Um recente estudo elaborado pela FGV-SP e encomendado pelo
Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) levantou algo um
tanto quanto alarmante: nos anos de 2015 e 2016, por volta de 90% das empresas
do país não estavam regulares perante os fiscos municipais e federal ou junto
às obrigações envolvidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A conta engloba desde o não cumprimento de formalidades exigidas
pelas autoridades fiscais, as chamadas obrigações acessórias, até o efetivo não
pagamento de tributos.
Em qualquer dos casos, a escolha deliberada ou inconsciente pela
irregularidade fiscal pode custar muito caro a uma empresa, considerando não só
as multas e os juros aplicáveis, como também a dificuldade ou até a
impossibilidade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras ou
mesmo a participação em licitações.
Ainda que a alta incidência de irregularidades fiscais nesses
últimos dois anos justifique-se também pela grave crise econômica pela qual
passa o país, é inegável que a complexidade do sistema tributário brasileiro
contribui de forma decisiva para esse cenário.
Por isso, ganha cada vez mais importância a atuação preventiva do
empresário, com especial foco na melhoria da gestão fiscal de seu negócio, o
denominado compliance fiscal.
Para esse tipo de serviço, é importante contar com o apoio de um
especialista em direito tributário, que poderá revisar de forma periódica e
dirigida as práticas fiscais adotadas pela empresa, mesmo daquelas
que já contêm um departamento financeiro e fiscal estruturado. Esse tipo de
profissional poderá ainda fornecer subsídios ao próprio empresário quanto à
completude e atendimento das obrigações tributárias acessórias a que a pessoa
jurídica está sujeita.
Em um ambiente de extrema competição e de retração econômica,
investir nas melhores ferramentas para seu negócio é garantia de sono à noite
e, porque não, bolso mais cheio. Afinal, conforme o dito popular, é sempre
melhor (e mais barato) prevenir do que remediar".
Morvan Meirelles - advogado especialista
em Direito Tributário, LLM em Direito Tributário Internacional e sócio do
escritório Meirelles Milaré Advogados
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