniciativa privada. De acordo com o governo, a Medida Provisória pretende gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos, pois estabelece garantias para o livre mercado e prevê isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas.

Para Rodrigo Bruno Nahas, sócio-diretor do Nahas Sociedade de Advogados,entre aos principais pontos da medida estão:

• Autoriza trabalho aos domingos para todas as categorias;

• Folga obrigatória em um em cada quatro domingos;

• Lança emissão de carteira de trabalho digital;

• Substitui o e-Social por um sistema que promete que será mais simplificado e exigirá menos dados;

• Altera prazos e informações obrigatórios da carteira de trabalho;

• Desobriga registro de jornada de trabalho em empresas com até 20 funcionários e regula o ponto de exceção;

• Facilita a entrada de empresas pequenas e médias no mercado de capitais, com possibilidade de emissão de debêntures;

• Modifica responsabilidade de cotistas de fundo de investimento quando houver prejuízo;

• Libera abertura de agências bancárias aos sábados;

• Dispensa alvará para pequenos negócios considerados de "baixo risco";

• Cria instrumentos de incentivos a startups.

Rodrigo Bruno Nahas –formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial, possui cursos de extensão e universitários no Reino Unido e na Espanha. Rodrigo é o fundador e sócio-diretor do Nahas Sociedade de Advogados. Com uma vasta experiência em Direito Societário, Comercial, Legislativo e Contratual, ainda atua como membro do Lide Futuro, do CJE-Fiesp e da Juventude Rural, é Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB-SP e Diretor Jurídico da Associação Paulistana de Eventos.