Regulamentação da Telemedicina é a abertura de um novo horizonte para inovação da saúde no país, afirma especialista em Direito Médico

As discussões sobre as novas regras para a Telemedicina no Brasil ganharam mais um capítulo. O Conselho Federal de Medicina (CFM)  reabriu, por mais 60 dias, o debate público sobre a Resolução nº 2.227/18, que determina uma série de regras para consultas online, telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância. O texto estabelece a telemedicina como exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, podendo ser realizada em tempo real ou offline.

Sandra Franco, consultora jurídica e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, explica que a norma permite a médicos atenderem pacientes em áreas de difícil acesso, por exemplo, usando um computador ou smartphone. Entretanto, diversos conselhos regionais de saúde, sindicatos e sociedades de especialidades estão criticando publicamente a nova legislação.

“Diversas entidades estão protestando contra as novas regras da Telemedicina, com o discurso de que não participaram da confecção da resolução. Entretanto, o argumento é questionável. Há muito tempo o CFM abriu o debate para todos se manifestarem sobre a telemedicina, inclusive havendo várias críticas por partes dos médicos em razão de a antiga resolução ser de 2002. Quantos médicos já fazem hoje o atendimento remoto, sem regulamentação? Uma orientação pelo whatsapp, por telefone, é atendimento não presencial. Agora, os conselhos terão mais 60 dias para enviarem suas contribuições”, afirma Sandra Franco.

A especialista, doutoranda em Telemedicina, defende que o avanço da tecnologia no setor de saúde e inevitável. “Não podemos ser contrários ao uso da tecnologia responsável na saúde, em especial em um país com a nossa realidade. Esse não é o momento de se insurgir em críticas e tentar evitar o inevitável : o avanço da Tecnologia na Medicina. Em outros países, a Telemedicina já  é uma realidade há muito tempo. Assim, devemos canalizar as energias para buscar as ferramentas necessárias para instrumentalizar a resolução da maneira mais ética, juridicamente segura e favorável aos pacientes e profissionais da saúde”, ressalta.

Sandra Franco também destaca que, ao regulamentar a Telemedicina no Brasil, o CFM abre oportunidades para que os médicos tenham a possibilidade de crescer profissional e financeiramente – abrem-se oportunidades aos especialistas, que, inclusive, poderão ajudar a mais pessoas, à distância.

Agora, ele poderá atender mais pacientes e também ganhar mais tempo, pois poderá atender remotamente, pacientes em lugares distantes”, afirma.

A Telemedicina, segundo a especialista,  já possui resultados positivos em outros países. “A Telemedicina (em um conceito amplo) existe há muito tempo em hospitais e planos de saúde de outros países do mundo como, por exemplo, EUA e Inglaterra. Estudos locais apontam que para resultados positivos e diminuição de custos. O uso da Telemedicina de forma adequada e regulamentada será favorável para os médicos e para a sociedade”, conclui.